{"id":127675,"date":"2023-05-09T10:24:30","date_gmt":"2023-05-09T13:24:30","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=127675"},"modified":"2023-05-09T10:24:30","modified_gmt":"2023-05-09T13:24:30","slug":"justica-defere-acao-civil-publica-da-defensoria-que-cobra-explicacoes-do-estado-sobre-demora-em-cirurgias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-defere-acao-civil-publica-da-defensoria-que-cobra-explicacoes-do-estado-sobre-demora-em-cirurgias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a defere A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria que cobra explica\u00e7\u00f5es do Estado sobre demora em cirurgias"},"content":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica Regional de Iju\u00ed ajuizou, no \u00faltimo dia 3 de maio, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Governo do Estado do RS, solicitando esclarecimentos e provid\u00eancias quanto \u00e0 demora na realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias e consultas de traumatologia e ortopedia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nos hospitais credenciados da regi\u00e3o. No despacho, o juiz respons\u00e1vel pelo processo determinou que o Estado preste os esclarecimentos necess\u00e1rios que foram solicitados pela DPE.<\/span><\/div>\n
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O defensor p\u00fablico de Iju\u00ed, Eug\u00eanio Gomes Junior, ap\u00f3s verificar uma grande procura para ajuizamentos de processos com demandas de sa\u00fade, instaurou um Procedimento para Apura\u00e7\u00e3o de Dano Coletivo (PADAC) em 2019, no qual ficaram evidenciadas as falhas no sistema, em fun\u00e7\u00e3o da conduta estatal, resultando em danos aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Um dos problemas constatados durante o procedimento foi a falta de transpar\u00eancia na lista de espera. A fila \u00e9 gerenciada pelo pr\u00f3prio prestador de servi\u00e7o, sem supervis\u00e3o estatal, n\u00e3o havendo um quantitativo mensal de exames\/consultas\/procedimentos estabelecidos contratualmente a serem realizados na alta complexidade. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 um fluxo de atendimento pr\u00e9-definido (atendimento inicial-encaminhamento-retorno).<\/p>\n

A partir do PADAC, foi ajuizada a ACP, visando garantir dignidade aos que buscam a sa\u00fade p\u00fablica em Iju\u00ed e nas demais cidades atendidas pela 17\u00aa Coordenadoria Regional de Sa\u00fade do Estado (17\u00aa CRS). A a\u00e7\u00e3o protocolada tem como objetivo a regula\u00e7\u00e3o e mais agilidade no fornecimento de exames, consultas, tratamentos e procedimentos cir\u00fargicos, al\u00e9m de transpar\u00eancia na fila de espera.<\/p>\n

\u201cBuscamos com essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente uma presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o p\u00fablico ao cidad\u00e3o, mas tamb\u00e9m a otimiza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos. O cidad\u00e3o tem direito a um servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade eficiente e prestado em tempo razo\u00e1vel\u201d, afirmou o defensor p\u00fablico.<\/p>\n

As den\u00fancias de descaso e demora nos atendimentos acontecem h\u00e1 bastante tempo na cidade, o que motivou a cria\u00e7\u00e3o, em 2017, de uma Comiss\u00e3o Especial para tratar da sa\u00fade p\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Iju\u00ed.<\/p>\n

Quase 900 pessoas aguardando por cirurgia e mais de 800 consultas pendentes<\/strong><\/p>\n

Na regi\u00e3o da 17\u00aa CRS, h\u00e1 sete institui\u00e7\u00f5es credenciadas e aptas a realizarem procedimentos via SUS nas \u00e1reas de ortopedia e traumatologia. Segundo dados recentes, h\u00e1 pacientes que aguardam h\u00e1 mais de sete anos por procedimentos em uma dessas especialidades \u2013 um deles, um idoso de 67 anos, est\u00e1 desde 2016 na fila para realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia em raz\u00e3o de osteomielite do tornozelo, doen\u00e7a cr\u00f4nica que, se n\u00e3o tratada, pode ocasionar inclusive a amputa\u00e7\u00e3o do membro.<\/p>\n

Do total de cirurgias pendentes, 118 s\u00e3o de alta complexidade \u2013 o que n\u00e3o significa que as restantes, classificadas como m\u00e9dia complexidade, sejam menos urgentes. \u201cEm certos casos, inclusive, a demora na efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m do agravamento do quadro de sa\u00fade, pode resultar em um sofrimento psicol\u00f3gico, o que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode at\u00e9 mesmo dar causa \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, ressalta parte do texto protocolado.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico lembra, em trecho da peti\u00e7\u00e3o inicial da ACP, que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ainda mais cr\u00edtica em raz\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o de casos mais urgentes, em que os pacientes n\u00e3o poderiam esperar na fila por muito tempo.<\/p>\n

\u201cEmbora a discuss\u00e3o principal recaia sobre o dever do Estado de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade, n\u00e3o se pode esquecer que a demanda proposta alcan\u00e7a o direito mais fundamental de todos, qual seja, o pr\u00f3prio direito \u00e0 vida dos pacientes, j\u00e1 que n\u00e3o raros os casos em que estes encontram-se em estado grave e necessitam a tomada de provid\u00eancias urgentes, que impossibilitam que o exame seja realizado apenas na data em que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade o agendou\u201d, escreveu Eug\u00eanio.<\/p>\n

Na ACP, \u00e9 solicitado que ocorra uma rean\u00e1lise da demanda reprimida segundo crit\u00e9rios de gravidade, o estudo quanto \u00e0s necessidades de quantitativos para esses atendimentos e a verifica\u00e7\u00e3o dos contratos com os hospitais prestadores de servi\u00e7o para que seja avaliado o cumprimento das metas.<\/p>\n

Quanto aos prazos para provid\u00eancias, a a\u00e7\u00e3o civil orientou que, para os casos de cirurgias e tratamentos eletivos, a solu\u00e7\u00e3o fosse dada entre 30 a 120 dias, de acordo com o per\u00edodo em que o paciente est\u00e1 aguardando e, nas situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, de 15 a 60 dias para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lembrou-se que \u00e9 preciso que se busquem alternativas e um melhor planejamento na entrega dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica para que haja uma diminui\u00e7\u00e3o dos ajuizamentos, o que gera tamb\u00e9m um gasto desnecess\u00e1rio de dinheiro p\u00fablico. \u201cEm outras palavras, devemos localizar elementos e formas de agir que sirvam para permitir o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade sem que se precise movimentar toda a m\u00e1quina administrativa e judici\u00e1ria, sistema criado apenas pela resist\u00eancia ao acordo entre paciente e servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Auxiliaram na constru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o M\u00e1rcia Oldenburg, Patr\u00edcia Almeida Vasconcelos e Rafael Arsand, servidores da DPE Iju\u00ed.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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