Logo ap\u00f3s tomar posse, o governador Eduardo Leite assinou as primeiras medidas do seu segundo mandato \u00e0 frente do Pal\u00e1cio Piratini. Ele sancionou os projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Estado e publicou decretos que concedem incentivos a determinados setores da economia ga\u00facha.<\/p>\n
Leite sancionou a Lei 15.935, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas do Poder Executivo. A lei tamb\u00e9m regulamenta a gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o e de vice-dire\u00e7\u00e3o de Escola da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino, fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos dirigentes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, \u00f3rg\u00e3os e entidades especiais, disp\u00f5e sobre a equipe de transi\u00e7\u00e3o do candidato eleito para o cargo de governador do Estado, extingue cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A lei foi proposta com o intuito de melhorar a gest\u00e3o.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m assinou a Lei 15.934, que disp\u00f5e sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo, com as novas secretarias e a organiza\u00e7\u00e3o das pastas em fun\u00e7\u00e3o das prioridades do novo governo. \u201cDepois de ajustar as contas, nosso desafio \u00e9 melhorar o desempenho da gest\u00e3o e da oferta dos servi\u00e7os p\u00fablico\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n
Os decretos assinados neste domingo (1\u00ba\/1) passam a valer em 2023 e est\u00e3o vinculados a altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ligadas a compromissos do governo com o est\u00edmulo ao desenvolvimento setorial. Eles foram constru\u00eddos a partir de di\u00e1logos promovidos por meio da Receita Estadual com diversos setores da economia ga\u00facha e incorporaram sugest\u00f5es advindas de inst\u00e2ncias como f\u00f3runs de debates e relacionamento com o contribuinte da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n
Ind\u00fastria de beneficiamento de arroz<\/strong><\/p>\n Prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2024 a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS nas sa\u00eddas interestaduais de arroz beneficiado. O benef\u00edcio \u00e9 importante para a manuten\u00e7\u00e3o da competitividade do arroz ga\u00facho.<\/p>\n Ind\u00fastria de latic\u00ednios \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Whey Protein<\/strong><\/p>\n Amplia o cr\u00e9dito presumido para estabelecimentos que industrializam leite e soro de leite passando a contemplar tamb\u00e9m a lactose e a prote\u00edna concentrada de soro de leite \u2013 WPC. O benef\u00edcio tem por objetivo dar mais competitividade e ampliar a produ\u00e7\u00e3o no Estado, fortalecendo ainda mais a cadeia leiteira.<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o de bares e restaurantes<\/strong><\/p>\n Prorroga regime diferenciado de apura\u00e7\u00e3o para bares e restaurantes. A sistem\u00e1tica tem por objetivo simplificar a apura\u00e7\u00e3o destes estabelecimentos e fomentar a formaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es neste setor.<\/p>\n Ind\u00fastria de abate e processamento de su\u00ednos<\/strong><\/p>\n Amplia benef\u00edcio fiscal para a cadeia de su\u00ednos, tornando o Estado mais competitivo nas sa\u00eddas de presuntaria, fiambreria, salsicharia, pastas, empanados, frescais, defumados, curados, cozidos, temperados e embutidos especiais.<\/p>\n Fabricante de aveia<\/strong><\/p>\n Amplia os benef\u00edcios fiscais concedidos aos estabelecimentos fabricantes de aveia, equiparando aos concedidos na Regi\u00e3o Sul, tornando o Estado mais competitivo neste setor e fomentando ainda a atividade prim\u00e1ria.<\/p>\n Mantendo a perspectiva fiscal, tamb\u00e9m foi publicado decreto que trata da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual para 2023. Assim como j\u00e1 foi feito nos demais exerc\u00edcios, desde 2019, o texto trata da racionaliza\u00e7\u00e3o das despesas, mantendo seus limites de acordo com o cen\u00e1rio das receitas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Logo ap\u00f3s tomar posse, o governador Eduardo Leite assinou as primeiras medidas do seu segundo mandato \u00e0 frente do Pal\u00e1cio Piratini. Ele sancionou os projetos que reorganizam a estrutura administrativa<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":124675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124676,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124674\/revisions\/124676"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}