{"id":123356,"date":"2022-11-11T10:43:31","date_gmt":"2022-11-11T13:43:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=123356"},"modified":"2022-11-11T10:44:11","modified_gmt":"2022-11-11T13:44:11","slug":"vitoria-da-oab-rs-entidade-garante-no-cnj-que-juizes-devem-residir-nas-comarcas-e-retomar-atividades-presenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/vitoria-da-oab-rs-entidade-garante-no-cnj-que-juizes-devem-residir-nas-comarcas-e-retomar-atividades-presenciais\/","title":{"rendered":"VIT\u00d3RIA DA OAB\/RS : Entidade garante no CNJ que ju\u00edzes devem residir nas comarcas e retomar atividades presenciais"},"content":{"rendered":"

\u201cA sociedade brasileira sequer \u00e9 1.0. S\u00e3o 33 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet. A Justi\u00e7a \u00e9 servi\u00e7o essencial e a presen\u00e7a do magistrado na comarca, na vara, significa a presen\u00e7a do poder judici\u00e1rio naquele munic\u00edpio. Trago a este plen\u00e1rio o pedido da OAB\/RS de manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para que tenhamos a presen\u00e7a da magistratura dentro das salas de audi\u00eancia, realizando os atos processuais, sobretudo os de instru\u00e7\u00e3o, sendo garantida \u00e0 parte, representada pela advocacia, o direto de optar pela audi\u00eancia telepresencial. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 muito mais do que senha e login. O car\u00e1ter humanit\u00e1rio da magistratura se d\u00e1 a partir da sua presen\u00e7a na comarca.\u201d<\/em><\/p>\n

\"\"Com essas palavras o presidente da OAB\/RS, Leonardo Lamachia, encerrou a sua sustenta\u00e7\u00e3o oral durante a\u00a0359\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, que determinou, a partir do pedido da Ordem ga\u00facha, na condi\u00e7\u00e3o de interessada, que os magistrados brasileiros devam residir na comarca, bem como devam retomar as audi\u00eancias de forma presencial nas varas. A sess\u00e3o foi conduzida pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a ter\u00e7a-feira (8). O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, tamb\u00e9m esteve presente.\u00a0<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m de reiterar a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias virtuais por op\u00e7\u00e3o da advocacia, n\u00e3o como imposi\u00e7\u00e3o, Lamachia tamb\u00e9m lembrou durante sua manifesta\u00e7\u00e3o a defesa das Varas do Trabalho feita pela OAB\/RS neste ano, que garantiu a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho que extinguiria varas no estado. \u201cLutamos para mantermos nove varas abertas na fronteira oeste, com grandes dist\u00e2ncias entre as cidades. E exatamente fizemos a defesa da manuten\u00e7\u00e3o destas varas para que l\u00e1 estivesse presente a Justi\u00e7a do Trabalho, a partir da presen\u00e7a dos seus magistrados\u201d, frisou Lamachia.<\/p>\n

Votos e decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em seu voto favor\u00e1vel ao pleito da Ordem, o conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do processo, afirmou que o tema \u00e9 sens\u00edvel ao judici\u00e1rio, destacando a argumenta\u00e7\u00e3o de Lamachia sobre a import\u00e2ncia da presen\u00e7a dos magistrados nas varas, bem como lembrou da dificuldade do acesso \u00e0 tecnologia pela camada mais pobre da sociedade. \u201cA presen\u00e7a f\u00edsica do magistrado, n\u00e3o somente na comarca, mas tamb\u00e9m na unidade em que atua, \u00e9 imprescind\u00edvel para o oferecimento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional qualificada. O juiz precisa estar pr\u00f3ximo \u00e0 sociedade. N\u00e3o posso ser juiz no Amazonas sem estar l\u00e1 e sem conhecer o estado. N\u00e3o queremos o afastamento da tecnologia, precisamos de uma adapta\u00e7\u00e3o da tecnologia \u00e0 nossa atribui\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o n\u00e3o espera ver o juiz atr\u00e1s da tela de um computador\u201d, disse.<\/p>\n

A maioria dos conselheiros do CNJ acompanhou o voto do relator. Ao final do julgamento, a ministra Rosa Weber saudou o debate realizado e a presen\u00e7a da OAB\/RS na sess\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade da presen\u00e7a do juiz nas audi\u00eancias. Portanto, a presidente do STF e do CNJ acompanhou, na \u00edntegra, o voto do relator e decretou a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que negou o Recurso Administrativo que questionava a retomada das atividades presenciais dos magistrados nas unidades judici\u00e1rias. Al\u00e9m disso, foram revogadas integralmente as resolu\u00e7\u00f5es do CNJ vigentes durante o per\u00edodo da pandemia \u2013 o que garante a obrigatoriedade de resid\u00eancia dos magistrados nos munic\u00edpios das comarcas e de sua presen\u00e7a nas varas, salvos os casos de exce\u00e7\u00e3o que devem ser analisados pelos tribunais e seguir as normas da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 37, de 06\/06\/2007, do CNJ. O prazo para que a decis\u00e3o seja implementada \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n

A OAB\/RS solicitou ao CNJ sua admiss\u00e3o como interessada no julgamento de hoje, uma vez que a tem\u00e1tica possui rela\u00e7\u00e3o direta com o que vem defendendo desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o: a resid\u00eancia dos magistrados nas comarcas e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias nas varas pelos mesmos, sendo os meios virtuais uma op\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n

\u201cDefendemos que a presen\u00e7a f\u00edsica dos magistrados nas comarcas, al\u00e9m de estar em conson\u00e2ncia com as normas constitucionais e infraconstitucionais, atende n\u00e3o apenas aos interesses da advocacia como tamb\u00e9m da cidadania que necessita de um Judici\u00e1rio mais pr\u00f3ximo\u201d, explica Lamachia.<\/p>\n

Ainda em agosto, o presidente da OAB\/RS, Leonardo Lamachia, enviou of\u00edcios aos presidentes do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4), e do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4),\u00a0solicitando a aplica\u00e7\u00e3o da recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre audi\u00eancias virtuais e presenciais.<\/a><\/p>\n

No documento enviado aos tribunais, a Ordem ga\u00facha solicitou a elabora\u00e7\u00e3o de norma clara que regre a quest\u00e3o, destacando: que a realiza\u00e7\u00e3o de eventual audi\u00eancia telepresencial ou h\u00edbrida deve ficar a crit\u00e9rio exclusivo do(a) advogado(a), sendo o ato presencial sempre a prioridade. Al\u00e9m disso, a OAB\/RS salienta ser indispens\u00e1vel a presen\u00e7a do magistrado na Comarca.<\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas, o presidente da Ordem ga\u00facha, Leonardo Lamachia,\u00a0esteve no Conselho Nacional de Justi\u00e7a em quatro ocasi\u00f5es diferentes<\/a>: trabalhando pela retomada do hor\u00e1rio de atendimento integral na Justi\u00e7a estadual, bem como para despachos sobre a presen\u00e7a f\u00edsica de magistrados na Comarca e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias presenciais. \u201cAs audi\u00eancias virtuais devem ser uma op\u00e7\u00e3o da advocacia, jamais uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d, pontua Lamachia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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