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<\/p>\nEntrou em vigor, nesta quinta-feira (1\u00ba), a al\u00edquota \u00fanica e fixa do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobran\u00e7a ser\u00e1 de R$ 1,22 por litro em todo o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, as al\u00edquotas s\u00e3o proporcionais ao valor e s\u00e3o definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na regra tribut\u00e1ria foi institu\u00edda pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 192, de 2022<\/a>. Com ela, o sistema de cobran\u00e7a passou de\u00a0ad valorem<\/em>\u00a0(cobran\u00e7a com base em uma al\u00edquota que incide sobre o valor da transa\u00e7\u00e3o) para\u00a0ad rem<\/em>\u00a0(cobran\u00e7a com valor \u00fanico que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixar\u00e1 de variar quinzenalmente, de acordo com os pre\u00e7os dos combust\u00edveis nas bombas.<\/p>\n De acordo com o texto, os combust\u00edveis sobre os quais incidir\u00e1 uma \u00fanica vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, s\u00e3o gasolina e etanol anidro combust\u00edvel; diesel e biodiesel; e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, inclusive o derivado do g\u00e1s natural. O ICMS \u00e9 um imposto estadual e comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos vendidos no pa\u00eds.<\/p>\n A mudan\u00e7a trar\u00e1 impactos para o consumidor final, j\u00e1 que o valor do imposto \u00e9 embutido no pre\u00e7o de revenda. Na pr\u00e1tica, o\u00a0valor fixado<\/a>\u00a0acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes.<\/p>\n Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Fecombust\u00edveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piau\u00ed e Alagoas os pre\u00e7os com as al\u00edquotas vari\u00e1veis eram maiores e, agora, devem ter redu\u00e7\u00e3o nos valores nas bombas.<\/p>\n