![\"\"](\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/ponte-sao-goncalo01-300x199.jpg\")
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o processual, foi\u00a0deferida liminar<\/a>, em 16\/8\/18, \u00a0impondo prazo de 20 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o do i\u00e7amento da ponte f\u00e9rrea. Como vieram aos autos diversas manifesta\u00e7\u00f5es do MPF informando que o v\u00e3o m\u00f3vel estaria inoperante, foi fixada multa para cada epis\u00f3dio de descumprimento da medida. Tamb\u00e9m foi designada audi\u00eancia de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, mas ela n\u00e3o foi exitosa.<\/p>\nAo analisar o caso, o juiz federal substituto Everson Guimar\u00e3es Silva pontuou que a \u201cinterrup\u00e7\u00e3o do funcionamento ou mesmo o funcionamento deficiente do v\u00e3o m\u00f3vel da ponte ferrovi\u00e1ria sobre o Canal S\u00e3o Gon\u00e7alo prejudica ou mesmo inviabiliza a navega\u00e7\u00e3o, atingindo navegadores e pescadores que utilizam o canal como forma de lazer ou para dele tirarem seu sustento\u201d.<\/p>\n
O magistrado ainda destacou que se verificou que a manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento do v\u00e3o m\u00f3vel se dava de forma prec\u00e1ria. Ele citou que, em novembro de 2018, embarca\u00e7\u00f5es ficaram presas, sem conseguir retornar ao local de partida, em fun\u00e7\u00e3o da inoperabilidade do v\u00e3o m\u00f3vel da ponte sobre o canal, o mesmo ocorrendo em janeiro, fevereiro, agosto e setembro de 2019. Em agosto de 2020, foi noticiado outro caso de inoper\u00e2ncia em raz\u00e3o do rompimento de um dos cabos que seguram os contrapesos do v\u00e3o, incidente ocorrido no m\u00eas anterior.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s o rompimento destes cabos, n\u00e3o obstante a r\u00e9 tenha noticiado nos autos a ado\u00e7\u00e3o de medidas para o cumprimento da liminar e o pleno restabelecimento dos servi\u00e7os, em prazo razo\u00e1vel, o v\u00e3o m\u00f3vel permaneceu inoperante por aproximadamente um ano e meio, sendo restabelecido seu funcionamento apenas em fevereiro de 2022\u201d, destacou.<\/p>\n
Silva concluiu que ficou demonstrado que as obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pela concession\u00e1ria n\u00e3o estavam sendo cumpridas regularmente. Entretanto, ele tamb\u00e9m entendeu que a r\u00e9 tem raz\u00e3o \u201cquando aponta para o excessivo desgaste que pode ser causado \u00e0 estrutura, caso o i\u00e7amento se d\u00ea sem qualquer tipo de controle, sempre que houver solicita\u00e7\u00e3o por parte dos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
O magistrado julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o determinando que Rumo Malha Sul realize o i\u00e7amento da ponte f\u00e9rrea, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, pelo menos, tr\u00eas vezes por dia em hor\u00e1rios previamente fixados, entre 8h e 18h, e divulgados para toda comunidade. Em raz\u00e3o dos constantes descumprimentos da medida liminar, ele fixou ainda multa no valor de R$ 1.035.000,00. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n