Mais de um milh\u00e3o de consumidores ainda n\u00e3o solicitaram o resgate, que deve ser feito pelo site do Nota Fiscal Ga\u00facha at\u00e9 15 de mar\u00e7o<\/p>\n
O Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do governo do Estado, lan\u00e7ada em agosto, que distribui aos ga\u00fachos parte do incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista, j\u00e1 pagou mais de 437 mil consumidores, o que totaliza um pagamento superior a R$ 23 milh\u00f5es. Por\u00e9m, mais de um milh\u00e3o de premiados ainda n\u00e3o requisitaram o resgate do pr\u00eamio no site do programa, que \u00e9 uma forma de premia\u00e7\u00e3o trimestral aos cidad\u00e3os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) que solicitam a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal na hora da compra. A primeira solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada no site ou APP do Nota Fiscal Ga\u00facha at\u00e9 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Atualmente o pagamento ser\u00e1 realizado por meio de Pix (CPF do cidad\u00e3o) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul indicada pelo cidad\u00e3o. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.<\/p>\n
Inicialmente, o valor m\u00ednimo de resgate \u00e9 de R$ 5 e deve ser solicitado em \u201cmeus pr\u00eamios\u201d, atrav\u00e9s do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Ga\u00facha, e o pagamento vem ocorrendo desde dezembro. Antes de consultar seu saldo a receber, n\u00e3o esque\u00e7a de verificar se a vers\u00e3o do APP est\u00e1 atualizada. Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre, o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite m\u00ednimo. Mais de nove mil contribuintes precisam realizar a corre\u00e7\u00e3o dos dados da conta disponibilizada para dep\u00f3sito, pois o erro das informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 impossibilitando o pagamento da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, em torno de R$ 64 milh\u00f5es podem ser entregues a mais de 1,5 milh\u00e3o de ga\u00fachos.<\/p>\n
Receita Certa<\/strong><\/p>\n A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de moderniza\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1\u00ba de setembro e 30 de novembro.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos cidad\u00e3os consumidores ser\u00e1 trimestral e seguir\u00e1 faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista. Nesse trimestre, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou \u00e0 terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milh\u00f5es est\u00e3o sendo distribu\u00eddos aos ga\u00fachos.<\/p>\n Como funciona?<\/strong><\/p>\n Todo cidad\u00e3o cadastrado no programa NFG pode participar do Receita Certa, desde que solicite a inclus\u00e3o<\/p>\n do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o com os 12 meses anteriores a estes \u00faltimos, os cidad\u00e3os consumidores ter\u00e3o um valor a receber, um pr\u00eamio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota \u00e9 gerado um ponto. Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, \u00e9 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os cidad\u00e3os consumidores no trimestre.<\/p>\n Limites de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Da mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m h\u00e1 alguns limites, como:<\/p>\n \u2022 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1 mil pontos;<\/p>\n \u2022 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por m\u00eas;<\/p>\n \u2022 5 mil pontos por m\u00eas no total, n\u00e3o podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de um milh\u00e3o de consumidores ainda n\u00e3o solicitaram o resgate, que deve ser feito pelo site do Nota Fiscal Ga\u00facha at\u00e9 15 de mar\u00e7o O Receita Certa, a\u00e7\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":114640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116274"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116275,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116274\/revisions\/116275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/114640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}