{"id":127854,"date":"2023-05-16T08:29:15","date_gmt":"2023-05-16T11:29:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=127854"},"modified":"2023-05-16T08:29:15","modified_gmt":"2023-05-16T11:29:15","slug":"cgu-identifica-r-38-bilhoes-de-pagamento-indevido-do-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cgu-identifica-r-38-bilhoes-de-pagamento-indevido-do-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"CGU identifica R$ 3,8 bilh\u00f5es de pagamento indevido do Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o\u00a0relat\u00f3rio de auditoria<\/a>\u00a0que avaliou o Programa Aux\u00edlio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil fam\u00edlias fora do perfil de renda do programa receberam o benef\u00edcio, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milh\u00f5es por m\u00eas, totalizando cerca de R$ 2,18 bilh\u00f5es no per\u00edodo avaliado.<\/p>\n

“Dentre as fam\u00edlias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possu\u00edam membros que receberam benef\u00edcios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das fam\u00edlias possu\u00edam rendimentos registrados em GFIP [informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias] no m\u00eas anterior \u00e0 folha de pagamentos do PAB [Programa Aux\u00edlio Brasil] analisada”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Em outra an\u00e1lise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Aux\u00edlio Brasil a cerca de 367 mil fam\u00edlias, em m\u00e9dia, por m\u00eas, no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido \u00e9 da ordem de R$ 171 milh\u00f5es por m\u00eas, o que totaliza, no per\u00edodo, R$ 1,71 bilh\u00e3o.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o a esse controle mensal da gest\u00e3o dos benef\u00edcios, \u00e9 necess\u00e1rio deixar claro que a verifica\u00e7\u00e3o da renda familiar\u00a0per capita<\/em>\u00a0feita pelo MDS [Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclarat\u00f3ria pelos pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Diante da fragilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avan\u00e7aram na an\u00e1lise e avaliaram a renda familiar\u00a0per capita<\/em>\u00a0das fam\u00edlias do PAB a partir de outras fontes de informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Cad\u00danico, com o objetivo de complementar a an\u00e1lise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual exist\u00eancia de fam\u00edlias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Fam\u00edlia. O valor m\u00ednimo de R$ 600 foi garantido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, que permitiu a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 145 bilh\u00f5es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh\u00f5es est\u00e3o destinados a custear o benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, foi institu\u00eddo um pagamento do adicional de R$ 150, que come\u00e7ou a vigorar em mar\u00e7o, ap\u00f3s pente-fino no Cad\u00danico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, come\u00e7ar\u00e1 o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por crian\u00e7a de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.<\/p>\n

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migra\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias do Aux\u00edlio Brasil para o Bolsa Fam\u00edlia “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido preju\u00edzos aos benefici\u00e1rios ou ao er\u00e1rio”.<\/p>\n

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta respons\u00e1vel pelo programa de transfer\u00eancia de renda, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que constam de nove recomenda\u00e7\u00f5es, incluindo a necessidade de reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que ingressaram no programa e que possu\u00edam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.<\/p>\n

A CGU tamb\u00e9m recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informa\u00e7\u00f5es atualizadas de base de dados, al\u00e9m do Cad\u00danico, para aferi\u00e7\u00e3o da renda das fam\u00edlias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas\u00a0n\u00e3o enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Para receber o Bolsa Fam\u00edlia, a principal regra \u00e9 ter a renda mensal por pessoa de at\u00e9 R$ 218. A ado\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es ser\u00e1 monitorada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle ao longo dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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