{"id":125285,"date":"2023-01-27T17:04:25","date_gmt":"2023-01-27T20:04:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=125285"},"modified":"2023-01-27T17:04:25","modified_gmt":"2023-01-27T20:04:25","slug":"pescadores-artesanais-pedem-mudancas-urgentes-na-lei-da-pesca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pescadores-artesanais-pedem-mudancas-urgentes-na-lei-da-pesca\/","title":{"rendered":"Pescadores artesanais pedem mudan\u00e7as urgentes na Lei da Pesca"},"content":{"rendered":"

A \u201cCarta de Bras\u00edlia”, constru\u00edda por lideran\u00e7as das quatro regi\u00f5es costeiras do pa\u00eds, reivindica ao novo governo a garantia dos territ\u00f3rios pesqueiros, participa\u00e7\u00e3o social e valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres na pesca<\/em><\/h3>\n

Ap\u00f3s mais de 300 horas de debates, em 10 oficinas realizadas nas quatro regi\u00f5es costeiras do Brasil, o processo de \u201cConstru\u00e7\u00e3o Coletiva por uma Nova Pol\u00edtica Pesqueira Nacional\u201d culminou em uma Oficina Nacional nesta semana em Bras\u00edlia, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de 36 lideran\u00e7as nacionais da pesca artesanal de todo o pa\u00eds. Com o objetivo de finalizar uma minuta que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pesqueira, esse ciclo hist\u00f3rico – feito a partir das bases do setor pesqueiro – culminou com a reda\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de Bras\u00edlia\u201d, protocolada, nesta sexta-feira (27) nas presid\u00eancias da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

O documento pede a corre\u00e7\u00e3o de problemas considerados urgentes, como a \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica e a instabilidade institucional provocadas pelas brechas na atual Lei da Pesca (11.959\/2009), que prejudicam centenas de milhares de pescadores e pescadoras que t\u00eam na pesca artesanal seu modo de vida e que permitem a perpetua\u00e7\u00e3o de um modelo de exclus\u00e3o e a marginaliza\u00e7\u00e3o das mulheres pescadoras e dos jovens\u201d. Aponta tamb\u00e9m o risco futuro da atividade com a crescente escassez de pescado em rios, mares e estu\u00e1rios decorrentes dos mais variados impactos. Pela primeira vez, a constru\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei para o setor da pesca reflete as viv\u00eancias, necessidades, culturas e tradi\u00e7\u00f5es daqueles e daquelas que realizam esta atividade nos seus cotidianos.
\nNesse sentido, a garantia dos territ\u00f3rios pesqueiros foi uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos 150 participantes dessa constru\u00e7\u00e3o coletiva que teve in\u00edcio em agosto de 2022, em Fortaleza (CE). Al\u00e9m da capital cearense, em um per\u00edodo de tr\u00eas meses, outras quatro cidades receberam oficinas: Bel\u00e9m, Salvador, Rio de Janeiro e Florian\u00f3polis.
\nOutras demandas relevantes apresentadas pelas lideran\u00e7as s\u00e3o: a necessidade de compreender as especificidades da pesca artesanal e regionalizar a gest\u00e3o da pesca; a import\u00e2ncia de garantir a participa\u00e7\u00e3o social das comunidades na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas; a garantia da estabilidade das institui\u00e7\u00f5es governamentais do setor — que n\u00e3o podem ficar sujeitas \u00e0s desestrutura\u00e7\u00f5es que t\u00eam ocorrido a cada mudan\u00e7a de governo; e a valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres pescadoras — que, apesar de participarem de toda a cadeia da pesca, ainda n\u00e3o t\u00eam os mesmos direitos e o mesmo reconhecimento que os homens.
\n\u201cEsse processo une as lutas e as reinvindica\u00e7\u00f5es de pescadores e pescadoras artesanais que s\u00e3o ditas h\u00e1 muito tempo, mas nunca aglutinadas de forma efetiva. \u00c9 in\u00e9dito tamb\u00e9m porque pode ser feito sem os pescadores e as pescadoras artesanais. \u00c9 uma proposta deles de como deve ser constru\u00edda uma pol\u00edtica p\u00fablica para eles\u201d, destaca Marcelo Apel, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
\n\"\"<\/p>\n

Classe fortalecida<\/strong><\/h4>\n

Esse pertencimento dos pescadores e das pescadoras artesanais traz para a proposta de lei a legitimidade de uma classe historicamente sem seguran\u00e7a no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Fl\u00e1vio Lontro, da Comiss\u00e3o Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), acredita que esse \u00e9 o in\u00edcio de um processo para que a pesca artesanal seja protegida. \u201cHoje, t\u00eam pessoas que, apesar de n\u00e3o serem da pesca artesanal, classificam-se dentro do nosso of\u00edcio, beneficiando-se indevidamente de nossos direitos\u201d.
\nA falta de prote\u00e7\u00e3o trabalhista que atinge toda a classe reflete-se, com maior intensidade, sobre as mulheres que trabalham em diversas atividades da cadeia da pesca artesanal. \u201cEstamos lutando pelo respeito da mulher dentro do nosso trabalho e trazendo para a lei a necessidade de empoderamento da pescadora, com uma proposta que tenha a nossa cara. Estou aqui representando uma multid\u00e3o de 35 mil trabalhadores e trabalhadoras filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca) e espero que nossa proposta seja abra\u00e7ada pelo atual governo, que restituiu o Minist\u00e9rio da Pesca e tem claro comprometimento com o nosso setor\u201d, aponta Raimunda C\u00e9lia Ferreira de Souza, que tamb\u00e9m representa a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Pescadores (CNPA).<\/p>\n

Josana Pinto da Costa, integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), comemora a import\u00e2ncia da mulher dentro do processo de constru\u00e7\u00e3o da proposta da nova pol\u00edtica nacional da pesca n\u00e3o s\u00f3 pela representa\u00e7\u00e3o de seus anseios, mas tamb\u00e9m pela for\u00e7a da discuss\u00e3o pautada ao longo desse m\u00faltiplo debate. \u201cEssa \u00e9 a primeira etapa de uma jornada de constru\u00e7\u00e3o de muitas m\u00e3os, de muitas pessoas e territ\u00f3rios. E a nossa participa\u00e7\u00e3o feminina se reflete em todo esse caminho, que foi tamb\u00e9m de autoconhecimento para a mulher da pesca\u201d.<\/p>\n

\u201cTivemos, nesse processo de constru\u00e7\u00e3o dessa minuta de lei, os maiores representantes da pesca artesanal em toda a diversidade do Brasil. Os resultados alcan\u00e7ados s\u00e3o in\u00e9ditos porque refletem demandas estruturais important\u00edssimas mas que levantadas pelo pr\u00f3prio setor produtivo, com o apoio da Oceana. \u00c9 um processo que indica a confian\u00e7a, aprendizado e o amadurecimento das organiza\u00e7\u00f5es\u201d, avalia o diretor cient\u00edfico Martin Dias.<\/p>\n

Agora, a Oceana prossegue o processo de aprimoramento da minuta de lei com novas discuss\u00f5es com representantes da pesca industrial, cientistas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Em dezembro de 2022, a institui\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou o estudo \u201cA Pol\u00edtica Pesqueira no Brasil<\/a>\u201d, que compara o atual marco legal da pesca com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pol\u00edticas ambientais e legisla\u00e7\u00f5es de outros seis pa\u00edses.<\/p>\n

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Acesse a integra da \u201cCarta de Bras\u00edlia<\/a><\/strong>\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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