A Justi\u00e7a Federal acolheu o pedido de liminar requerido em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e determinou a suspens\u00e3o dos atos que autorizavam a pesca de arrasto na faixa mar\u00edtima na costa do Rio Grande do Sul, das tr\u00eas milhas n\u00e1uticas at\u00e9 as 12 milhas n\u00e1uticas. A decis\u00e3o foi publicada na noite desta segunda-feira (25).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a PGE-RS evidenciou que a \u201cpesca de arrasto\u201d \u00e9 caracterizada pelo alto \u00edndice de descarte de esp\u00e9cies marinhas e baix\u00edssima efici\u00eancia ambiental, al\u00e9m de prejudicial \u00e0 biosfera marinha. Destacou tamb\u00e9m que as portarias do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento\/Secretaria de Aquicultura e Pesca (MAPA\/SAP) N\u00ba 115\/2021 e MAPA\/SAP N\u00ba 634\/2022, que permitiam a pesca de arrasto no litoral ga\u00facho, n\u00e3o observavam a necess\u00e1ria sustentabilidade e sua manuten\u00e7\u00e3o seria capaz de gerar dano irrepar\u00e1vel ao meio ambiente, al\u00e9m do dano \u00e0 economia ga\u00facha.<\/p>\n
A Procuradoria apontou, ainda, a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que assegurassem a preserva\u00e7\u00e3o do fundo marinho, argumentando que, diante dessa situa\u00e7\u00e3o, a pesca de arrasto n\u00e3o poderia ser retomada na forma dos referidos atos normativos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decis\u00e3o representa uma importante vit\u00f3ria para a economia e sustentabilidade do setor pesqueiro ga\u00facho e para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cA pesca de arrasto \u00e9 uma atividade que prejudica diretamente a economia e o ecossistema ga\u00facho. A decis\u00e3o alcan\u00e7ada por meio do trabalho da PGE preserva a atividade e o sustento de milhares de fam\u00edlias de pescadores artesanais e garante a sustentabilidade de todo um ecossistema. Nosso objetivo \u00e9 manter a atividade vi\u00e1vel para essa e para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es sem comprometer o meio ambiente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o da ju\u00edza federal Clarides Rahmeier, da 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, \u201cas portarias atacadas afrontam \u00e0 pr\u00f3pria lei federal, sem comprovar raz\u00f5es t\u00e9cnicas para sua ado\u00e7\u00e3o, mormente porque desconsiderados os interesses da comunidade diretamente afetada e diante da aus\u00eancia de estudos especificamente voltados \u00e0 efetiva e concreta sustentabilidade da biomassa e da biodiversidade mar\u00edtima riograndense\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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