{"id":120544,"date":"2022-08-02T09:20:53","date_gmt":"2022-08-02T12:20:53","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=120544"},"modified":"2022-08-02T09:20:53","modified_gmt":"2022-08-02T12:20:53","slug":"consumidores-ja-podem-solicitar-devolucao-da-terceira-rodada-do-receita-certa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/consumidores-ja-podem-solicitar-devolucao-da-terceira-rodada-do-receita-certa\/","title":{"rendered":"Consumidores j\u00e1 podem solicitar devolu\u00e7\u00e3o da terceira rodada do Receita Certa"},"content":{"rendered":"

Mais de 1,7 milh\u00e3o de contribuintes podem solicitar o valor pelo site ou APP do Nota Fiscal Ga\u00facha<\/strong><\/p>\n

A terceira rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos ga\u00fachos parte do incremento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista ir\u00e1 devolver R$ 38 milh\u00f5es aos cidad\u00e3os consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclus\u00e3o do CPF na nota fiscal na hora da compra. A solicita\u00e7\u00e3o do resgate iniciou nesta segunda-feira (1\u00ba\/8). Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecada\u00e7\u00e3o num trimestre, parte desse aumento \u00e9 devolvido aos cidad\u00e3os que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. Diferentemente dos trimestres anteriores, na terceira rodada de 2022 a arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista n\u00e3o obteve saldo positivo. Por\u00e9m, ser\u00e3o distribu\u00eddos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milh\u00e3o de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milh\u00f5es.<\/p>\n

“O \u201ccashback ga\u00facho\u201d tem como objetivo premiar o cidad\u00e3o que exerce sua cidadania ao solicitar CPF na nota, e assim fiscaliza o com\u00e9rcio e contribui com a arrecada\u00e7\u00e3o dos recursos dos tributos que possam ser aplicados pelo Estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG. Com o NFG ganham todos: Estado, consumidores, entidades e os comerciantes, que assim tem um mercado competitivo justo\u201d, destaca o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n

Com o incremento verificado at\u00e9 junho, os contribuintes podem solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidad\u00e3o) ou dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a ativa do Banrisul indicada pelo cidad\u00e3o. O resgate s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o n\u00famero de pontos. Os cidad\u00e3os ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o atinja o valor m\u00ednimo para resgaste no trimestre, o pr\u00eamio acumular\u00e1 e ficar\u00e1 dispon\u00edvel para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite m\u00ednimo.<\/p>\n

O que \u00e9 o Receita Certa<\/strong><\/p>\n

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no \u00e2mbito das propostas de Reforma Tribut\u00e1ria. Para o terceiro trimestre de contabiliza\u00e7\u00e3o do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre abril, maio e junho de 2022.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro aos cidad\u00e3os consumidores \u00e9 trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acr\u00e9scimo real na arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS proveniente do com\u00e9rcio varejista.<\/p>\n

O valor m\u00ednimo de resgate \u00e9 de R$ 5 e deve ser solicitado em \u201cmeus pr\u00eamios\u201d. O primeiro resgate da premia\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser solicitado atrav\u00e9s do aplicativo e do site do Nota Fiscal Ga\u00facha, e o pagamento iniciar\u00e1 na pr\u00f3xima semana. Antes de consultar seu saldo a receber, n\u00e3o esque\u00e7a de verificar se a vers\u00e3o do APP est\u00e1 atualizada.<\/p>\n

C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n

O Receita Certa segue a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1 em compras com CPF na nota ser\u00e1 gerado um ponto. Com base no valor a ser distribu\u00eddo, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS do com\u00e9rcio varejista, ser\u00e1 calculado o \u201cvalor do ponto\u201d fazendo-se a divis\u00e3o do valor a ser distribu\u00eddo pelo somat\u00f3rio do n\u00famero de pontos obtidos por todos os cidad\u00e3os consumidores.<\/p>\n

Por exemplo:<\/p>\n

\u2022\u00a0Valor a ser distribu\u00eddo<\/strong>: R$ 38.770.679,03
\u2022\u00a0Total de pontos obtidos<\/strong>\u00a0pelos cidad\u00e3os no trimestre: 7,6 bilh\u00f5es
\u2022\u00a0Valor do ponto<\/strong>: R$ 38.770.679,03 \/ 7,60 bilh\u00f5es = R$ 0,0051922<\/p>\n

Calculado o valor do ponto, \u00e9 feita a multiplica\u00e7\u00e3o pela quantidade de pontos obtidos pelos cidad\u00e3os consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito.\u00a0Por exemplo, um cidad\u00e3o consumidor que acumulou dez mil pontos no per\u00edodo, tendo como base que o valor a ser distribu\u00eddo seja o citado acima (R$ 38.770.679,03 milh\u00f5es), teremos:<\/p>\n

\u2022\u00a0Pontos obtidos<\/strong>\u00a0pelo cidad\u00e3o consumidor no trimestre: 10 mil
\u2022\u00a0Valor do ponto<\/strong>: R$ 0,0051922
\u2022\u00a0Valor a receber<\/strong>: 10.000 * R$ 0,0051922= R$ 51,92<\/p>\n

Este cidad\u00e3o consumidor teria um pr\u00eamio no valor de R$ 51,92, referente a sua pontua\u00e7\u00e3o obtida no per\u00edodo, j\u00e1 que ele participou com seis mil pontos do total da pontua\u00e7\u00e3o obtida pelos participantes.<\/p>\n

Limites de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong>
Da mesma forma que existem limites de pontua\u00e7\u00e3o que s\u00e3o aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa tamb\u00e9m h\u00e1 alguns limites, como:
\u2022 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 1 mil pontos;
\u2022 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por m\u00eas;
\u2022 5 mil pontos por m\u00eas no total, n\u00e3o podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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