{"id":125311,"date":"2023-01-30T10:21:44","date_gmt":"2023-01-30T13:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=125311"},"modified":"2023-01-30T10:21:44","modified_gmt":"2023-01-30T13:21:44","slug":"isencao-da-cosip-na-zona-rural-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/isencao-da-cosip-na-zona-rural-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o da Cosip na zona rural entra em vigor"},"content":{"rendered":"
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A partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), moradores da\u00a0zona rural<\/strong>\u00a0de\u00a0Pelotas\u00a0<\/strong>podem solicitar a\u00a0isen\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>de pagamento da\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip)<\/strong>. A regulamenta\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1 estabelecida no\u00a0Decreto Municipal 6.703\/2023<\/strong>. Para acessar o benef\u00edcio, os contribuintes dever\u00e3o protocolar requerimento por meio do formul\u00e1rio disponibilizado pelo\u00a0Munic\u00edpio<\/strong>, preferencialmente por meio virtual, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0https:\/\/www.pelotas.com.br\/isencao-cosip\/<\/a>.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Cosip a todos os contribuintes vinculados a unidades consumidoras localizadas na zona rural, independente da classe de consumo tarif\u00e1rio, foi institu\u00edda pela Lei Municipal n\u00b0 7.130\/2022, que ajustou o regramento da isen\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica prevista na Lei 7.014\/2021. A altera\u00e7\u00e3o passaria a valer ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Como protocolar o pedido de isen\u00e7\u00e3o da Cosip<\/h2>\n

Ao acessar a plataforma, o contribuinte dever\u00e1 clicar na aba \u201cFormul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o\u201d. Campos como nome, RG e CPF – e foto destes documentos -, al\u00e9m do endere\u00e7o do im\u00f3vel contemplado pela isen\u00e7\u00e3o e distrito onde fica localizado, n\u00famero da unidade consumidora (UC) e fatura de consumo de energia el\u00e9trica do im\u00f3vel emitida nos \u00faltimos 90 dias devem ser obrigatoriamente preenchidos. As solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas em nome do contribuinte, sendo este o titular constante na fatura de energia el\u00e9trica do im\u00f3vel.<\/p>\n

Caso o contribuinte n\u00e3o tenha acesso \u00e0 internet ou prefira realizar o pedido pessoalmente, poder\u00e1 faz\u00ea-lo na sede da Subprefeitura do distrito mais pr\u00f3ximo, na Ouvidoria do Munic\u00edpio (Pra\u00e7a Coronel Pedro Os\u00f3rio, 101), no Procon (Pra\u00e7a Rio Branco, 7) ou na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) (rua Santos Dumont, 149). Em todos esses locais os servidores estar\u00e3o preparados para realizar o cadastro e digitalizar os documentos.<\/p>\n

Quem optar em fazer o cadastro presencialmente deve apresentar documento de identidade com foto, com n\u00famero do RG e CPF do titular da fatura de energia el\u00e9trica do im\u00f3vel, al\u00e9m do n\u00famero da UC, o endere\u00e7o e uma conta emitida nos \u00faltimos 90 dias.<\/p>\n

Tanto no sistema virtual quanto presencialmente, ser\u00e1 emitido um n\u00famero de protocolo, com o qual o cidad\u00e3o poder\u00e1 consultar a situa\u00e7\u00e3o do requerimento na aba \u201cAcompanhar a solicita\u00e7\u00e3o\u201d do site\u00a0https:\/\/www.pelotas.com.br\/isencao-cosip\/<\/a>.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feita a an\u00e1lise dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o da Cosip<\/h2>\n

Os requerimentos ser\u00e3o analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) que ir\u00e1 validar as informa\u00e7\u00f5es, especialmente de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Se a solicita\u00e7\u00e3o for aceita, a CEEE-Equatorial ser\u00e1 notificada para implementar a isen\u00e7\u00e3o na conta daquele endere\u00e7o.<\/p>\n

Por causa desse tr\u00e2mite o decreto, que institui a isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o determina um prazo espec\u00edfico para que o benef\u00edcio seja implantado nas faturas dos contemplados. A administra\u00e7\u00e3o, no entanto, pretende garantir a celeridade do processo. \u201cA Prefeitura est\u00e1 em alinhamento com a CEEE-Equatorial para responder \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es e implementar a isen\u00e7\u00e3o nas faturas dos contribuintes, na maior brevidade poss\u00edvel\u201d, disse o diretor executivo da Secretaria de Governo e A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, Matheus Castilho.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de determinada unidade consumidora como \u00e1rea integrante da zona rural, caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) emitir parecer sobre a correta identifica\u00e7\u00e3o territorial do im\u00f3vel, com base no Plano Diretor do Munic\u00edpio. J\u00e1 a SMF ser\u00e1 respons\u00e1vel por encaminhar a rela\u00e7\u00e3o dos contribuintes contemplados com a isen\u00e7\u00e3o \u00e0 CEEE-Equatorial, para inclus\u00e3o nas faturas.<\/p>\n

Se algum pedido de isen\u00e7\u00e3o for negado, ser\u00e1 feito o registro no sistema e a disponibilizada ao contribuinte a consulta dos motivos que levaram ao indeferimento do pedido. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar uma nova solicita\u00e7\u00e3o, observado o regramento do decreto.<\/p>\n

Contribuintes j\u00e1 cadastrados na classe rural n\u00e3o precisam protocolar o pedido<\/h2>\n

\u00c9 importante ressaltar que aqueles contribuintes que j\u00e1 estejam cadastrados na classe rural de consumo junto \u00e0 CEEE-Equatorial ficam dispensados de protocolar o requerimento de isen\u00e7\u00e3o da Cosip, uma vez que j\u00e1 est\u00e3o contemplados com tal benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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