{"id":120369,"date":"2022-07-25T09:28:37","date_gmt":"2022-07-25T12:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=120369"},"modified":"2022-07-25T09:29:52","modified_gmt":"2022-07-25T12:29:52","slug":"cartorios-registram-1o-semestre-com-o-maior-numero-de-mudancas-de-nome-e-sexo-no-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cartorios-registram-1o-semestre-com-o-maior-numero-de-mudancas-de-nome-e-sexo-no-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios registram 1\u00ba semestre com o maior n\u00famero de mudan\u00e7as de nome e sexo no Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

N\u00famero \u00e9 25% maior que o verificado em 2021 e o maior desde a autoriza\u00e7\u00e3o do STF em 2018. Cart\u00f3rios lan\u00e7am Cartilha Oficial de orienta\u00e7\u00e3o sobre o procedimento<\/em><\/p>\n

O Rio Grande do Sul registrou nos primeiros seis meses de 2022 o maior n\u00famero de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cart\u00f3rio de Registro Civil em um semestre desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de transg\u00eaneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida \u00e0 identidade real em seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No total, foram 80 altera\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, 25% a mais que os 64 atos do ano passado e 185% maior que as 28 mudan\u00e7as de 2019, ano em que foi poss\u00edvel contabilizar o primeiro semestre de atos, uma vez que a decis\u00e3o do STF passou a valer em junho de 2018.<\/p>\n

Regulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a decis\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero sem necessidade de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o do ato diretamente em Cart\u00f3rios de Registro Civil de todo o Pa\u00eds, em procedimento que pode ser efetuado at\u00e9 no mesmo dia.<\/p>\n

Para orientar os interessados em realizar a altera\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma\u00a0Cartilha Nacional sobre a Mudan\u00e7a de Nome e G\u00eanero em Cart\u00f3rio<\/a>, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. \u201cDesde a decis\u00e3o do STF, a mudan\u00e7a de nome e sexo se tornou mais r\u00e1pida e f\u00e1cil, bastando agora realizar o processo diretamente nos cart\u00f3rios de registro civil. A cartilha \u00e9 uma maneira eficaz do cidad\u00e3o se informar como o procedimento pode ser feito\u201d, destaca Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen\/RS.<\/p>\n

A tese definida pela STF, sob o regime de repercuss\u00e3o geral, diz que\u00a0“o transg\u00eanero tem direito fundamental subjetivo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de seu prenome e de sua classifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no registro civil, n\u00e3o se exigindo, para tanto, nada al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do indiv\u00edduo, o qual poder\u00e1 exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa”.<\/p>\n

Processo<\/strong><\/p>\n

Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/p>\n

Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos deve ser solicitada pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00famero \u00e9 25% maior que o verificado em 2021 e o maior desde a autoriza\u00e7\u00e3o do STF em 2018. Cart\u00f3rios lan\u00e7am Cartilha Oficial de orienta\u00e7\u00e3o sobre o procedimento O Rio<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":120370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120371,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120369\/revisions\/120371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}