{"id":126060,"date":"2023-03-06T14:22:32","date_gmt":"2023-03-06T17:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126060"},"modified":"2023-03-06T14:22:32","modified_gmt":"2023-03-06T17:22:32","slug":"dois-professores-do-ifsul-sao-condenados-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/dois-professores-do-ifsul-sao-condenados-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Dois professores do IFSul, s\u00e3o condenados por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Eles foram condenados por desenvolverem atividades paralelas ao exerc\u00edcio do magist\u00e9rio federal enquanto recebiam por dedica\u00e7\u00e3o exclusiva<\/em><\/h3>\n

\"\"A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois professores do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) por atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento il\u00edcito. Os professores, que s\u00e3o irm\u00e3os, foram acusados de desenvolverem atividades paralelas ao exerc\u00edcio do magist\u00e9rio federal enquanto recebiam por dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. A senten\u00e7a, publicada na quarta-feira (1\/3), \u00e9 do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz.<\/p>\n

Autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) narrou que, apesar de estarem em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva desde novembro de 2010, os irm\u00e3os eram s\u00f3cios-administradores de uma empresa. Eles exerciam, na pessoa jur\u00eddica, atividades de ordem t\u00e9cnica, um \u00e9 engenheiro agr\u00f4nomo e o outro \u00e9 qu\u00edmico, e atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Um dos r\u00e9us defendeu que a empresa \u00e9 familiar, fundada pelo irm\u00e3o e pelo pai, que \u00e9 o administrador, e que passou a fazer parte em 1999 e se afastou em 2010, quando migrou para o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, passando a atuar somente como s\u00f3cio-cotista. Apontou que a aproxima\u00e7\u00e3o da academia com o setor privado traz benef\u00edcios para a universidade e que cumpriu sua carga hor\u00e1ria no instituto.<\/p>\n

O outro acusado tamb\u00e9m afirmou que, a partir de 2010, era apenas s\u00f3cio-cotista e que, desde ent\u00e3o, n\u00e3o constava mais como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas atividades da pessoa jur\u00eddica. Entretanto, por equ\u00edvoco da empresa e do Conselho Regional de Qu\u00edmica, durante um per\u00edodo de seis anos n\u00e3o foram emitidas ARTS, sendo emitidas posteriormente, em uma \u00fanica ocasi\u00e3o, quando ele as assinou por equ\u00edvoco.<\/p>\n

Ao analisar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 mat\u00e9ria, o juiz federal Cristiano Bauer Sica Diniz destacou que o \u201cservidor p\u00fablico detentor de cargo com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, embora possa figurar como s\u00f3cio-cotista de empresa, n\u00e3o pode desenvolver atividades regulares no \u00e2mbito da mesma, uma vez que, caso assim o fa\u00e7a, estar\u00e1 violando n\u00e3o apenas o dispositivo que regulamenta a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, como tamb\u00e9m a veda\u00e7\u00e3o legal imposta aos servidores p\u00fablicos no que toca \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em sociedade privada\u201d.<\/p>\n

O magistrado sublinhou que a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio-cotista \u00e9 caracterizada quando a pessoa est\u00e1 alheia tanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da empresa quanto aos demais aspectos que versam sobre as atividades inerentes ao objeto social. \u201cTrata-se, com efeito, de veda\u00e7\u00e3o que tem por escopo garantir que o servidor p\u00fablico esteja voltado ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o devidas por for\u00e7a do cargo p\u00fablico ocupado\u201d.<\/p>\n

Segundo Diniz, as provas apresentadas nos autos indicam que os dois irm\u00e3os exerciam, de fato, atividades inerentes ao funcionamento da pessoa jur\u00eddica. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar, como quer a defesa, que os r\u00e9us desconheciam as limita\u00e7\u00f5es inerentes ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, ou que tenham exercido as atividades necess\u00e1rias ao funcionamento da empresa acreditando que estas atividades pudessem ser exercidas pelo simples fato de que n\u00e3o mais constavam como administradores da mesma, no contrato social\u201d.<\/p>\n

O juiz concluiu que restou comprovado a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento il\u00edcito. Ele julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando os r\u00e9us a perda dos valores recebidos indevidamente pela retribui\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial.<\/p>\n

A senten\u00e7a ainda estipulou que os recursos ser\u00e3o destinados ao IFSul. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Secos\/JFRS (secos@jfrs.jus.br<\/a>)<\/p>\n

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