Os irm\u00e3os Divaldo Vieira Lara, prefeito de Bag\u00e9 (RS), e Lu\u00eds Augusto Lara, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, est\u00e3o ineleg\u00edveis at\u00e9 2026. Eles foram condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante a campanha das Elei\u00e7\u00f5es 2018. A decis\u00e3o foi confirmada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sess\u00e3o desta quinta-feira (3), por unanimidade.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), naquele ano o prefeito tomou diversas decis\u00f5es administrativas para beneficiar o deputado, que concorria a um novo mandato parlamentar. Entre as medidas, houve a implanta\u00e7\u00e3o de turno \u00fanico de trabalho, das 8h \u00e0s 12h, para que, no per\u00edodo da tarde, servidores da Prefeitura que ocupavam cargos de confian\u00e7a fizessem campanha em favor da candidatura do irm\u00e3o.<\/p>\n
Ao resultado do julgamento de hoje segue o que j\u00e1 havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou o mandato apenas do deputado e determinou a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, al\u00e9m do pagamento de multa de R$ 60 mil cada um.<\/p>\n
O \u00fanico trecho da decis\u00e3o regional que foi modificado \u00e9 o que trata da recontagem dos votos conquistados pelo parlamentar em 2018. O TRE-RS havia determinado que os votos dados ao deputado fossem computados para a coliga\u00e7\u00e3o pela qual concorreu, devendo ser empossado o primeiro suplente da Coliga\u00e7\u00e3o Trabalho e Progresso (PP-PTB). No entanto, os ministros do TSE decidiram pela recontagem dos votos para o cargo, com a realiza\u00e7\u00e3o de novo c\u00e1lculo de quociente eleitoral, considerando nulos os votos atribu\u00eddos ao deputado. Com isso,\u00a0os votos destinados ao deputado\u00a0deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coliga\u00e7\u00e3o do PTB e s\u00e3o repassados para a bancada do PSol, em que o primeiro suplente, vereador Pedro Ruas, deve assumir a vaga.<\/p>\n
Ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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