{"id":119821,"date":"2022-07-01T14:40:52","date_gmt":"2022-07-01T17:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=119821"},"modified":"2022-07-01T14:40:52","modified_gmt":"2022-07-01T17:40:52","slug":"governo-do-rs-anuncia-reducao-de-r071-centavos-no-icms-da-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-do-rs-anuncia-reducao-de-r071-centavos-no-icms-da-gasolina\/","title":{"rendered":"Governo do RS anuncia redu\u00e7\u00e3o de R$0,71 centavos no ICMS da gasolina"},"content":{"rendered":"

Medida acarretar\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de receita, que dever\u00e1 resultar em R$ 2,8 bilh\u00f5es a menos de arrecada\u00e7\u00e3o no segundo semestre<\/p>\n

O governador Ranolfo Vieira J\u00fanior anunciou na manh\u00e3 desta sexta-feira (1\u00ba\/7), em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do Estado se adequar\u00e1 \u00e0 Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da nova medida resultar\u00e1 em uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecada\u00e7\u00e3o por parte do Estado ter\u00e1 uma queda de R$ 2,8 bilh\u00f5es no segundo semestre. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais itens da lei \u2013 energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo \u2013, a medida n\u00e3o surtir\u00e1 efeito, pois o Estado j\u00e1 est\u00e1 em conformidade com a norma proposta da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO RS est\u00e1 se adequando \u00e0 lei federal que aplica a redu\u00e7\u00e3o do ICMS aos combust\u00edveis. Cabe ressaltar que a lei est\u00e1 em debate e discuss\u00e3o jur\u00eddica no Supremo Tribunal Federal. Como n\u00e3o tivemos liminar em rela\u00e7\u00e3o a ela, passamos a aplic\u00e1-la. J\u00e1 praticamos uma das menores al\u00edquotas do pa\u00eds. Somos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida ter\u00e1 um custo elevado para a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao futuro, com a possibilidade de precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, devido \u00e0 falta de verbas\u201d, afirmou Ranolfo.<\/span><\/p>\n

O governador salientou que a curto prazo a nova medida n\u00e3o ter\u00e1 efeito negativo para o Estado. \u201cN\u00e3o corremos o risco de atrasar sal\u00e1rio do funcionalismo este ano, nem de n\u00e3o honrar compromissos. N\u00e3o cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para n\u00e3o afetar servi\u00e7os essenciais\u201d, disse Ranolfo.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os n\u00fameros e seus respectivos impactos nas contas p\u00fablicas. Cardoso afirmou que, no cen\u00e1rio de 2022, existe expectativa de compensa\u00e7\u00e3o financeira por parte da Uni\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo ele, s\u00e3o os efeitos a longo prazo. \u201cFuturamente, n\u00e3o sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a n\u00f3s, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do an\u00fancio a secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o, T\u00e2nia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/span><\/p>\n

Contexto da nova lei<\/strong><\/span><\/p>\n

A exemplo do que j\u00e1 foi anunciado para o diesel, deixam de vigorar os pre\u00e7os de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do ICMS (pre\u00e7o de pauta) que estavam congelados desde novembro de 2021 para a gasolina e passa a vigorar a m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos at\u00e9 maio. De acordo com o conv\u00eanio Confaz firmado pelos Estados, essa m\u00e9dia \u00e9 m\u00f3vel e ser\u00e1 recalculada a cada m\u00eas, salvo em caso de decis\u00e3o superveniente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo conv\u00eanio estabelece regras de c\u00e1lculo id\u00eanticas para a gasolina premium e GLP.<\/span><\/p>\n

No caso do Rio Grande do Sul, o pre\u00e7o de refer\u00eancia para c\u00e1lculo do ICMS na gasolina comum, que est\u00e1 em R$ 6,1796, cair\u00e1 para R$ 4,9105 \u2013 cerca de 30% abaixo dos pre\u00e7os atuais ao consumidor, atualmente pr\u00f3ximos a R$ 7,10.<\/span><\/p>\n

Adicionalmente, sem preju\u00edzo do andamento das a\u00e7\u00f5es judiciais, o governador Ranolfo Vieira Junior assinou o Decreto 56.573 (de 30 de junho de 2022) adequando o Regulamento do ICMS \u00e0 limita\u00e7\u00e3o advinda da Lei Complementar 194 sobre as al\u00edquotas estaduais dos combust\u00edveis (no caso, gasolina e \u00e1lcool), energia e comunica\u00e7\u00f5es, com vig\u00eancia desde 23 de junho.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as no pre\u00e7o base \u2013 por conv\u00eanio Confaz em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o liminar judicial \u2013 e de al\u00edquota (pela LC 194), o ICMS cobrado por litro da gasolina comum deve cair dos atuais R$ 1,5449 para R$ 0,8348 no RS. Isso significa que, ao inv\u00e9s dos 25% nominais previstos na legisla\u00e7\u00e3o estadual, a al\u00edquota efetiva no Estado estar\u00e1 pr\u00f3xima a 15% de ICMS sobre os atuais pre\u00e7os de gasolina ao consumidor.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,71 no ICMS por litro representa uma queda de 46% sobre a carga existente at\u00e9 ent\u00e3o (que era de R$ 1,5449 com base numa carga de 25% sobre os pre\u00e7os congelados de novembro de 2021). A redu\u00e7\u00e3o representa uma queda de cerca de R$ 200 milh\u00f5es por m\u00eas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/span><\/p>\n

Essa redu\u00e7\u00e3o se soma \u00e0 de R$ 0,11 no ICMS para o diesel, j\u00e1 anunciada para este 1\u00ba de julho, que implica em uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a R$ 30 milh\u00f5es mensais.<\/span><\/p>\n

\"\"

Governador Ranolfo conduziu entrevista coletiva realizada de forma virtual com a participa\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios e de jornalistas<\/p><\/div>\n

Congelamento de pre\u00e7os base<\/strong><\/span><\/p>\n

Foi tamb\u00e9m prorrogado, por meio de Conv\u00eanio Confaz de 30 de junho, o congelamento por mais 30 dias (at\u00e9 31 de julho de 2022) dos pre\u00e7os base de novembro de 2021 para os demais combust\u00edveis n\u00e3o abarcados pela m\u00e9dia m\u00f3vel de 60 meses, que s\u00e3o o \u00e1lcool hidratado e o GNV.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de todas essas medidas em combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00e3o, seja por meio de conv\u00eanios de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou por meio da aplica\u00e7\u00e3o do teto de al\u00edquota modal, acarreta em uma retirada de receita de aproximadamente R$ 2,8 bilh\u00f5es brutos no segundo semestre de 2022, dos quais 25% referem-se \u00e0s participa\u00e7\u00f5es municipais.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estimar em que bases poder\u00e1 haver compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nesse per\u00edodo, visto que as regras para tal ainda depender\u00e3o de Portaria do Minist\u00e9rio da Economia, sendo que a atual possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0s parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e se limitariam \u00e0s perdas apenas de 2022\u201d, comentou o secret\u00e1rio da Sefaz, Marco Aur\u00e9lio.<\/span><\/p>\n

Medida no STF<\/strong><\/span><\/p>\n

O governo ga\u00facho seguir\u00e1 atuando nas rodadas da concilia\u00e7\u00e3o presidida pelo ministro Gilmar Mendes e nas reuni\u00f5es do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz), bem como acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade relacionadas \u00e0s Leis Complementares 192 e 194.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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