O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu ontem, por unanimidade, flexibiliza\u00e7\u00e3o anterior e decidiu que o eleitor n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, levar o celular para dentro da cabine de vota\u00e7\u00e3o, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela pol\u00edcia.<\/p>\n
Tais aparelhos devem ser retidos pelo mes\u00e1rio antes que o eleitor chegue \u00e0 cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido Uni\u00e3o Brasil sobre o assunto, em face de mudan\u00e7as na resolu\u00e7\u00e3o que trata a quest\u00e3o.<\/p>\n
A consulta foi feita ap\u00f3s uma mudan\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o sobre as disposi\u00e7\u00f5es gerais das elei\u00e7\u00f5es. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi inclu\u00eddo trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletr\u00f4nicos \u201cdever\u00e3o ser desligados ou guardados, sem manuseio na\u00a0cabine de vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da de resolu\u00e7\u00f5es dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previs\u00e3o era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.<\/p>\n
Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser imposs\u00edvel permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mes\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 entrar na cabine de vota\u00e7\u00e3o para conferir se o aparelho est\u00e1 ligado ou desligado.<\/p>\n
\u201cHouve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso n\u00e3o \u00e9 satisfat\u00f3rio, uma vez que o mes\u00e1rio n\u00e3o pode ingressar na cabine de vota\u00e7\u00e3o, que \u00e9 indevass\u00e1vel, para verificar se o eleitor ligou ou n\u00e3o o celular\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de vota\u00e7\u00e3o, foi aprovada pelo Congresso em fun\u00e7\u00e3o do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa raz\u00e3o, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determina\u00e7\u00e3o e entrar na cabine com celular, poder\u00e1 ser enquadrado no Artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea pena de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.<\/p>\n