{"id":126826,"date":"2023-04-04T08:35:10","date_gmt":"2023-04-04T11:35:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=126826"},"modified":"2023-04-04T08:35:10","modified_gmt":"2023-04-04T11:35:10","slug":"governo-estende-recadastramento-de-armas-ate-3-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-estende-recadastramento-de-armas-ate-3-de-maio\/","title":{"rendered":"Governo estende recadastramento de armas at\u00e9 3 de maio"},"content":{"rendered":"

O governo federal prorrogou at\u00e9 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta \u00faltima quarta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>. O prazo come\u00e7ou em 1\u00ba de fevereiro e iria at\u00e9 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, justificou que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo tem o prop\u00f3sito de assegurar \u201cmelhor adequa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribu\u00edda ao \u00f3rg\u00e3o policial\u201d, considerando as dimens\u00f5es continentais do pa\u00eds.<\/p>\n

O Sinarm, da Pol\u00edcia Federal (PF), \u00e9 o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de seguran\u00e7a privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas f\u00edsicas com autoriza\u00e7\u00e3o de posse ou porte. J\u00e1 Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Ex\u00e9rcito, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CAC\u2019s).<\/p>\n

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que j\u00e1 registradas em outros sistemas.<\/p>\n

Ontem (28),\u00a0em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, afirmou que o processo tem sido t\u00e3o bem sucedido que o n\u00famero de armas recadastradas j\u00e1 \u00e9 maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.<\/p>\n

Dino n\u00e3o chegou a apresentar novos n\u00fameros, mas no \u00faltimo balan\u00e7o, da semana passada,\u00a081% das 762.365 armas de CACs<\/a>, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Pol\u00edcia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.<\/p>\n

Os\u00a0propriet\u00e1rios que n\u00e3o desejarem mais manter a\u00a0propriedade de armas<\/a>\u00a0poder\u00e3o entreg\u00e1-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabele\u00e7a procedimentos especiais para a apresenta\u00e7\u00e3o de armamentos, motivados por quest\u00f5es de log\u00edstica e seguran\u00e7a. O novo texto prev\u00ea a possibilidade da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.<\/p>\n

Nova pol\u00edtica<\/h2>\n

O recadastramento foi uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que suspendeu,\u00a0por meio de decreto<\/a>, os registros para aquisi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de armas e de muni\u00e7\u00f5es de uso restrito por CACs. Ap\u00f3s o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisi\u00e7\u00e3o de armas, obten\u00e7\u00e3o de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro ser\u00e1 apresentado pelo governo.<\/p>\n

Ao determinar a suspens\u00e3o, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamenta\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

O decreto desta quarta-feira tamb\u00e9m muda a composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, que passar\u00e1 a contar com dois novos integrantes: uma representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados e uma representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado Federal. A participa\u00e7\u00e3o no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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