O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda (10\/4), a lei que garante o piso m\u00ednimo nacional para o magist\u00e9rio estadual e a lei que prorroga a validade dos concursos p\u00fablicos por mais um ano, ambas aprovadas por unanimidade (52 votos) pela Assembleia em 4 de abril. As san\u00e7\u00f5es est\u00e3o na terceira edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado, publicado no mesmo dia do ato, \u00e0 noite.<\/p>\n
O reajuste em 9,4595% para o magist\u00e9rio assegura o pagamento do piso m\u00ednimo nacional de R$ 4.420,55 determinado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para 2023. O sal\u00e1rio de entrada para professores com licenciatura plena (n\u00edvel A3) passa a ser R$ 4.641,47, faixa na qual ingressam a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato tempor\u00e1rio. Os novos valores, conforme a Lei N\u00ba 15.960, s\u00e3o retroativos a 1\u00b0 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O \u00edndice aprovado incidir\u00e1 sobre todos os n\u00edveis da carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas com direito \u00e0 paridade, resultando em impacto financeiro estimado de R$ 488 milh\u00f5es ao ano para o Estado.\u00a0O projeto de reajuste do piso do magist\u00e9rio foi encaminhado em regime de urg\u00eancia para a Assembleia em 1\u00b0 de mar\u00e7o. Antes disso, houve reuni\u00e3o com o Cpers, entidade que representa a categoria do magist\u00e9rio, e apresenta\u00e7\u00e3o da proposta para deputados da base e independentes.<\/p>\n
Concursos<\/strong><\/p>\n O governador tamb\u00e9m sancionou a Lei Complementar 15.959, que amplia a validade de concursos p\u00fablicos por mais um ano, igualando o Estado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal. Os prazos passam a contar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, sendo considerados os tempos restantes previstos nos editais.<\/p>\n De acordo com a Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), seis certames j\u00e1 realizados ser\u00e3o afetados. As validades dos concursos n\u00e3o foram contadas durante o ano de 2020, em raz\u00e3o da pandemia, e voltaram a ser contabilizadas a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021.<\/p>\n Depois disso, a Lei Federal 14.314\/2022 alterou o fim da suspens\u00e3o de prazo at\u00e9 o t\u00e9rmino da veda\u00e7\u00e3o do aumento de despesa com pessoal. Dessa forma, estendeu o fim do per\u00edodo suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.<\/p>\n Como a normativa federal n\u00e3o incidiu sobre os concursos p\u00fablicos realizados pelo Rio Grande do Sul, foi necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei espec\u00edfico para estender o prazo de suspens\u00e3o dos certames no Estado. A legisla\u00e7\u00e3o passa a ter seus efeitos retroativos a 19 de mar\u00e7o de 2020, quando saiu o decreto estadual de calamidade p\u00fablica relativo \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n Concursos afetados<\/strong><\/p>\n \u2022 Secretaria da Fazenda<\/strong> \u2022 Corpo de Bombeiros Militar<\/strong> \u2022 Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe)<\/strong> \u2022 Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios (Susepe)<\/strong> \u2022 Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP)<\/strong> \u2022 Instituto-Geral de Per\u00edcias (IGP)<\/strong> O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda (10\/4), a lei que garante o piso m\u00ednimo nacional para o magist\u00e9rio estadual e a lei que prorroga a validade dos concursos p\u00fablicos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":110416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127004"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127005,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127004\/revisions\/127005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/110416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEdital n\u00ba 01\/2018
\nCargo: auditor do Estado<\/p>\n
\nEdital n\u00ba 01\/2017
\nCargo: soldado QPM-2 (bombeiro)<\/p>\n
\nEdital n\u00ba 01\/2017
\nCargo: agente penitenci\u00e1rio<\/p>\n
\nEdital n\u00ba 02\/2017
\nCargo: agente penitenci\u00e1rio administrativo<\/p>\n
\nEdital n\u00ba 01\/2017
\nCargo: perito criminal em diferentes \u00e1reas<\/p>\n
\nEdital n\u00ba 02\/2017
\nCargos: t\u00e9cnicos em per\u00edcias e peritos m\u00e9dicos-legistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"