{"id":114126,"date":"2021-12-01T08:43:12","date_gmt":"2021-12-01T11:43:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=114126"},"modified":"2021-12-01T08:43:12","modified_gmt":"2021-12-01T11:43:12","slug":"sistema-prisional-reducao-de-pena-mediante-praticas-sociais-e-educativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/sistema-prisional-reducao-de-pena-mediante-praticas-sociais-e-educativas\/","title":{"rendered":"SISTEMA PRISIONAL : Redu\u00e7\u00e3o de pena mediante pr\u00e1ticas sociais e educativas"},"content":{"rendered":"

Susepe divulga Ordem de Servi\u00e7o para remi\u00e7\u00e3o de pena por meio da leitura<\/strong><\/p>\n

Na segunda-feira, foi lan\u00e7ada Ordem de Servi\u00e7o da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (SUSEPE), que regulamenta o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de pena das pessoas privadas de liberdade, nos estabelecimentos prisionais do Estado, por meio de pr\u00e1ticas sociais, educativas e de leitura.<\/p>\n

\u201cA medida \u00e9 muito importante no \u00e2mbito da concretiza\u00e7\u00e3o do processo de tratamento penal, visando a redu\u00e7\u00e3o da pena, a melhoria dos indicadores de educa\u00e7\u00e3o formal e, ainda, a prepara\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade para o retorno ao conv\u00edvio social ao final do cumprimento da pena\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.<\/p>\n

O Diretor do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe, Cristian Colovini, destacou que o direito \u00e0s pr\u00e1ticas sociais educativas deve ser garantido a todas as pessoas presas ou internadas cautelarmente e, \u00e0quelas em cumprimento de pena ou de medida de seguran\u00e7a, independentemente do regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade ou regime disciplinar em que se encontrem. \u201cEssa \u00e9 a compet\u00eancia de todos os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o no sistema prisional, juntamente com as equipes t\u00e9cnicas das unidades prisionais da Susepe, em parceria com os demais \u00f3rg\u00e3os da execu\u00e7\u00e3o penal e com a sociedade civil\u201d, pontuou.<\/p>\n

MODALIDADES –<\/strong> Ser\u00e3o consideradas para o c\u00e1lculo da remi\u00e7\u00e3o, tr\u00eas tipos de atividades realizadas durante o per\u00edodo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade: atividades escolares, pr\u00e1ticas sociais educativas n\u00e3o escolares, e leitura de obras liter\u00e1rias. A pessoa privada de liberdade dever\u00e1 cumprir uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para cada uma das tr\u00eas modalidades de estudo.<\/p>\n

EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR –<\/strong> As atividades escolares se referem \u00e0s organizadas formalmente pelos sistemas oficiais de ensino, de compet\u00eancia do Estado, cumprindo requisitos legais de carga hor\u00e1ria, matr\u00edcula, corpo docente, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o de escolaridade. A educa\u00e7\u00e3o escolar formal s\u00e3o as que ocorrem atrav\u00e9s dos N\u00facleos de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (NEEJAs) Prisionais, e suas turmas descentralizadas, em parceria com a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, conforme preconizado no Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nas Pris\u00f5es. As pr\u00e1ticas n\u00e3o escolares dizem respeito \u00e0s atividades de natureza cultural, esportiva, de capacita\u00e7\u00e3o profissional, de sa\u00fade, grupos reflexivos tem\u00e1ticos, grupos de Justi\u00e7a Restaurativa, dentre outras possibilidades de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que ser\u00e3o reconhecidas ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de alguns requisitos.<\/p>\n

\"\"

Cada obra lida reduz quatro dias da pena<\/p><\/div>\n

LEITURA –<\/strong> Al\u00e9m disso, a ordem de servi\u00e7o traz a novidade de que as pessoas privadas de liberdade ter\u00e3o direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s comprovarem a leitura de qualquer obra liter\u00e1ria do acervo do estabelecimento prisional, por meio de um relat\u00f3rio a respeito do livro. Cada obra lida, depois do reconhecimento da Justi\u00e7a, representa a redu\u00e7\u00e3o de quatro dias da pena, considerando o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 01\/2021 fornece as orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de como viabilizar essas atividades no sistema prisional ga\u00facho. O documento considera a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 391, de maio de 2021, expedida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judici\u00e1rio, para o reconhecimento do direito \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de pena por meio de pr\u00e1ticas sociais educativas em unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi utilizado como base a portaria publicada pela Susepe em maio de 2021, que conta com diretrizes para essa regulamenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, leva em conta a Nota T\u00e9cnica do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que apresenta procedimentos quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 leitura, \u00e0 cultura e aos esportes em ambientes de c\u00e1rcere, integrando a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o para o sistema prisional. Leia a \u00edntegra da nota no site: susepe.rs.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Susepe divulga Ordem de Servi\u00e7o para remi\u00e7\u00e3o de pena por meio da leitura Na segunda-feira, foi lan\u00e7ada Ordem de Servi\u00e7o da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (SUSEPE), que regulamenta o direito<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":114127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114126"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114128,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114126\/revisions\/114128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}