{"id":126483,"date":"2023-03-22T18:20:34","date_gmt":"2023-03-22T21:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126483"},"modified":"2023-03-22T18:20:34","modified_gmt":"2023-03-22T21:20:34","slug":"aprovada-no-senado-medida-provisoria-que-prorroga-pagamento-do-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/aprovada-no-senado-medida-provisoria-que-prorroga-pagamento-do-pronampe\/","title":{"rendered":"Aprovada no Senado Medida Provis\u00f3ria que prorroga pagamento do Pronampe"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><em>Fecom\u00e9rcio-RS comemora a aprova\u00e7\u00e3o, que oficializa o aumento do prazo para pagamento dos empr\u00e9stimos de quatro para seis anos<\/em><\/h3>\n<p>A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens e de Servi\u00e7os do Estado do Rio Grande do Sul (Fecom\u00e9rcio-RS) comemora a aprova\u00e7\u00e3o, no Senado Federal, da Medida Provis\u00f3ria (MPV) que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas, a tramita\u00e7\u00e3o da Medida era acompanhada com expectativa, pois o prazo final de an\u00e1lise do texto no Congresso Nacional era 5 de abril. A vota\u00e7\u00e3o no Senado ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, dia 21. Como houve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original editado em outubro do ano passado, a proposta ainda precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial para tornar-se legisla\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s hav\u00edamos formalizado nosso posicionamento pela aprova\u00e7\u00e3o da MPV junto aos parlamentares da bancada ga\u00facha atrav\u00e9s da plataforma Representa+ e agradecemos pelo apoio dos que foram favor\u00e1veis \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o presidente da Fecom\u00e9rcio-RS, Luiz Carlos Bohn. \u201cO Pronampe mostrou-se uma relevante ferramenta de apoio complementar \u00e0s necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando de sua capacidade historicamente menor de capta\u00e7\u00e3o de recursos. Hoje, mesmo que em um gradual processo de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, essas organiza\u00e7\u00f5es sofrem com o avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o e os juros em alta. Por isso, a garantia do aumento do prazo de pagamento \u00e9 t\u00e3o importante\u201d, explica.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria aprovada no Senado prev\u00ea uma car\u00eancia de 12 meses para o in\u00edcio dos pagamentos dos empr\u00e9stimos do Pronampe, reabre prazos para renegocia\u00e7\u00e3o de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor. Ela tamb\u00e9m mant\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o de que os juros sejam uma combina\u00e7\u00e3o entre a taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano) acrescida de, no m\u00e1ximo, 6% ao ano para os contratos assinados a partir de 2021. A taxa m\u00e1xima, contudo, ser\u00e1 fixada por ato do secret\u00e1rio de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Governo Federal.<\/p>\n<p>O texto ainda traz, como regra, que as empresas que optem pela prorroga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo devam manter a mesma quantidade de empregados entre a data da contrata\u00e7\u00e3o e o 60\u00ba dia ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela. Este ponto \u00e9 visto com ressalvas pela Fecom\u00e9rcio-RS. \u201cN\u00f3s entendemos que esse dispositivo cria um engessamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois impedem ajustes de pessoal que podem acabar sendo necess\u00e1rios nas empresas, por uma s\u00e9rie de fatores\u201d, comenta Bohn. A pauta foi levada a parlamentares, mas a contrapartida foi mantida.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><strong>Representa+<\/strong><\/h4>\n<p>Lan\u00e7ada oficialmente em evento na sede da Fecom\u00e9rcio-RS nesta semana, a Representa+ \u00e9 um ambiente virtual onde empreendedores podem ter participa\u00e7\u00e3o ativa na formula\u00e7\u00e3o de leis que impactam direta ou indiretamente os seus neg\u00f3cios. Atrav\u00e9s da ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel consultar projetos em tramita\u00e7\u00e3o na esfera estadual e nacional,\u00a0 registrar opini\u00e3o e atribuir grau de prioridade para atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o sobre as pautas. \u00c9 no portal, tamb\u00e9m, que os posicionamentos s\u00e3o formalizados junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. A Medida Provis\u00f3ria que versa sobre o Pronampe \u00e9 uma das pautas cadastradas na plataforma e pode ser acessada no link: <a href=\"https:\/\/representa.fecomercio-rs.org.br\/projects\/4d5f3c21-d337-4927-8cdb-0aaf7485cf95\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.representa.fecomercio-rs.org.br\/projects\/4d5f3c21-d337-4927-8cdb-0aaf7485cf95<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foto A7Press<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fecom\u00e9rcio-RS comemora a aprova\u00e7\u00e3o, que oficializa o aumento do prazo para pagamento dos empr\u00e9stimos de quatro para seis anos A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens e de Servi\u00e7os do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":126484,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,31],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126483"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126485,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126483\/revisions\/126485"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}