![\"\"](\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/whatsapp-image-2023-03-21-at-201212-281x300.jpeg\")
Lotes est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Receita Federal<\/p><\/div>\n
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizar\u00e1 no dia 29 de mar\u00e7o de 2023, o primeiro leil\u00e3o eletr\u00f4nico deste ano, para venda de mercadorias e bens apreendidos ou abandonados em atividades de combate e repress\u00e3o ao contrabando e descaminho, destinados a pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
As mercadorias adquiridas por pessoas jur\u00eddicas destinam-se ao uso, consumo, industrializa\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio e as adquiridas por pessoas f\u00edsicas se destinam apenas ao seu uso e consumo.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de certificado digital atrav\u00e9s do portal e-CAC na p\u00e1gina da RFB na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.rfb.gov.br.<\/p>\n
As pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o oferecer propostas de compra para todos os lotes, enquanto que as pessoas f\u00edsicas apenas para 32 lotes, indicados no edital.<\/p>\n
O Edital do leil\u00e3o, de n\u00ba 1010200\/00001\/2023, est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal do Brasil na internet, sendo que as propostas de compra poder\u00e3o ser registradas no sistema de leil\u00e3o eletr\u00f4nico das 10h do dia 20 de mar\u00e7o at\u00e9 \u00e0s 18h do dia 28 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A sistem\u00e1tica de classifica\u00e7\u00e3o das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do pre\u00e7o m\u00ednimo fixado no Edital no per\u00edodo de 20\/03 \u00e0 28\/03. Na segunda fase s\u00e3o classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem imediatamente inferiores em at\u00e9 10% a essas, nesse caso os participantes disputar\u00e3o a sess\u00e3o de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 9h30 do dia 29 de mar\u00e7o. A dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de lances est\u00e1 prevista em 01 hora.<\/p>\n
O pagamento do valor da arremata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do recolhimento de DARF na rede banc\u00e1ria, dever\u00e1 ser efetuado de forma integral at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente ao leil\u00e3o. No encerramento da sess\u00e3o de lances os vencedores poder\u00e3o emitir no pr\u00f3prio sistema os documentos de arrecada\u00e7\u00e3o para pagamento. Al\u00e9m do valor da arremata\u00e7\u00e3o, os vencedores dever\u00e3o recolher o ICMS incidente sobre os lotes.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es adicionais relativas ao leil\u00e3o ser\u00e3o prestadas pela Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o nos dias de expediente antecedentes \u00e0 data de Abertura da Sess\u00e3o P\u00fablica, atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nica leilao.pelotas@rfb.gov.br, assim como poder\u00e3o ser obtidas na p\u00e1gina da Receita Federal do Brasil na internet (www.rfb.gov.br), t\u00f3pico LEIL\u00c3O > SISTEMA DE LEIL\u00c3O ELETR\u00d4NICO, onde se encontra dispon\u00edvel o edital, manual do licitante e demais orienta\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o. Mesmo n\u00e3o participando, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar todos os leil\u00f5es realizados pela RFB, sem a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
Os recursos arrecadados com os leil\u00f5es entram diretamente na conta do Tesouro Nacional, com posterior distribui\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Certame ofertar\u00e1 60 lotes contendo ve\u00edculos, notebook, tablet, celulares smartPhones , iphones e acess\u00f3rios diversos, eletr\u00f4nicos, vestu\u00e1rio, bazar, pe\u00e7as automotivas e de bicicletas e outras mercadorias. A Delegacia da Receita<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":126436,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126435"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126435"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126437,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126435\/revisions\/126437"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}