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<\/p>\nA manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.302 pelo menos at\u00e9 maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudar\u00e1 o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) para a Previd\u00eancia Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320 estipulado pelo Or\u00e7amento, agora ficar\u00e1 em R$ 65,10.<\/p>\n
O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por\u00a0medida provis\u00f3ria editada em dezembro\u00a0pelo governo passado.<\/p>\n
O reajuste valer\u00e1 apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste m\u00eas, que vence em 20 de janeiro, continuar\u00e1 a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.<\/p>\n
Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previd\u00eancia Social, o valor passar\u00e1 de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o sal\u00e1rio m\u00ednimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com as centrais sindicais, Marinho afirmou que o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser\u00e1 reajustado para R$ 1.320 antes de maio. \u201cHoje \u00e9 R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja altera\u00e7\u00e3o a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as centrais sindicais]\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no evento, o presidente Lula indicou que pretende retomar a pol\u00edtica de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, com o sal\u00e1rio m\u00ednimo subindo pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos). Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se a varia\u00e7\u00e3o do PIB considerar\u00e1 o crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior.<\/p>\n
Profissionais aut\u00f4nomos com regime tribut\u00e1rio e previdenci\u00e1rio simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O restante da contribui\u00e7\u00e3o mensal varia conforme o ramo de atua\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao com\u00e9rcio e \u00e0 ind\u00fastria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam servi\u00e7os recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), administrado pelo munic\u00edpio onde habitam.<\/p>\n
Ao contribu\u00edrem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito \u00e0 aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e pens\u00e3o por morte. Al\u00e9m disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n