{"id":114639,"date":"2021-12-20T09:14:15","date_gmt":"2021-12-20T12:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=114639"},"modified":"2021-12-20T09:14:15","modified_gmt":"2021-12-20T12:14:15","slug":"cpf-na-nota-consumidores-ja-podem-solicitar-resgate-de-devolucao-em-dinheiro-do-receita-certa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cpf-na-nota-consumidores-ja-podem-solicitar-resgate-de-devolucao-em-dinheiro-do-receita-certa\/","title":{"rendered":"CPF NA NOTA : Consumidores j\u00e1 podem solicitar resgate de devolu\u00e7\u00e3o em dinheiro do Receita Certa"},"content":{"rendered":"

Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premia\u00e7\u00e3o do Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do governo do Estado, lan\u00e7ada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos ga\u00fachos parte do incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. O programa \u00e9 uma forma de premia\u00e7\u00e3o trimestral aos cidad\u00e3os consumidores cadastrados no programa\u00a0Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG)<\/a><\/strong>\u00a0que solicitam a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal na hora da compra.<\/p>\n

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1\u00ba de setembro e 30 de novembro.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos cidad\u00e3os consumidores ser\u00e1 trimestral e seguir\u00e1 faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. Nesse trimestre, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos aos ga\u00fachos.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo de resgate inicialmente ser\u00e1 de R$ 5 e dever\u00e1 ser solicitado em \u201cMeus pr\u00eamios\u201d. O primeiro resgate da premia\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser solicitado atrav\u00e9s do aplicativo e do\u00a0site do Nota Fiscal Ga\u00facha<\/a><\/strong>, e o pagamento se iniciar\u00e1 na pr\u00f3xima semana. Antes de consultar o saldo a receber, \u00e9 preciso verificar se a vers\u00e3o do app est\u00e1 atualizada.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os ter\u00e3o prazo de at\u00e9 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o consumidor n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre, o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite m\u00ednimo.<\/p>\n

Inicialmente o pagamento ser\u00e1 realizado por meio de Pix (CPF do consumidor) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul indicada pelo cidad\u00e3o. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.<\/p>\n

Como funciona o Receita Certa<\/strong><\/p>\n

Todo cadastrado no programa NFG poder\u00e1 participar do Receita Certa, desde que solicite a inclus\u00e3o do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o com os 12 meses anteriores a estes \u00faltimos, os consumidores ter\u00e3o um valor a receber, um pr\u00eamio em dinheiro, de acordo com as compras registradas no trimestre anterior ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Receita Certa seguir\u00e1 a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota ser\u00e1 gerado um ponto. Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, ser\u00e1 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os cidad\u00e3os consumidores no trimestre.
\nLimites de pontua\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Da mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m haver\u00e1 alguns limites:<\/p>\n