{"id":124671,"date":"2023-01-02T08:02:19","date_gmt":"2023-01-02T11:02:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=124671"},"modified":"2023-01-04T17:58:56","modified_gmt":"2023-01-04T20:58:56","slug":"lula-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/lula-da-posse-a-ministros-e-assina-primeiras-medidas-de-governo\/","title":{"rendered":"Lula d\u00e1 posse a ministros e assina primeiras medidas de governo"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Pal\u00e1cio do Planalto, neste domingo (1\u00ba), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerim\u00f4nia, realizada no Pal\u00e1cio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provis\u00f3rias (MPs).<\/p>\n

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Tamb\u00e9m foi assinada MP que viabiliza a manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia no valor de R$ 600 por benefici\u00e1rio, mais R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.<\/p>\n

Lula assinou tamb\u00e9m medida que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o de impostos federais PIS\/Cofins sobre os combust\u00edveis, al\u00e9m de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, trata-se do in\u00edcio do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas no pa\u00eds. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) reavalie, em 30 dias, as decis\u00f5es que impuseram sigilo indevido sobre informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na \u00e1rea ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia, e outro que restabelece o Fundo Amaz\u00f4nia, com recursos de R$ 3 bilh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es internacionais para combater o crime ambiental. Tamb\u00e9m foi assinado um despacho que determina que o Minist\u00e9rio d Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatiza\u00e7\u00e3o empresas p\u00fablicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica elabore propostas de recria\u00e7\u00e3o do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n

Os atos ser\u00e3o publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:<\/strong><\/p>\n

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os minist\u00e9rios;<\/p>\n

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Fam\u00edlia para os mais pobres;<\/p>\n

– Assinatura da MP que desonera os combust\u00edveis no Brasil;<\/p>\n

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas no pa\u00eds;<\/p>\n

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia;<\/p>\n

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amaz\u00f4nia e viabiliza R$ 3 bilh\u00f5es de doa\u00e7\u00f5es internacionais para combater crimes ambientais;<\/p>\n

– Revoga\u00e7\u00e3o de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia;<\/p>\n

– Inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o: decreto que extingue a segrega\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Decreto que remove impedimentos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decis\u00f5es que impuseram sigilo indevido sobre informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatiza\u00e7\u00e3o empresas p\u00fablicas como Petrobras, Correios e EBC;<\/p>\n

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recria\u00e7\u00e3o do Pro-Catadores;<\/p>\n

– Despacho para que Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas proponha, em 45 dias, nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o Conama.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo \u00e9 composta por 37 minist\u00e9rios.<\/p>\n

Tomaram posse neste domingo:<\/strong><\/p>\n