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Decretos que ampliam pluralidade da popula\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ga\u00facho encontram respaldo em pareceres da PGE
Autor: Felipe Dalla Valle \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/p><\/div>\n
As reservas de vagas s\u00e3o um ato de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e social, na qual o Estado encoraja \u00f3rg\u00e3os, p\u00fablicos e privados, para as a\u00e7\u00f5es afirmativas ao exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial e a formas correlatas de intoler\u00e2ncia. A cria\u00e7\u00e3o das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em considera\u00e7\u00e3o o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00e3o dos direitos e exclus\u00e3o extrema dos povos ind\u00edgenas e comunidade trans, principalmente nas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O decreto tamb\u00e9m ampliar\u00e1 as cotas para os contratos tempor\u00e1rios e, quando cab\u00edvel, para as sele\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio, sem alterar o percentual de cotas j\u00e1 existentes para negros (16%) e pessoas com defici\u00eancia (10%).<\/p>\n
O decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) n\u00ba 19.050, que aponta que a m\u00e9dia de vida da popula\u00e7\u00e3o trans \u00e9 de 35 anos, metade da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral. Al\u00e9m disso, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds no qual mais pessoas trans s\u00e3o assassinadas.
\nO parecer n\u00ba 19.051 da PGE indica que, em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de viol\u00eancia por parte da sociedade. Grande parte dos ind\u00edgenas do Rio Grande do Sul vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, e o n\u00famero de terras ind\u00edgenas regularizadas no Estado \u00e9 baixo.<\/p>\n
\u201cO governo precisa ser capaz de promover mudan\u00e7as significativas para a sociedade. Um governo trata de quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m de planilhas, or\u00e7amentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos p\u00fablicos. Temos a obriga\u00e7\u00e3o de olhar para essas quest\u00f5es espec\u00edficas, promovendo direitos, acesso e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Esse governo tem um olhar especial para a diversidade, com in\u00fameras pol\u00edticas afirmativas e de combate ao preconceito, e sabemos o quanto essas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00edtimas de preconceito na sociedade. Ent\u00e3o, essas cotas t\u00eam car\u00e1ter reparat\u00f3rio, simb\u00f3lico, e de impacto na vida dessas popula\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizat\u00f3rio, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferen\u00e7as\u201d, disse o governador.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Regina refor\u00e7ou o avan\u00e7o do Estado \u00e0 pr\u00e1tica da inser\u00e7\u00e3o de todos nos espectros social, econ\u00f4mico e cultural com rumo a novos e mais civilizados tempos. \u201cEsta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o afirmativa de grande alcance para essas comunidades vulner\u00e1veis e exclu\u00eddas que, com a pandemia e a crise financeira e pol\u00edtica, se tornaram mais vulner\u00e1veis e mais exclu\u00eddas ainda. Sabemos a situa\u00e7\u00e3o em que se encontram, na atualidade, as pessoas para quem a vida, neste pa\u00eds, nunca foi f\u00e1cil. Os ind\u00edgenas, os negros, a popula\u00e7\u00e3o trans, os homossexuais, os idosos, as pessoas com defici\u00eancia, as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica… A lista \u00e9 grande. Precisamos ser antissegregacionistas e denunciarmos e combatermos a intoler\u00e2ncia, seus s\u00edmbolos, suas pr\u00e1ticas, suas express\u00f5es e tudo o que naturaliza o preconceito, alienando as pessoas, e impedindo-as de reconhec\u00ea-lo, mesmo em si mesmas\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cAo garantirmos a reserva de vagas para ind\u00edgenas e pessoas trans estamos abrindo um espa\u00e7o de inclus\u00e3o destes setores exclu\u00eddos no servi\u00e7o que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve prestar a todos os cidad\u00e3os. Isso \u00e9 muito exemplar. Ao incluirmos as pessoas, inclu\u00edmos, tamb\u00e9m, experi\u00eancias de vida, que podem auxiliar o Estado na busca de solu\u00e7\u00f5es para suas comunidades, solu\u00e7\u00f5es mais adequadas, tomadas a partir de uma escuta sobre peculiaridades culturais e diferen\u00e7as tradicionais\u201d, acrescentou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
