{"id":128301,"date":"2023-05-31T17:43:46","date_gmt":"2023-05-31T20:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=128301"},"modified":"2023-05-31T17:43:46","modified_gmt":"2023-05-31T20:43:46","slug":"piso-da-enfermagem-em-brasilia-gestores-pressionam-parlamentares-por-fonte-de-custeio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/piso-da-enfermagem-em-brasilia-gestores-pressionam-parlamentares-por-fonte-de-custeio\/","title":{"rendered":"Piso da enfermagem: em Bras\u00edlia, gestores pressionam parlamentares por fonte de custeio"},"content":{"rendered":"

Prefeitos consideram insuficiente repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para pagamento dos reajustes para enfermeiros e outros profissionais da sa\u00fade. Mobiliza\u00e7\u00e3o ocorreu na ter\u00e7a-feira (30)<\/em><\/h3>\n

Cerca de mil gestores de todo o pa\u00eds estiveram em Bras\u00edlia, na ter\u00e7a-feira (30), para pressionar a C\u00e2mara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 25\/2022, que aumenta o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em 1,5%. O texto garantiria recursos suficientes para as cidades pagarem o piso salarial da enfermagem, aprovado no ano passado. Prefeitos, vereadores e secret\u00e1rios municipais se reuniram na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) pela manh\u00e3 e depois se dirigiram para o Congresso Nacional, onde fizeram lobby <\/em>a favor da PEC.<\/p>\n

Segundo a CNM, a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai resultar num impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es \u201ca mais\u201d nos cofres municipais. A PEC 25\/2022 est\u00e1 parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, e o movimento dos prefeitos quer sensibilizar os parlamentares a pautarem a proposta na Casa.<\/p>\n

Paulo Ziulkoski, presidente da entidade municipalista, criticou o estabelecimento dos pisos salariais para as categorias sem que uma fonte de recursos para pagar os reajustes fosse definida. Segundo ele, as prefeituras n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os valores. Ziulkoski tamb\u00e9m afirmou que o cr\u00e9dito extra de R$ 7,3 bilh\u00f5es aprovado no Congresso para custear parte dos pisos \u00e9 insuficiente e n\u00e3o pode servir de base para o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que suspende o pagamento dos reajustes (saiba mais abaixo).<\/p>\n

“O ministro Barroso suspendeu a lei [do piso salarial] at\u00e9 que tivesse o dinheiro para pagar. S\u00f3 de agosto do ano passado at\u00e9 agora, com essa liminar, foram R$ 8 bi de economia para os munic\u00edpios. Agora a liminar foi pautada para vota\u00e7\u00e3o no Supremo. O governo anunciou que tem dinheiro para pagar o piso, ent\u00e3o o Supremo pode remover a liminar. Que barbaridade ouvir isso. Que recurso? Me desculpe, um valorzinho, uma porcaria que n\u00e3o paga nem metade do restante do ano. Se a liminar for cassada e entrar\u00a0em vigor, no outro dia todo mundo tem que pagar o piso”.<\/p>\n

Mais tarde, Ziulkoski levou esta e outras demandas dos gestores para o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). O representante da CNM disse que Lira prometeu discutir uma solu\u00e7\u00e3o para o financiamento do piso salarial com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n

O senador Efraim Filho (PB), l\u00edder do partido Uni\u00e3o no Senado, disse que \u00e9 preciso aprovar uma fonte de financiamento permanente para o piso da enfermagem. Segundo o parlamentar, medidas definidas no \u00e2mbito federal est\u00e3o estrangulando as contas dos munic\u00edpios.<\/p>\n

“N\u00e3o adianta pisos de professor, de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, enfermagem \u2013 que s\u00e3o justos \u2013, \u00a0sem transferir receitas, porque acaba que os munic\u00edpios ter\u00e3o de tirar de onde j\u00e1 est\u00e1 apertado para poder cumprir essas novas obriga\u00e7\u00f5es. Os munic\u00edpios est\u00e3o prontos e preparados para receber novas obriga\u00e7\u00f5es. Agora, que elas venham acompanhadas de novas receitas, sen\u00e3o a conta n\u00e3o fecha”.<\/p>\n

Em aceno aos gestores presentes no evento, o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG) disse que vai pleitear junto ao presidente da CCJ a vota\u00e7\u00e3o imediata da PEC 25\/2022. “De fato, houve um erro cometido de se votar a quest\u00e3o da enfermagem sem ela estar acoplada com muita clareza \u00e0 quest\u00e3o da receita. Precisamos de uma atitude objetiva. Isso \u00e9 uma perda que os munic\u00edpios tiveram. Correm o risco de chegar no fim deste ano com a corda no pesco\u00e7o e podendo n\u00e3o pagar o 13\u00ba”.<\/p>\n

