Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal aprovou a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b06.178, de 03 de dezembro de 2014, que trata da isen\u00e7\u00e3o do IPTU aos im\u00f3veis que s\u00e3o utilizados como templos religiosos em Pelotas. Provocado por integrantes do Conselho Municipal do Povo de Terreiro (foto), o tema vem sendo tratado desde janeiro, in\u00edcio do mandato do vereador Paulo Coitinho, l\u00edder da bancada do Cidadania, com reuni\u00f5es pontuais com o secret\u00e1rio da fazenda, Jairo Dutra, com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e em diversos encontros com representantes de templos religiosos.<\/p>\n
O parlamentar apresentou emenda \u00e0 Lei Ordin\u00e1ria onde prop\u00f4s a altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o final, no inciso VII, do artigo 28, ficando estabelecido que \u201cutilizados como templos religiosos, desde que apresentados \u2018alternativamente\u2019 os seguintes documentos: alvar\u00e1 de funcionamento e\/ou certid\u00e3o de regularidade de registro junto a entidade associativa e\/ou declara\u00e7\u00e3o da entidade associativa de sua condi\u00e7\u00e3o de associado credenciada ao poder municipal, RG e CPF do respons\u00e1vel legal na falta de estatuto ou diretoria constitu\u00edda, certid\u00e3o do im\u00f3vel e\/ou contrato de loca\u00e7\u00e3o\u201d. Atrav\u00e9s desta mudan\u00e7a o vereador acredita consiga a garantia constitucional da imunidade outorgada pela CF\/88, Art.150, inciso VI aos templos de qualquer culto.<\/p>\n
O projeto constru\u00eddo e aperfei\u00e7oado em conjunto pelo executivo, legislativo e entidades teve aprova\u00e7\u00e3o de sua reda\u00e7\u00e3o final em plen\u00e1rio. O prazo para exerc\u00edcio financeiro termina dia 19 de novembro, ou seja, tudo que pode ser pago, empenhado e isentado precisa ser lan\u00e7ado no sistema da prefeitura at\u00e9 esta data. Assim sendo, o proponente da emenda salientou a import\u00e2ncia de aprovar o projeto com a emenda o quanto antes. \u201cNosso prazo estava se esgotando por um tema que vem sendo tratado desde o in\u00edcio do nosso mandato. Acreditamos que o projeto da maneira que foi aprovado contemplar\u00e1 o maior n\u00famero de templos religiosos de forma justa e eficiente\u201d, disse o vice-presidente da Casa.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o fosse aprovado at\u00e9 dia 19 de novembro, o projeto s\u00f3 poderia voltar \u00e0 pauta na C\u00e2mara de Vereadores em 2023, tendo em vista que 2022 se trata de ano eleitoral e por isso \u00e9 vedada a concess\u00e3o de benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es\u201d, explica Coitinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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