{"id":125564,"date":"2023-02-13T09:59:08","date_gmt":"2023-02-13T12:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=125564"},"modified":"2023-02-13T09:59:08","modified_gmt":"2023-02-13T12:59:08","slug":"servico-clandestino-de-transporte-escolar-coloca-milhoes-de-criancas-em-risco-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/servico-clandestino-de-transporte-escolar-coloca-milhoes-de-criancas-em-risco-no-brasil\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o clandestino de transporte escolar coloca milh\u00f5es de crian\u00e7as em risco no Brasil"},"content":{"rendered":"

Vans, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus devem seguir o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e nas normas NBR 17075 e NBR 14040, da ABNT<\/span><\/i><\/h3>\n
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Itens e acess\u00f3rios veiculares precisam estar adequados aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para o transporte escolar<\/p><\/div>\n

Milh\u00f5es de estudantes voltam \u00e0s aulas nos pr\u00f3ximos dias e, em um pa\u00eds de porte continental como \u00e9 o caso do Brasil, o transporte escolar \u00e9 um desafio geogr\u00e1fico, log\u00edstico e de seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Ve\u00edculos que fazem o transporte rodovi\u00e1rio precisam, obrigatoriamente, comprovar que est\u00e3o adequados para oferecer o servi\u00e7o em inspe\u00e7\u00f5es que devem ser realizadas a cada seis meses, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Inspe\u00e7\u00e3o Veicular (FENIVE) alerta que, al\u00e9m dos requisitos exigidos pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), ve\u00edculos que transportam estudantes precisam cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040, que \u00e9 a norma brasileira para inspe\u00e7\u00e3o veicular.<\/span><\/p>\n

Recentemente a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) publicou a norma NBR 17075, que complementa a NBR 14040, estabelecendo os itens e acess\u00f3rios veiculares que precisam estar adequados aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para o transporte escolar, al\u00e9m dos procedimentos para inspe\u00e7\u00e3o, seus equipamentos e recursos necess\u00e1rios. A norma, que promete solucionar os problemas de falta de padr\u00e3o t\u00e9cnico para as inspe\u00e7\u00f5es, ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo aplicada pelos Estados e prefeituras na realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es semestrais.<\/span><\/p>\n

O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, alerta sobre a necessidade de que pais e familiares exijam a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade dos ve\u00edculos, para garantir a seguran\u00e7a dos estudantes. Prefeituras que realizam ou terceirizam esse tipo de servi\u00e7o tamb\u00e9m precisam ficar atentas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o na hora de contratar \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e vans com esse objetivo. \u201cNo caso dos munic\u00edpios, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade ou, pior, um acidente, recai sobre os gestores. Por isso \u00e9 fundamental fiscalizar toda a frota e fugir dos servi\u00e7os clandestinos\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Bassoli comenta que os servi\u00e7os clandestinos de transporte s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte dos casos de acidente e \u00f3bitos de estudantes no pa\u00eds, al\u00e9m dos sinistros ocorridos com ve\u00edculos regulares, mas sem condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00f3 que esses acidentes s\u00e3o registrados como ocorr\u00eancias rotineiras de tr\u00e2nsito e n\u00e3o geram uma estat\u00edstica confi\u00e1vel, o que \u00e9 lament\u00e1vel\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe regulamenta\u00e7\u00e3o federal para a inspe\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos escolares prevista no CTB. Apesar da responsabilidade da autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o recair sobre os Estados, somente alguns possuem regras claras, como \u00e9 o caso do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais, al\u00e9m da capital paulista. Nestes locais existem regras estabelecidas para a condu\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em idade escolar em ve\u00edculos coletivos \u2013 vans, \u00f4nibus e outros.<\/span><\/p>\n

Bassoli afirma que nem sempre as regras estaduais garantem a seguran\u00e7a dos ve\u00edculos, uma vez que n\u00e3o definem procedimentos t\u00e9cnicos claros para a realiza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es, nem a rastreabilidade dos laudos emitidos. \u201cSem padr\u00e3o t\u00e9cnico e sem controle da frota, n\u00e3o h\u00e1 como fiscalizar\u201d, ressalta, salientando a import\u00e2ncia de que as regras incluam a observ\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas da ABNT.<\/span><\/p>\n

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DESAFIOS<\/span><\/strong><\/h5>\n

Enquanto dentro das grandes cidades os estudantes est\u00e3o expostos ao fluxo intenso e \u00e0 falta de responsabilidade de outros motoristas que transitam diariamente no per\u00edmetro urbano, no interior do pa\u00eds os problemas se agravam devido, principalmente, \u00e0 precariedade da malha vi\u00e1ria brasileira e das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de transporte.<\/span><\/p>\n

