{"id":127822,"date":"2023-05-15T10:09:14","date_gmt":"2023-05-15T13:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=127822"},"modified":"2023-05-15T10:09:14","modified_gmt":"2023-05-15T13:09:14","slug":"defensoria-publica-do-rs-consegue-absolvicao-de-mulher-denunciada-por-tentar-furtar-5-kg-de-sabao-em-po-avaliados-em-r-3725","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/defensoria-publica-do-rs-consegue-absolvicao-de-mulher-denunciada-por-tentar-furtar-5-kg-de-sabao-em-po-avaliados-em-r-3725\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica do RS consegue absolvi\u00e7\u00e3o de mulher denunciada por tentar furtar 5 kg de sab\u00e3o em p\u00f3 avaliados em R$ 37,25"},"content":{"rendered":"<div>Em decis\u00e3o publicada no \u00faltimo dia 4 de maio, uma assistida da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE\/RS) teve senten\u00e7a favor\u00e1vel ao ser julgada improcedente a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS (MPRS). A acusa\u00e7\u00e3o foi feita em raz\u00e3o da tentativa de furto de cinco pacotes de sab\u00e3o em p\u00f3, de um quilo cada, com valor total de R$ 37,25. Em 2018, a r\u00e9 trabalhava, h\u00e1 menos de duas semanas, em uma creche municipal, quando foi flagrada tentando levar para casa os produtos de limpeza. Possuindo apenas o ensino fundamental, ela havia sido aprovada em 6\u00ba lugar em concurso p\u00fablico para a vaga de auxiliar de servi\u00e7os gerais, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de aproximadamente R$ 954.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na \u00e9poca do fato, uma das funcion\u00e1rias do local, ao ver a bolsa da assistida bastante cheia (diferente de quando chegou ao trabalho), desconfiou e chamou a diretora para que a verificassem, constatando que estavam l\u00e1 os produtos. Ela acabou respondendo um processo disciplinar perante o Executivo Municipal, que resultou na demiss\u00e3o, e foi denunciada pelo MPRS ao Poder Judici\u00e1rio, com a justificativa peculato, ou seja, apropria\u00e7\u00e3o de um bem ou valor por funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o do seu cargo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A assistida, em depoimento, contou ter pego os pacotes ap\u00f3s dar falta de 50 reais na carteira, valor que seria utilizado para comprar leite para o filho (na \u00e9poca com 4 anos) e, ao conversar com a diretora, essa nada fez. Por isso a r\u00e9, num momento de \u00edmpeto, pegou os produtos. Na declara\u00e7\u00e3o que consta no processo, feita a pr\u00f3prio punho, ela relatou se arrepender do que fez. \u201cEu deveria ter mantido a calma, mas infelizmente n\u00e3o mantive, e cometi essa loucura\u201d, afirmou.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>Na resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, ao pedir a absolvi\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico Antonio Marcos Wentz Brum alegou princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, ressaltando ainda a condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica da r\u00e9. \u201cO Direito Penal s\u00f3 deve intervir nos casos de ataques graves aos bens jur\u00eddicos. As perturba\u00e7\u00f5es leves da ordem jur\u00eddica devem ser objeto de outros ramos do direito, fora da seara penal. Desnecess\u00e1ria, pois, a invoca\u00e7\u00e3o da tutela penal, dado que o fato imputado \u00e0 acusada \u00e9 irrelevante sob o ponto de vista social. (\u2026) O efetivo dano ao patrim\u00f4nio n\u00e3o passa de um \u201carranh\u00e3o\u201d frente ao poder econ\u00f4mico da v\u00edtima\u201d, apontou a defesa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m disso, o defensor p\u00fablico lembrou que em nenhum momento a assistida se esquivou de esclarecer os fatos, tendo colaborado para a elucida\u00e7\u00e3o e admitindo, de forma espont\u00e2nea, a falha cometida. O pedido condenat\u00f3rio, se fosse acolhido, poderia acarretar pena de reclus\u00e3o de 2 a 12 anos, com redu\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os, al\u00e9m de multa, conforme previsto no C\u00f3digo Penal. Na senten\u00e7a, o juiz respons\u00e1vel afirmou que a conduta, apesar de descrita em lei, poderia ser considerada \u201cmaterialmente at\u00edpica\u201d em fun\u00e7\u00e3o do valor em que os bens foram avaliados e tamb\u00e9m por sequer ter havido a consuma\u00e7\u00e3o do peculato. O magistrando ainda destacou o fato de a assistida ser r\u00e9 prim\u00e1ria e possuir bons antecedentes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cEntendo que a conduta \u00e9 t\u00e3o irrelevante do ponto de vista jur\u00eddico-penal, que sequer a moralidade administrativa resta substancialmente atingida, ainda mais considerando a conduta praticada (a TENTATIVA DE subtra\u00e7\u00e3o de 5kg sab\u00e3o em p\u00f3 de uma creche por uma servente), o que difere da, por exemplo, se o crime tivesse sido praticado por agente pol\u00edtico, algu\u00e9m detentor de um cargo comissionado etc\u201d, relatou o juiz.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o publicada no \u00faltimo dia 4 de maio, uma assistida da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE\/RS) teve senten\u00e7a favor\u00e1vel ao ser julgada improcedente a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":96364,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,857],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127823,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127822\/revisions\/127823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}