{"id":126801,"date":"2023-04-03T14:15:52","date_gmt":"2023-04-03T17:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126801"},"modified":"2023-04-03T14:15:52","modified_gmt":"2023-04-03T17:15:52","slug":"termo-de-cooperacao-entre-trt-4-e-procuradoria-regional-da-uniao-devera-agilizar-pagamento-de-acoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/termo-de-cooperacao-entre-trt-4-e-procuradoria-regional-da-uniao-devera-agilizar-pagamento-de-acoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Termo de coopera\u00e7\u00e3o entre TRT-4 e Procuradoria Regional da Uni\u00e3o dever\u00e1 agilizar pagamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) e a Procuradoria Regional da Uni\u00e3o da 4\u00aa Regi\u00e3o (PRU-4) assinaram na sexta-feira (31) um termo de coopera\u00e7\u00e3o para reduzir o n\u00famero de processos trabalhistas. O acordo \u00e9 pioneiro entre os 24 tribunais regionais do trabalho do pa\u00eds<\/em><\/h3>\n

Neste primeiro momento, inclui centenas de processos com valor da causa de at\u00e9 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 39.060,00). S\u00e3o a\u00e7\u00f5es nas quais a Uni\u00e3o figura como respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria por direitos trabalhistas de empregados terceirizados de \u00f3rg\u00e3os federais. Posteriormente, poder\u00e3o ser tratados outros conjuntos de processos.<\/p>\n

Conforme o acordo, a redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 por meio da desist\u00eancia de eventuais recursos contra decis\u00f5es judiciais, negocia\u00e7\u00f5es e outras alternativas. Cada caso ser\u00e1 analisado e a melhor forma ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n

O termo de coopera\u00e7\u00e3o vem sendo tratado h\u00e1 meses pelo Centro de Intelig\u00eancia do TRT-4 (CIT4R) e a PRU-4. O CIT4R visa combater o fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia em massa na Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha por meio de acordos com os maiores litigantes.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia, na sede do TRT-4, contou com a presen\u00e7a do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante esse termo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Tribunal (TRT-4) e a AGU no sentido de dizer: olha, temos que ter uma resposta respons\u00e1vel por aquilo que fazemos. E dizer que essa resposta que n\u00f3s vamos dar \u00e9 transparente. N\u00e3o \u00e9 abrir m\u00e3o da defesa dos interesses da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 litigar com responsabilidade\u201d, frisou o ministro.<\/p>\n

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Ara\u00fajo, lembrou que o acordo firmado beneficia todas as partes envolvidas. No caso da Uni\u00e3o, podendo focar nas a\u00e7\u00f5es mais complexas; do Tribunal, tamb\u00e9m reduzindo o n\u00famero de processos e permitindo maior celeridade dos demais; e dos reclamantes, que ter\u00e3o seu pagamento antecipado.<\/p>\n

\u201cO esp\u00edrito p\u00fablico \u00e9 fundamental. E esse \u00e9 um t\u00edpico caso em que o Poder P\u00fablico, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os, promove a justi\u00e7a social\u201d, destacou Rossal, ao enaltecer o trabalho da Vice-Presid\u00eancia que conduziu esse acordo.<\/p>\n

Para a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Trabalho e Emprego, M\u00f4nica de Oliveira Casartelli, a AGU est\u00e1 inaugurando um novo tempo.<\/p>\n

“Que se define a partir do Direito como um esfor\u00e7o civilizat\u00f3rio necess\u00e1rio. \u00c9 preciso superar um passado, que ousou na seara trabalhista confundir ren\u00fancia a direitos fundamentais dos trabalhadores e desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais com a l\u00f3gica do progresso. O progresso est\u00e1 no reconhecimento da centralidade do trabalho como modelo de desenvolvimento\u201d, sustentou.<\/p>\n

A procuradora-regional da Uni\u00e3o da 4\u00aa Regi\u00e3o, Mariana Filchtiner Figueiredo, ressaltou a parceria com o TRT-4 para chegar a esse acordo.<\/p>\n

\u201cO resultado desse esfor\u00e7o comum ser\u00e1, certamente, maior do que a soma daquilo que individualmente conseguir\u00edamos. O momento \u00e9 de uma guinada na advocacia p\u00fablica. Se a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o valor social do trabalho s\u00e3o fundamentos do Estado Brasileiro, nada mais coerente do que seus advogados voltarem o olhar para a fun\u00e7\u00e3o social\u201d, disse Mariana.<\/p>\n

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou o trabalho do Centro de Intelig\u00eancia do TRT-4, que pode mapear esses processos para realiza\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

\u201cO TRT-4 costuma ser visto como um tribunal de vanguarda, de inova\u00e7\u00f5es, e a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio vocacionado para o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e voltado ao progresso social, na busca pela paz social\u201d, ressaltou Martins Costa.<\/p>\n

A solenidade foi prestigiada por membros do TRT-4 e da PRU-4. O corregedor regional do Tribunal, desembargador Raul Zoratto Vicente, tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa oficial.<\/p>\n

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Texto de Eduardo Matos\/Foto: <\/em>Gabriel Borges Fortes\/<\/em>Secom TRT4<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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