O diretor da FENIVE lembra que o Brasil tem uma extens\u00e3o territorial de mais de 8,5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados. \u201cEm algumas localidades, ir para escola \u00e9 uma verdadeira aventura para muitas crian\u00e7as. As pol\u00edticas p\u00fablicas existentes ainda s\u00e3o deficientes e a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de transporte \u00e9 m\u00ednima, depende muito mais dos pais e familiares\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em 2015 cerca de 5 milh\u00f5es de estudantes da rede p\u00fablica dependiam do transporte escolar rural. \u201cAs estat\u00edsticas est\u00e3o todas defasadas e, sem um levantamento real, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. E isso vale tamb\u00e9m para o servi\u00e7o oferecido no ambiente urbano\u201d, ressalta o diretor. Segundo ele, em algumas localidades \u00e9 poss\u00edvel encontrar servi\u00e7os de transporte realizados em motos, caminhonetes e outros ve\u00edculos que n\u00e3o se enquadram \u00e0s normativas exigidas na legisla\u00e7\u00e3o e que atuam na clandestinidade.<\/span><\/p>\n

NORMATIVAS<\/span><\/strong><\/h5>\n

O presidente da FENIVE, Everton Pedroso, esclarece que os transportadores precisam seguir o CTB e cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040 e NBR 17075, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). As normas estabelecem todos os itens e acess\u00f3rios veiculares que precisam estar adequados aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a para fazer esse tipo de transporte de passageiros.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para servi\u00e7os de transporte escolar privados ou fornecidos pelas prefeituras em todas as regi\u00f5es do Brasil. Obrigatoriamente, os ve\u00edculos devem passar por inspe\u00e7\u00e3o veicular peri\u00f3dica a cada seis meses.<\/span><\/p>\n

Durante a inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, s\u00e3o verificados itens como a condi\u00e7\u00e3o dos pneus, funcionamento do sistema de freios e suspens\u00e3o em linha mecanizada, presen\u00e7a dos cintos de seguran\u00e7a, fixa\u00e7\u00e3o dos bancos, condi\u00e7\u00f5es do sistema el\u00e9trico, sistemas de ilumina\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, entre muitos outros pontos previstos nas normas ABNT NBR 14040, NBR 17075 e na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

Pedroso afirma que essas exig\u00eancias t\u00eam como objetivo garantir a seguran\u00e7a dos passageiros, sob pena de multa e apreens\u00e3o do ve\u00edculo para quem n\u00e3o seguir a regra. A inspe\u00e7\u00e3o veicular, segundo ele, deve ser realizada pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de tr\u00e2nsito, profissionais da engenharia habilitados ou por empresas de inspe\u00e7\u00e3o veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), que possuem em seus quadros t\u00e9cnicos mec\u00e2nicos e engenheiros especializados no assunto, al\u00e9m da infraestrutura exigida na legisla\u00e7\u00e3o para fazer essa an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante esse tipo de procedimento, mais da metade dos ve\u00edculos \u00e9 reprovada na primeira an\u00e1lise de seguran\u00e7a veicular. A\u00ed, obrigatoriamente, os propriet\u00e1rios precisam fazer as adequa\u00e7\u00f5es para obter a certifica\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, que comprova que est\u00e1 apto para realizar o servi\u00e7o\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

DICAS NA HORA DE CONTRATAR O SERVI\u00c7O<\/span><\/strong><\/h5>\n

– Confira os dados do motorista. O condutor do ve\u00edculo deve ter mais de 21 anos, carteira de habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculos na categoria D, ter passado por curso de Forma\u00e7\u00e3o de Condutor de Transporte Escolar e possuir matr\u00edcula espec\u00edfica no Detran para realizar o transporte escolar;<\/span><\/p>\n

– \u00d4nibus, micro-\u00f4nibus e vans devem apresentar autoriza\u00e7\u00e3o especial do Detran para realizar o transporte de escolares. Essa autoriza\u00e7\u00e3o deve estar fixada na parte interna do ve\u00edculo, em local vis\u00edvel.<\/span><\/p>\n

– Os ve\u00edculos que fazem o transporte escolar devem, obrigatoriamente, apresentar a inspe\u00e7\u00e3o veicular em dia, em cumprimento \u00e0s exig\u00eancias estaduais, municipais e das normas NBR 14.040 e NBR 17075 da ABNT.<\/span><\/p>\n

– Monitore o servi\u00e7o diariamente e esteja atento ao comportamento do seu filho, fa\u00e7a perguntas e preste aten\u00e7\u00e3o aos relatos que ele apresenta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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