{"id":114767,"date":"2021-12-27T08:38:03","date_gmt":"2021-12-27T11:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=114767"},"modified":"2021-12-27T08:38:03","modified_gmt":"2021-12-27T11:38:03","slug":"pagamentos-do-receita-certa-comecaram-a-ser-depositados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pagamentos-do-receita-certa-comecaram-a-ser-depositados\/","title":{"rendered":"Pagamentos do Receita Certa come\u00e7aram a ser depositados"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7ou a ser pago na quinta-feira (23\/12) o resgate da primeira premia\u00e7\u00e3o do Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do governo do Estado lan\u00e7ada em agosto que tem como objetivo distribuir aos ga\u00fachos parte do aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. O programa \u00e9 uma forma de premia\u00e7\u00e3o trimestral aos consumidores cadastrados no programa\u00a0Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG)<\/a><\/strong>\u00a0que solicitam a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal na hora da compra.<\/p>\n

Uma parte dos premiados j\u00e1 come\u00e7ou a receber a premia\u00e7\u00e3o em dinheiro e outras parcelas est\u00e3o previstas nos pr\u00f3ximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 14,2 milh\u00f5es em premia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim de 2021. Os demais grupos de consumidores ser\u00e3o pagos no in\u00edcio de 2022, conforme o cronograma de caixa da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n

Desde a abertura do per\u00edodo de resgate da premia\u00e7\u00e3o pelos contemplados, no dia 15 de dezembro, mais de 307 mil consumidores pediram o valor por meio do aplicativo ou do\u00a0site do Nota Fiscal Ga\u00facha<\/a><\/strong>, o que totaliza premia\u00e7\u00e3o superior a R$ 16,8 milh\u00f5es. Antes de consultar o saldo a receber, \u00e9 preciso verificar se a vers\u00e3o do app est\u00e1 atualizada.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, temos concentrado esfor\u00e7os em refor\u00e7ar os projetos de cidadania fiscal para que o contribuinte pe\u00e7a sempre a nota fiscal, ajudando a combater irregularidades como a sonega\u00e7\u00e3o e, assim, defendendo toda a sociedade\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
\nPara o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o correto recolhimento dos tributos contribui para uma concorr\u00eancia mais justa entre as empresas e melhora a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

\u201cO sucesso do programa Nota Fiscal Ga\u00facha nos \u00faltimos anos tem nos permitindo avan\u00e7ar em iniciativas inovadoras e in\u00e9ditas no pa\u00eds, como o Devolve ICMS, que devolve parte do tributo a quem mais precisa. O imposto n\u00e3o pertence ao governo, mas sim \u00e0 sociedade e, com o Receita Certa, cada vez que o varejo aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o no trimestre, o cidad\u00e3o tamb\u00e9m ganhar\u00e1\u201d, acrescenta.<\/p>\n

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1\u00ba de setembro e 30 de novembro.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos cidad\u00e3os consumidores ser\u00e1 trimestral e seguir\u00e1 faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. Neste trimestre, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 terceira faixa, de 20% a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos aos ga\u00fachos.<\/p>\n

Aplicativo do NFG est\u00e1 dispon\u00edvel
\npara atualiza\u00e7\u00e3o na Apple Store<\/strong><\/p>\n

A vers\u00e3o 2.7.3 do app NFG j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para atualiza\u00e7\u00e3o na Apple Store contendo a novidade Receita Certa. Quem usa a plataforma iOS, ap\u00f3s atualizar o aplicativo, tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar o resgate do Receita Certa diretamente do app NFG.<\/p>\n

Como solicitar o resgate de valores<\/strong><\/p>\n

\u2022 O valor m\u00ednimo de resgate inicialmente ser\u00e1 de R$ 5 e dever\u00e1 ser solicitado em \u201cmeus pr\u00eamios\u201d. O primeiro resgate da premia\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Ga\u00facha.
\n\u2022 O consumidor ter\u00e1 prazo de at\u00e9 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre, o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel os trimestres seguintes, quando atingir o limite m\u00ednimo.
\n\u2022 Inicialmente, o pagamento ser\u00e1 realizado por meio de Pix (CPF do cidad\u00e3o) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul informada. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.<\/p>\n

Como funciona o Receita Certa<\/strong><\/p>\n

Todo o cidad\u00e3o cadastrado no\u00a0programa NFG<\/a><\/strong>\u00a0poder\u00e1 participar do Receita Certa, desde que solicite a inclus\u00e3o do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o, os consumidores ter\u00e3o um valor a receber, um pr\u00eamio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Receita Certa seguir\u00e1 a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota ser\u00e1 gerado um ponto. Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, ser\u00e1 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os cidad\u00e3os consumidores no trimestre.<\/p>\n

Quem optou por participar de sorteios, mas desejar fazer parte do Receita Certa, basta assinalar esta op\u00e7\u00e3o na tela de edi\u00e7\u00e3o do cadastro do Cidad\u00e3o.<\/p>\n

Limites de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDa mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m haver\u00e1 alguns limites:
\n\u2022 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1 mil pontos;
\n\u2022 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por m\u00eas;
\n\u2022 5 mil pontos por m\u00eas no total, n\u00e3o podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7ou a ser pago na quinta-feira (23\/12) o resgate da primeira premia\u00e7\u00e3o do Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do governo do Estado lan\u00e7ada em agosto que tem como objetivo distribuir aos ga\u00fachos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":114640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114768,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114767\/revisions\/114768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}