{"id":126048,"date":"2023-03-06T10:48:05","date_gmt":"2023-03-06T13:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126048"},"modified":"2023-03-06T10:48:05","modified_gmt":"2023-03-06T13:48:05","slug":"pequenos-negocios-tem-oportunidade-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao-com-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pequenos-negocios-tem-oportunidade-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao-com-descontos\/","title":{"rendered":"Pequenos neg\u00f3cios t\u00eam oportunidade para renegociar d\u00edvidas ativas da Uni\u00e3o com descontos"},"content":{"rendered":"

No momento, est\u00e3o abertas cinco op\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00f5es via transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para ades\u00e3o. Todo processo \u00e9 feito pela internet, por meio do REGULARIZE, portal digital de servi\u00e7os da PGFN<\/i><\/strong><\/p>\n

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Os donos de pequenos neg\u00f3cios, inclusive microempreendedores individuais (MEI), com d\u00edvidas ativas com a Uni\u00e3o, podem renegociar os d\u00e9bitos por meio de uma das cinco op\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Entre elas, a transa\u00e7\u00e3o de pequeno valor que oferece descontos de at\u00e9 50% do valor total da d\u00edvida, entre outros benef\u00edcios, e a transa\u00e7\u00e3o conforme capacidade de pagamento, que oferece prazo de pagamento de at\u00e9 145 meses, considerando a entrada. Neste \u00faltimo caso, a ades\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a no pr\u00f3ximo dia 6 de mar\u00e7o (segunda-feira), mas ambas modalidades encerram o prazo no dia 31 de maio.<\/p>\n

A analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Lilian Toledo, destaca que neste ano, a transa\u00e7\u00e3o conforme a capacidade de pagamento apresentou novidades. Segundo ela, a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige mais o preenchimento de declara\u00e7\u00e3o de receita\/rendimentos. \u201cA verifica\u00e7\u00e3o agora ser\u00e1 autom\u00e1tica, facilitando a vida do empreendedor, principalmente do MEI que em sua maioria n\u00e3o tem contador e apresenta dificuldades no controle financeiro\u201d, avaliou.<\/p>\n

De acordo com ela, ambas transa\u00e7\u00f5es podem ser muito vantajosas para os pequenos neg\u00f3cios. \u201cAs duas oferecem a vantagem de parcelas m\u00ednimas de R$ 100 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$ 25 para MEI. Os prazos tamb\u00e9m s\u00e3o bem atrativos, sendo que transa\u00e7\u00e3o de pequeno valor permite o pagamento em at\u00e9 60 meses, considerando que a entrada pode ser dividida em cinco meses. J\u00e1 a transa\u00e7\u00e3o conforme capacidade de pagamento oferece um prazo ainda maior, de at\u00e9 145 meses, contando com a entrada, mas o desconto \u00e9 maior em cima de multas e juros\u201d, detalhou a analista.<\/p>\n

Lit\u00edgio Zero<\/strong><\/p>\n

Outra possibilidade para quitar d\u00edvidas \u00e9 a ades\u00e3o ao Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, chamado do Lit\u00edgio Zero, que termina no pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o. Neste caso, a negocia\u00e7\u00e3o abrange as micro e pequenas empresas (MPE) e MEI com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. No entanto, essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange d\u00e9bitos apurados na forma do Simples Nacional.<\/p>\n

Para aderir \u00e0s modalidades de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria abertas no momento, o dono do pequeno neg\u00f3cio deve acessar o\u00a0REGULARIZE<\/a>\u00a0, que \u00e9 o portal digital de servi\u00e7os da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Todo o processo \u00e9 realizado 100% pela internet, com acesso de segunda a sexta-feira (exceto nos feriados nacionais), das 7h \u00e0s 21h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n

A analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae recomenda que o empres\u00e1rio n\u00e3o deixe para realizar a ades\u00e3o na \u00faltima hora. \u201cO empreendedor pode fazer simula\u00e7\u00f5es no sistema da PGFN para escolher a melhor op\u00e7\u00e3o para renegociar a d\u00edvida, com parcelas dentro do or\u00e7amento da empresa\u201d, orientou Lillian Callafange.<\/p>\n

Outras ades\u00f5es abertas<\/strong><\/p>\n