{"id":125905,"date":"2023-02-27T17:03:17","date_gmt":"2023-02-27T20:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=125905"},"modified":"2023-02-27T17:03:17","modified_gmt":"2023-02-27T20:03:17","slug":"furar-a-fila-pix-e-declaracao-pre-preenchida-garantem-prioridade-na-restituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/furar-a-fila-pix-e-declaracao-pre-preenchida-garantem-prioridade-na-restituicao\/","title":{"rendered":"FURAR A FILA : Pix e declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida garantem prioridade na restitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O per\u00edodo de entrega ser\u00e1 entre 15 de mar\u00e7o e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudan\u00e7as, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.<\/p>\n

A expectativa da Receita \u00e9 receber at\u00e9 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo, das quais, 25% pr\u00e9-preenchidas.<\/p>\n

O pagamento das restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7a em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais at\u00e9 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara\u00e7\u00e3o. T\u00eam prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio.<\/p>\n

A novidade este ano \u00e9 que tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o os que usarem o modelo pr\u00e9-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave Pix, desde que a chave seja o CPF do cidad\u00e3o. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade t\u00eam o objetivo de reduzir os erros na declara\u00e7\u00e3o. Ao optar pelo Pix, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar mais nenhum n\u00famero de dados banc\u00e1rios, apenas o pr\u00f3prio CPF.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o dados [em] que, historicamente, o cidad\u00e3o comete erros, e acaba sendo um complicador\u201d, disse o auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.<\/p>\n

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o relativo ao exerc\u00edcio de 2023, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para\u00a0download<\/em>\u00a0no\u00a0site<\/em>\u00a0da\u00a0Receita Federal<\/a>, ou por meio do\u00a0Meu Imposto de Renda<\/a>, que pode ser acessado pelo\u00a0site<\/em>\u00a0da Receita, pelo\u00a0Portal e-CAC<\/a>, ou pelo aplicativo para\u00a0tablets<\/em>\u00a0e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padr\u00e3o gr\u00e1fico dos demais sistemas do governo federal.<\/p>\n

Para o cidad\u00e3o que tiver imposto a pagar, a cota \u00fanica vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento \u00e9 o \u00faltimo dia de cada m\u00eas at\u00e9 a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico na primeira cota, ou na cota \u00fanica, precisa entregar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 de maio.<\/p>\n

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao m\u00eas do calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 165,74 e valor m\u00e1ximo corresponde a 20% do imposto devido.<\/p>\n

Quem deve declarar<\/h2>\n

Neste ano, est\u00e3o obrigados a declarar os cidad\u00e3os que tiveram, em 2022, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, \u00e9 obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.<\/p>\n

Continua obrigado a apresentar declara\u00e7\u00e3o quem teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram propriet\u00e1rios de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado tamb\u00e9m devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresenta\u00e7\u00e3o de rendimentos os que venderam a\u00e7\u00f5es em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram opera\u00e7\u00f5es e tiveram ganhos l\u00edquidos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do impostos, acima do limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil.<\/p>\n

Fonseca lembrou que h\u00e1 outros crit\u00e9rios de obrigatoriedade e que instru\u00e7\u00e3o normativa da receita com todas as regras para declara\u00e7\u00e3o do IR deve ser publicada nesta ter\u00e7a-feira (28) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o n\u00famero de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% come\u00e7aram com valores muito baixos, de at\u00e9 R$ 1 mil. \u201cAcreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam s\u00f3 por movimenta\u00e7\u00e3o em bolsa seja dispensada\u201d, disse.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 \u00e9 disponibilizada h\u00e1 algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poder\u00e1 ser feita desde o primeiro dia de entrega das declara\u00e7\u00f5es. O modelo \u00e9 de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos n\u00edveis ouro ou prata.<\/p>\n

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento j\u00e1 com diversas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. A Receita alerta, entretanto, que \u00e9 responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necess\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es importadas, al\u00e9m de incluir dados que n\u00e3o constem no sistema.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es que aparecem no documento pr\u00e9-preenchido baseiam-se em dados da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre Atividades Imobili\u00e1rias (Dimob), na Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos (Dmed) e no Carn\u00ea-Le\u00e3o Web; e em contribui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada declaradas na e-Financeira.<\/p>\n

Para 2023, outra novidade \u00e9 que tamb\u00e9m estar\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida informa\u00e7\u00f5es sobre compra de im\u00f3veis da Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI), sobre doa\u00e7\u00f5es efetuadas e informadas pelas institui\u00e7\u00f5es em Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos banc\u00e1rios e de fundos de investimento.<\/p>\n

A Receita ainda far\u00e1 a inclus\u00e3o de contas banc\u00e1rias ou fundos de investimentos novos, ou que n\u00e3o foram informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022. \u00c9 obrigat\u00f3rio informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, tamb\u00e9m estar\u00e3o no modelo pr\u00e9-preenchido os rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o do IR recebida no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n

Outra novidade para este ano \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR usando a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e outros servi\u00e7os da Receita. O recurso \u00e9 diferente da procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declara\u00e7\u00f5es de outros membros da fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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