O procurador-geral Eduardo Cunha da Costa afirmou que a pol\u00edtica afirmativa representa um marco fundamental no Estado democr\u00e1tico brasileiro. \u201cCria o espa\u00e7o devido para pessoas trans e ind\u00edgenas, sem preju\u00edzo de nenhuma outra popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tenha direito \u00e0 cota e da concorr\u00eancia geral. Traz a corre\u00e7\u00e3o e o resgate hist\u00f3rico, com seguran\u00e7a jur\u00eddica absoluta. O verdadeiro cumprimento da norma constitucional”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
\u201cEssa n\u00e3o foi somente uma luta dos povos ind\u00edgenas, mas de todos os apoiadores que tamb\u00e9m entenderam a import\u00e2ncia da representatividade dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o. Sabemos que existe um ataque sistem\u00e1tico de quem nega os direitos b\u00e1sicos para as minorias, e o Estado vem dando este grande passo, mostrando um olhar sens\u00edvel para o nosso povo que tem, sim, capacidade\u201d, disse o representante da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena da etnia kaigang, Marcos Kaigang.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, \u00e9 um privil\u00e9gio que o nosso Estado leve essa proposta adiante, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o trans, sempre exclu\u00edda. No mercado de trabalho, as cotas far\u00e3o a diferen\u00e7a e \u00e9 fundamental do ponto de vista civilizat\u00f3rio. Torcemos para que este seja um exemplo para outros Estados, pois n\u00e3o \u00e9 apenas interesse das comunidades, mas do p\u00fablico e da sociedade como um todo\u201d, afirmou a representante da popula\u00e7\u00e3o trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Pala Sander.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compareceram ao ato de assinatura os secret\u00e1rios Artur Lemos J\u00fanior (Casa Civil), Mauro Hauschild (Justi\u00e7a e Sistemas Penal e Socioeducativo), Beatriz Araujo (Cultura) e T\u00e2nia Moreira (Comunica\u00e7\u00e3o), o procurador Henrique Zandon\u00e1 e o procurador Setorial da PGE Louren\u00e7o Orlandini.<\/p>\n
Departamento de Direitos Humanos celebra a novidade<\/strong><\/p>\n O diretor do departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social (SICDHAS), Ot\u00e1vio Pereira de Lima, lembra que trans e ind\u00edgenas foram e ainda s\u00e3o submetidos, constantemente, a um conjunto de normas, pr\u00e1ticas e comportamentos discriminat\u00f3rios, tendo seus direitos negados e passando por situa\u00e7\u00f5es constrangedoras.<\/p>\n \u201cIsso gera uma desvantagem social por causa do preconceito e do estere\u00f3tipo. A sensibilidade e preocupa\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o, igualdade e diversidade convergem com a preocupa\u00e7\u00e3o de organismos internacionais. A busca pela igualdade compreende-se em uma evolu\u00e7\u00e3o, onde a primeira fase \u00e9 a igualdade formal, a qual todos devem ter um tratamento id\u00eantico. Quando, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 assim, se busca evoluir para a segunda fase, que \u00e9 a igualdade material, onde a raz\u00e3o \u00e9 a desvantagem social ou maior \u00f4nus para determinado recorte de p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n Coordenador de diversidade sexual da SICDHAS, Dani Morethson comemora o olhar do governo para as minorias. \u201c\u00c9 uma oportunidade para a popula\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais. N\u00f3s sabemos que muitas e muitos n\u00e3o conseguem se inserir no mercado de trabalho e aqueles que t\u00eam forma\u00e7\u00e3o fazem a busca pelo poder p\u00fablico, mas que por diversos motivos n\u00e3o conseguem a inser\u00e7\u00e3o que procuram. Esse olhar do governo \u00e9 de oportunidade, inclus\u00e3o e que valoriza a pessoa humana\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com uma decis\u00e3o pioneira, o governo do Estado viabiliza, a partir desta segunda-feira (6\/12), mais uma representa\u00e7\u00e3o da pluralidade da popula\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ga\u00facho. O governador Eduardo Leite, a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":114323,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114324"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114325,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114324\/revisions\/114325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}