{"id":120918,"date":"2022-08-15T14:53:11","date_gmt":"2022-08-15T17:53:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=120918"},"modified":"2022-08-15T14:53:11","modified_gmt":"2022-08-15T17:53:11","slug":"caminhoneiros-ja-podem-fazer-autodeclaracao-para-receber-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/caminhoneiros-ja-podem-fazer-autodeclaracao-para-receber-beneficio\/","title":{"rendered":"Caminhoneiros j\u00e1 podem fazer autodeclara\u00e7\u00e3o para receber benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

Quem fizer registro em agosto receber\u00e1 duas parcelas em setembro<\/em><\/strong><\/p>\n

Da EBC<\/strong><\/em><\/p>\n

Come\u00e7ou hoje (15) o prazo para que transportadores aut\u00f4nomos de carga (TAC) fa\u00e7am a Autodeclara\u00e7\u00e3o do Termo de Registro para receber o Benef\u00edcio Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 29 de agosto receber\u00e1 as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse prazo, os caminhoneiros somente ter\u00e3o direito a receber o benef\u00edcio a partir do m\u00eas da realiza\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 feito o pagamento retroativo.<\/p>\n

Devem fazer a autodeclara\u00e7\u00e3o os profissionais com cadastro em situa\u00e7\u00e3o \u201cativo\u201d no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTR-C), da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n\u00e3o tiveram registro de opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de carga neste ano.<\/p>\n

As primeiras parcelas do\u00a0Benef\u00edcio Caminhoneiro<\/strong><\/a>-TAC foram pagas aos transportadores aut\u00f4nomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situa\u00e7\u00e3o \u201cativo\u201d em 27 de julho de 2022. Al\u00e9m disso, o transportador tinha registro na ANTT de opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de carga realizada no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.<\/p>\n

Todos os profissionais que n\u00e3o se enquadravam nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o com uma notifica\u00e7\u00e3o nos sistemas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e poder\u00e3o utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclara\u00e7\u00e3o. O acesso pode ser feito pelo\u00a0Portal Emprega Brasil<\/strong><\/a>\u00a0ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n

Na autodeclara\u00e7\u00e3o, o caminhoneiro aut\u00f4nomo dever\u00e1 afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef\u00edcio e que est\u00e1 apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi\u00e1rio de carga. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam) dos ve\u00edculos cadastrados junto \u00e0 ANTT.<\/p>\n

No\u00a0primeiro lote<\/strong><\/a>, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.<\/p>\n

Indeferimentos<\/h2>\n

A Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) foi respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em bases federais indicadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, \u00f3rg\u00e3o gestor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 \u2013 um dos principais requisitos para receber o benef\u00edcio. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se eleg\u00edvel e outros 255.504 foram considerados ineleg\u00edveis por n\u00e3o atenderem a requisitos legais como estar em situa\u00e7\u00e3o \u201cativo\u201d junto \u00e0 ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

Outra etapa no processo de an\u00e1lise considerou crit\u00e9rios como o registro junto \u00e0 ANTT de opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de carga realizado entre 1\u00ba de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de n\u00e3o estar recebendo benef\u00edcios por invalidez ou de amparo social \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 eleg\u00edveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

De acordo com o minist\u00e9rio, a grande maioria dos inabilitados (399.664) n\u00e3o possu\u00eda registro de opera\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio de carga no per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n

A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benef\u00edcio. \u201cEm alguns casos, mesmo aqueles em situa\u00e7\u00e3o ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poder\u00e3o n\u00e3o ser eleg\u00edveis ao benef\u00edcio se estiverem recebendo benef\u00edcio assistencial (como BPC, para a pessoa com defici\u00eancia), benef\u00edcio por incapacidade, por invalidez, aux\u00edlio-reclus\u00e3o ou se forem eleg\u00edveis ao benef\u00edcio taxista\u201d, explicou, em nota.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pend\u00eancias e notifica\u00e7\u00f5es para ter direito ao benef\u00edcio est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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