Gestores preocupados<\/strong><\/h4>\n

George Duarte, prefeito de Santa Maria da Boa Vista, cidade localizada no sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco pernambucano, afirma que as prefeituras n\u00e3o se op\u00f5em aos reajustes para enfermeiros e demais profissionais da sa\u00fade, mas que sem a defini\u00e7\u00e3o da fonte de financiamento e do repasse aos munic\u00edpios o pagamento \u00e9 imposs\u00edvel.<\/p>\n

“Com o aumento proposto pelo governo, a gente teria que aportar R$ 320 mil reais mensais e o governo ficou de dar esse ressarcimento. S\u00f3 que pela portaria, a gente s\u00f3 vai receber R$ 38 mil. Isso em um m\u00eas. Imagine em um ano. Vai dar quase dois milh\u00f5es de reais o nosso d\u00e9ficit. Como a gente consegue pagar isso?”, questionou.<\/p>\n

Segundo o gestor, se o impasse n\u00e3o for resolvido, h\u00e1 risco de parte dos servi\u00e7os prestados aos cerca de 42 mil habitantes ser interrompida. “Se for obrigado ter que pagar o piso, n\u00f3s vamos demitir os contratados e tentar minimizar os atendimentos. A gente n\u00e3o quer botar nenhum funcion\u00e1rio para trabalhar sem ter dinheiro para receber. Mas para isso temos que ter o aporte financeiro”.<\/p>\n

Nilton Debastiani, prefeito de Sarandi (RS), estima que os cofres locais precisar\u00e3o de cerca de R$ 100 mil mensais para pagar o piso salarial, mas que ainda n\u00e3o recebeu recursos oriundos do cr\u00e9dito extra aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

“\u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o minha e de todos os munic\u00edpios, porque existe uma quest\u00e3o que ainda est\u00e1 pendente no STF. Os munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o com dificuldade enorme financeira e n\u00f3s n\u00e3o podemos assumir mais encargos que depois tenhamos dificuldade para cumprir”.<\/p>\n

Artur Manoel Nogueira, prefeito de Promiss\u00e3o (SP), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 25\/2022 para o equil\u00edbrio dos cofres municipais. “Esse 1,5% em muito contribuir\u00e1 e tamb\u00e9m dar\u00e1 um respiro para o munic\u00edpio nessa quest\u00e3o do pagamento do piso nacional da enfermagem”.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/h4>\n

Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375.<\/p>\n

A lei despertou preocupa\u00e7\u00e3o nos gestores estaduais e municipais porque n\u00e3o apontava de onde viriam os recursos para pagar o piso das categorias. No m\u00eas seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais, Estabelecimentos e Servi\u00e7os – CNSa\u00fade \u2013 com o apoio da CNM \u2013 ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei. O ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso atendeu ao pedido e suspendeu o piso salarial da enfermagem.<\/p>\n

O impasse sobre a fonte de custeio para os reajustes teve um novo cap\u00edtulo em abril deste ano quando, a pedido do Executivo, o Congresso Nacional aprovou cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o c\u00e1lculo dos munic\u00edpios, a medida \u00e9 insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, uma vez que o impacto total estimado \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o prever como o piso ser\u00e1 financiado a partir de 2024.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especial, o plen\u00e1rio do STF retomou o julgamento da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela CNSa\u00fade. O relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, revogou parcialmente a suspens\u00e3o do piso. O ministro, no entanto, decidiu que os valores devem ser pagos por estados, munic\u00edpios e autarquias somente at\u00e9 o limite de R$ 7,3 bi proposto pela Uni\u00e3o. A CNM considera que a medida \u00e9 positiva para as prefeituras.<\/p>\n

Segundo ministro a votar, Edson Fachin discordou do relator e votou pelo pagamento integral dos pisos salariais de forma imediata. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Por isso, o julgamento est\u00e1 parado.<\/p>\n

Durante o evento, o audit\u00f3rio composto pelos gestores aprovou por unanimidade a ideia de os munic\u00edpios n\u00e3o custearem os R$ 3,2 bilh\u00f5es restantes para pagamento dos reajustes at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o definitiva para o impasse, seja pelo STF, seja pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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