{"id":114950,"date":"2022-01-05T13:58:50","date_gmt":"2022-01-05T16:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=114950"},"modified":"2022-01-05T17:19:56","modified_gmt":"2022-01-05T20:19:56","slug":"inscricao-no-simples-nacional-se-encerra-em-31-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/inscricao-no-simples-nacional-se-encerra-em-31-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro"},"content":{"rendered":"
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Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclus\u00e3o no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. O Simples tem regras tribut\u00e1rias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclus\u00e3o ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro.<\/p>\n

No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa \u00e9 de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade e que tiverem a solicita\u00e7\u00e3o aceita, o Simples valer\u00e1 em car\u00e1ter retroativo a partir de 1\u00b0 de janeiro deste ano.<\/p>\n

Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual), desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio do\u00a0portal do Simples Nacional<\/a>. A empresa dever\u00e1 declarar que n\u00e3o apresenta qualquer situa\u00e7\u00e3o impeditiva \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Receita Federal, estados, DF e munic\u00edpios, em conjunto. Portanto, a empresa n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias cadastrais e\/ou fiscais, inclusive d\u00e9bitos. Durante o per\u00edodo da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, salvo se o pedido j\u00e1 houver sido aprovado\u201d, informou a Receita.<\/p>\n

A Receita lembra ainda que a microempresa ou empresa de pequeno porte j\u00e1 optante pelo Simples Nacional n\u00e3o precisa fazer nova op\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que enquanto n\u00e3o for vencido o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 regularizar as pend\u00eancias impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando d\u00e9bitos, dentre outras possibilidades.<\/p>\n

Para empresas j\u00e1 em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicita\u00e7\u00f5es que apresentaram pend\u00eancias regularizadas no prazo.<\/p>\n

\u201cCaso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pend\u00eancias, ser\u00e3o apresentadas somente as que restarem e a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aprovada antes do resultado final caso todas as pend\u00eancias sejam resolvidas no prazo. O resultado final da op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado em 15 de fevereiro\u201d, informou a Receita.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclus\u00e3o no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. O Simples tem regras<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64905,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114950"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114950"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114953,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114950\/revisions\/114953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}