O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem mais quatro resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam os procedimentos para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022. Entre as principais inova\u00e7\u00f5es est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.<\/p>\n
A novidade foi inserida na resolu\u00e7\u00e3o que trata do registro de candidaturas e prev\u00ea que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.<\/p>\n
A proposta foi apresentada pelo relator da resolu\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma \u201cconcretiza diretriz de democratiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que n\u00e3o colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada\u201d.<\/p>\n
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibi\u00e7\u00e3o expressa das candidaturas coletivas, por n\u00e3o estarem previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
\u201cA chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promo\u00e7\u00e3o da candidatura, que permite \u00e0 pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento n\u00e3o \u00e9 um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato\u201d, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.<\/p>\n
Na sess\u00e3o plen\u00e1ria que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denomina\u00e7\u00e3o do candidato individual, evitando assim a ado\u00e7\u00e3o apenas de nomenclaturas gen\u00e9ricas na urna.<\/p>\n
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em elei\u00e7\u00f5es passadas, de chapas com nomes gen\u00e9ricos como \u201cColetivo N\u00f3s, Coletivo Encanto, Coletivo Inclus\u00e3o\u201d, o que resultou na abertura de diversas contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cNomes dessa natureza n\u00e3o est\u00e3o contemplados\u201d na nova resolu\u00e7\u00e3o, frisou o ministro.<\/p>\n
O TSE tamb\u00e9m aprovou nesta quinta-feira (16) as resolu\u00e7\u00f5es que tratam das pesquisas eleitorais, da totaliza\u00e7\u00e3o dos votos e proclama\u00e7\u00e3o dos resultados e do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclus\u00e3o prev\u00ea sempre que as federa\u00e7\u00f5es possuem as mesmas obriga\u00e7\u00f5es dos partidos.<\/p>\n
Por exemplo, para participar das elei\u00e7\u00f5es, a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria precisa registrar um estatuto junto ao TSE at\u00e9 seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.<\/p>\n
No caso das disputas para cargos majorit\u00e1rios (presidente e governador), as federa\u00e7\u00f5es podem criar coliga\u00e7\u00f5es para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que fa\u00e7a as vezes de presidente da federa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou seja, para todos os efeitos, a federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 submetida \u00e0s mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla \u00fanica. Isso ocorre, por exemplo, no c\u00e1lculo do quociente partid\u00e1rio, que nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais define quantos assentos na C\u00e2mara ter\u00e1 direito cada partido ou federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim como nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, nas elei\u00e7\u00f5es gerais do ano que vem n\u00e3o ser\u00e1 permitido fazer coliga\u00e7\u00f5es para a disputa de cargos no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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