Desde a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes no julgamento da revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 dada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014, a busca do rec\u00e1lculo da aposentadoria cresceu. No entanto, \u00e9 preciso estar atento aos golpes e fraudes envolvendo os aposentados, que devem realizar o procedimento somente com um profissional habilitado ou escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n
O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon-RS), Rainer Grigolo, explica que os golpistas entram em contato com os segurados se passando pelos profissionais respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cPara soarem convincentes, informam os dados pessoais da v\u00edtima, como o nome completo, CPF e n\u00famero do processo. Desta forma, o suposto profissional, que na verdade \u00e9 um golpista, pede o pagamento de uma suposta certid\u00e3o para liberar o recebimento do processo\u201d, alerta Grigolo.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o pagamento de valores referentes \u00e0 revis\u00e3o n\u00e3o precisa de certid\u00f5es para ser liberado. Ou seja, o pagamento da revis\u00e3o da vida toda deve ocorrer pela via judicial, atrav\u00e9s de precat\u00f3rio ou Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV). Pela via administrativa, deve ser efetuado diretamente por ordem banc\u00e1ria em institui\u00e7\u00e3o indicada pelo INSS.<\/p>\n
Diante disso, o Procon RS organizou algumas dicas que preservam a integridade dos consumidores:<\/p>\n
\u25cf Evite efetuar pagamentos e confirmar dados pessoais<\/p>\n
Mesmo que o suposto advogado informe eventuais dados pessoais, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o efetuar pagamentos, tampouco confirmar informa\u00e7\u00f5es por telefone. Se isso ocorrer, desligue o telefone e dirija-se ao escrit\u00f3rio que voc\u00ea contratou para confirmar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u25cf \u00c9 ilegal cobrar a libera\u00e7\u00e3o de valores de precat\u00f3rios<\/p>\n
Conforme o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que concedem os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, n\u00e3o existe cobran\u00e7a de valor para libera\u00e7\u00e3o de parcelas, pagamento de saldo ou integralidade de precat\u00f3rios. Suspeite de qualquer comunicado que indique o pagamento para a libera\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio de forma antecipada ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u25cf Para o pagamento de precat\u00f3rios, se informe sempre pelos sites oficiais do TJ-RS e TRF-4<\/p>\n
Por meio dos sites oficiais, os segurados conseguem acompanhar com maior seguran\u00e7a o pagamento de seus precat\u00f3rios. Deste modo, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor orienta que todo cidad\u00e3o ga\u00facho pode acompanhar os seus benef\u00edcios atrav\u00e9s dos sites oficiais do TJ-RS (https:\/\/www.tjrs.jus.br\/novo\/processos-e-servicos\/precatorios-e-rpv\/pesquisa-de-precatorio) e do TRF-4 (https:\/\/www2.trf4.jus.br\/trf4\/controlador.php?acao=pagina_precatorios).<\/p>\n
\u25cf Denuncie para as autoridades competentes<\/p>\n
Caso o consumidor verifique qualquer uma das situa\u00e7\u00f5es relatadas, deve imediatamente registrar ocorr\u00eancia na Delegacia Online ou procurar a Delegacia de Pol\u00edcia mais pr\u00f3xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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