{"id":117514,"date":"2022-04-12T08:48:58","date_gmt":"2022-04-12T11:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=117514"},"modified":"2022-04-12T08:48:58","modified_gmt":"2022-04-12T11:48:58","slug":"trabalhador-que-nao-recebeu-abono-do-pis-pasep-pode-entrar-com-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/trabalhador-que-nao-recebeu-abono-do-pis-pasep-pode-entrar-com-recurso\/","title":{"rendered":"Trabalhador que n\u00e3o recebeu abono do PIS\/Pasep pode entrar com recurso"},"content":{"rendered":"

Pedido deve ser feito \u00e0s Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho<\/em><\/h3>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia come\u00e7ou a receber, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que n\u00e3o foram habilitados para receber o abono salarial do PIS\/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Os pagamentos do abono salarial come\u00e7aram a ser feitos em fevereiro e os benefici\u00e1rios podem sacar o dinheiro at\u00e9 o dia\u00a029 de dezembro. Cerca de 23 milh\u00f5es de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.<\/p>\n

Os trabalhadores podem questionar o n\u00e3o pagamento por meio das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho do minist\u00e9rio, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0trabalho.uf@economia.gov.br\u00a0(colocando nos d\u00edgitos UF as letras da sigla do estado de domic\u00edlio, por ex.:\u00a0trabalho.sp@economia.gov.br). O prazo de an\u00e1lise do recurso \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n

Neste momento, segundo a pasta, as equipes est\u00e3o autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permiss\u00e3o de an\u00e1lise individual n\u00e3o abrange o ano base 2019.<\/p>\n

Checagem<\/h2>\n

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam\u00a0ou n\u00e3o o benef\u00edcio. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es nas quais o abono \u00e9 depositado, mas os benefici\u00e1rios n\u00e3o identificam o recebimento em suas contas. H\u00e1 dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil.<\/p>\n

A Caixa \u00e9 o agente respons\u00e1vel pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de cr\u00e9dito em conta corrente, conta poupan\u00e7a ou poupan\u00e7a social digital. Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o cr\u00e9dito do benef\u00edcio em conta, o valor \u00e9 disponibilizado na plataforma social da institui\u00e7\u00e3o financeira (ag\u00eancias, lot\u00e9ricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o benefici\u00e1rio obter o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o diretamente na institui\u00e7\u00e3o. A data \u00e9 informada na Carteira Digital de Trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 o Banco do Brasil \u00e9 o agente respons\u00e1vel pelo pagamento do\u00a0abono do Pasep<\/strong><\/a>. Os correntistas da institui\u00e7\u00e3o t\u00eam seu benef\u00edcio creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados banc\u00e1rios junto ao BB, o pagamento ocorrer\u00e1 via TED e ser\u00e1 creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer ag\u00eancia do banco.<\/p>\n

Quem tem direito<\/h2>\n

Tem direito ao benef\u00edcio o trabalhador inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no m\u00ednimo, 30 dias no ano-base considerado para a apura\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m podem checar se t\u00eam direito ao saque pelo site do governo federal ou da\u00a0Carteira de Trabalho Digital<\/strong><\/a>. A central Al\u00f4 Trabalhador, telefone 158, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para atendimento.<\/p>\n

Valor<\/h2>\n

O valor do abono \u00e9 proporcional ao per\u00edodo em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada m\u00eas trabalhado equivale a um benef\u00edcio de R$ 101, com per\u00edodos iguais ou superiores a 15 dias contados como m\u00eas cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receber\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00ednimo cheio, que atualmente \u00e9 de R$ 1.212.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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