{"id":118837,"date":"2022-05-27T09:28:55","date_gmt":"2022-05-27T12:28:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=118837"},"modified":"2022-05-27T09:28:55","modified_gmt":"2022-05-27T12:28:55","slug":"escolas-privadas-lei-amplia-prouni-para-estudantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/escolas-privadas-lei-amplia-prouni-para-estudantes\/","title":{"rendered":"ESCOLAS PRIVADAS : Lei amplia Prouni para estudantes"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a\u00a0Lei 14.350\/2022<\/strong><\/a>\u00a0que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, s\u00f3 estudantes de escolas p\u00fablicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras come\u00e7am a valer a partir do dia\u00a016 de julho.<\/p>\n

O texto, originado da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1075\/21, diz que as bolsas do Prouni continuar\u00e3o a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar n\u00e3o ultrapasse os tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, mas que o perfil socioecon\u00f4mico deixar\u00e1 de ser um crit\u00e9rio de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o. O desempenho no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) continuar\u00e1 sendo considerado crit\u00e9rio.<\/p>\n

Com as novas regras, os estudantes com defici\u00eancia e os professores da rede p\u00fablica que v\u00e3o cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles j\u00e1 eram contemplados na legisla\u00e7\u00e3o anterior do programa.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia v\u00eam os alunos que cursaram todo o ensino m\u00e9dio em rede p\u00fablica; alunos que dividiram o ensino m\u00e9dio entre a rede p\u00fablica e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino m\u00e9dio entre a rede p\u00fablica e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino m\u00e9dio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino m\u00e9dio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m autoriza que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) dispense a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a eventual defici\u00eancia do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estejam em bancos de dados do governo.<\/p>\n

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni dever\u00e3o ser integrais ou de 50%. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a no percentual m\u00ednimo de bolsas a serem concedidas pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto veda ainda aos benefici\u00e1rios acumular mais de uma bolsa do Prouni. Tamb\u00e9m fica proibida a concess\u00e3o de bolsas para alunos de universidades p\u00fablicas e para estudantes que, numa outra institui\u00e7\u00e3o, fa\u00e7am uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que est\u00e3o na primeira gradua\u00e7\u00e3o, a lei abre uma exce\u00e7\u00e3o para cursos onde h\u00e1 concomit\u00e2ncia ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a\u00a0segunda\u00a0parte da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, os crit\u00e9rios de oferta das bolsas ser\u00e3o estabelecidos em regulamento pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es que desejarem aderir ao programa\u00a0ter\u00e3o quer cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es previstas no termo de ades\u00e3o.<\/p>\n

Dentre elas est\u00e3o a previs\u00e3o de percentual de bolsas de estudo destinado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com defici\u00eancia, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o; autodeclarados ind\u00edgenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos servi\u00e7os de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.<\/p>\n

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito \u00e0 suspens\u00e3o do Prouni, sem preju\u00edzo para estudantes j\u00e1 atendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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