{"id":126142,"date":"2023-03-09T17:20:30","date_gmt":"2023-03-09T20:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126142"},"modified":"2023-03-09T17:20:30","modified_gmt":"2023-03-09T20:20:30","slug":"juiz-determina-bloqueio-de-bens-de-empresas-envolvidas-em-caso-de-trabalho-analogo-ao-escravo-em-bento-goncalves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/juiz-determina-bloqueio-de-bens-de-empresas-envolvidas-em-caso-de-trabalho-analogo-ao-escravo-em-bento-goncalves\/","title":{"rendered":"Juiz determina bloqueio de bens de empresas envolvidas em caso de trabalho an\u00e1logo ao escravo em Bento Gon\u00e7alves"},"content":{"rendered":"

A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justi\u00e7a. Nesta quinta-feira (9), ap\u00f3s dilig\u00eancias iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo<\/em><\/h3>\n

O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Bento Gon\u00e7alves, determinou o bloqueio de bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas em caso de explora\u00e7\u00e3o de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O magistrado acatou pedido liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelos procuradores Ana L\u00facia Stumpf Gonz\u00e1lez, Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, Franciele D\u2019Ambros, Francisco Breno Barreto Cruz, Lucas Santos Fernandes e Manuella Britto Gedeon, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justi\u00e7a. Nesta quinta-feira (9), ap\u00f3s dilig\u00eancias iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.<\/p>\n

Mais de 200 trabalhadores foram resgatados no dia 22 de fevereiro, em a\u00e7\u00e3o conjunta da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RS), a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, as pessoas foram encontradas em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de alojamento em Bento Gon\u00e7alves. Os empregados haviam sido trazidos, em maior parte, da Bahia para o Rio Grande do Sul, para trabalhar na colheita da uva na Serra Ga\u00facha.<\/p>\n

O bloqueio de bens determinado pelo juiz \u00e9 limitado a R$ 3 milh\u00f5es, recurso estimado para garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais individuais, bem como das verbas rescis\u00f3rias e demais direitos de trabalhadores que n\u00e3o estavam presentes no momento do resgate. Despacho publicado nesta quinta indica a exist\u00eancia de bloqueio de R$ 70 mil em contas banc\u00e1rias dos r\u00e9us. J\u00e1 houve tamb\u00e9m a restri\u00e7\u00e3o de 43 ve\u00edculos, cujos valores ser\u00e3o avaliados. O ju\u00edzo ainda aguarda o resultado dos atos de restri\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em nome dos envolvidos.<\/p>\n

Ind\u00edcios de ilicitude<\/strong><\/h4>\n

Ao analisar as evid\u00eancias trazidas pelo MPT no pedido liminar, o juiz Silvionei do Carmo verificou elementos de conduta il\u00edcita das empresas,\u00a0\u201cno sentido de se aproveitar da m\u00e3o de obra dos trabalhadores, n\u00e3o apenas de forma irregular, mas tamb\u00e9m em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo\u201d<\/em>. Conforme o magistrado, os fatos narrados pelo MPT s\u00e3o confirmados n\u00e3o apenas pela farta documenta\u00e7\u00e3o anexada ao processo, como tamb\u00e9m pela ampla divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia.\u00a0\u201c\u00c9 evidente que os r\u00e9us devem ter o direito de se defender e\/ou tentar demonstrar a inexist\u00eancia de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, mas neste momento a decis\u00e3o n\u00e3o tem que se fundamentar em certeza, tampouco importa em antecipa\u00e7\u00e3o do julgamento do m\u00e9rito. O ju\u00edzo que se faz, neste momento processual, \u00e9 baseado nos elementos de prova e evid\u00eancias trazidas com a inicial, que favorecem uma conclus\u00e3o afirmativa acerca das ilicitudes narradas pelo autor\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m constatou ind\u00edcios da exist\u00eancia de um extenso grupo econ\u00f4mico administrado por um dos empres\u00e1rios, com a utiliza\u00e7\u00e3o de familiares e funcion\u00e1rios nos quadros societ\u00e1rios. Para o magistrado, os elementos demonstram tentativa de distribui\u00e7\u00e3o e blindagem patrimonial, fatos que prejudicariam eventual execu\u00e7\u00e3o trabalhista. Por esse motivo, o juiz autorizou liminarmente a apreens\u00e3o de bens n\u00e3o apenas das pessoas jur\u00eddicas, mas tamb\u00e9m de todas as pessoas f\u00edsicas envolvidas nos empreendimentos. Esse procedimento \u00e9 chamado, no Direito, de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.\u00a0\u201cN\u00e3o se verificando a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica suficiente para satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas dos empregados, os s\u00f3cios devem ser chamados a responder pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa, \u00e0 luz do princ\u00edpio da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica. \u00c9 o que reza o artigo 28 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, subsidiariamente aplic\u00e1vel ao processo do trabalho<\/em>\u201d, detalhou.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar determina o bloqueio de bens das empresas abaixo e seus s\u00f3cios:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Fenix Servi\u00e7os Administrativos e Apoio \u00e0 Gest\u00e3o de Sa\u00fade LTDA<\/li>\n
  • Santana Prestadora de Servi\u00e7os LTDA – ME<\/li>\n
  • D&G Servi\u00e7os de Apoio Administrativo LTDA<\/li>\n
  • Garcia & Ribeiro Prestadora de Servi\u00e7os LTDA – ME<\/li>\n
  • Santana & Garcia Prestadora de Servi\u00e7os LTDA – ME<\/li>\n
  • Oliveira & Santana Prestadora de Servi\u00e7os LTDA – ME<\/li>\n
  • Transportes Oliveira & Santana LTDA<\/li>\n
  • Santin e Menzen Transportes Tur\u00edsticos LTDA<\/li>\n
  • Santana Marketing Esportivo LTDA<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Fonte: Secom\/TRT4<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justi\u00e7a. Nesta quinta-feira (9), ap\u00f3s dilig\u00eancias iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo O juiz Silvionei do Carmo, titular<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":126143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126142"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126144,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126142\/revisions\/126144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}