O per\u00edodo entre o s\u00e1bado de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas \u00e9 considerado um momento de comemora\u00e7\u00f5es e descanso na cultura brasileira, com blocos de rua e desfiles das escolas de samba. Contudo, para ser considerada como feriado, qualquer data precisa estar com defini\u00e7\u00e3o prevista por lei — no \u00e2mbito federal, as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a oferecer folgas aos funcion\u00e1rios para essa \u00e9poca do ano.<\/p>\n
A coordenadora do curso de\u00a0Direito\u00a0da Faculdade Anhanguera, professora Jucelia Sabadin, explica que o intervalo carnavalesco n\u00e3o faz parte do calend\u00e1rio oficial de feriados nacionais por se tratar de uma tradi\u00e7\u00e3o festiva, sendo assim, \u00e9 classificado como ponto facultativo dependente de decretos municipais ou estaduais. \u201cTodo ano, o governo federal publica no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a lista de feriados e pontos facultativos. Para este ano de 2023, os dias 20 (segunda-feira), 21 (ter\u00e7a-feira) e 22 (quarta-feira, at\u00e9 \u00e0s 14h) s\u00e3o considerados pontos facultativos por conta da celebra\u00e7\u00e3o do carnaval, assim as empresas privadas t\u00eam autonomia para decidir como organizar a semana. O recomendado \u00e9 que as opera\u00e7\u00f5es sejam comunicadas com transpar\u00eancia para evitar frustra\u00e7\u00f5es entre os servidores ou processos trabalhistas\u201d, alerta a docente.<\/p>\n
Para suprir a expectativa criada pelo forte apelo cultural, a administra\u00e7\u00e3o empresarial pode seguir tr\u00eas caminhos diferentes para contemplar as celebra\u00e7\u00f5es, segundo a jurista. Na primeira op\u00e7\u00e3o, o corpo de funcion\u00e1rios recebe o recesso e fica dispensado do trabalho sem descontos na folha de pagamento. Outro caminho que a companhia pode seguir \u00e9 o de combinar alguma forma de compensar os dias de folga em bancos de horas. Assim, os servidores ir\u00e3o realizar uma jornada mais longa no expediente (de at\u00e9 2 horas a mais por dia) por per\u00edodo fixado.<\/p>\n
A terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 a de exigir que o funcion\u00e1rio trabalhe durante o Carnaval. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente l\u00edcita e caso o empregado falte durante os dias de expediente sem justificava, corre risco de ser punido com uma advert\u00eancia ou, em alguns casos, com uma suspens\u00e3o e desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n
A docente recomenda que os trabalhadores procurem pelo setor de Recursos Humanos dos seus locais de trabalho para entender qual a programa\u00e7\u00e3o para a semana. \u201cComo h\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o para a divers\u00e3o nesse per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel que tenha sido estabelecido algum tipo de folga ou outra compensa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as equipes de trabalho na norma coletiva firmada entre Sindicados e empregadores\u201d, afirma. \u201c\u00c9 importante guardar registros como e-mails e comunicados para comprovar o que foi combinado entre dire\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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