{"id":128637,"date":"2023-06-15T11:35:03","date_gmt":"2023-06-15T14:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=128637"},"modified":"2023-06-15T11:35:03","modified_gmt":"2023-06-15T14:35:03","slug":"prefeitura-apresenta-proposta-de-reajuste-de-383-aos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prefeitura-apresenta-proposta-de-reajuste-de-383-aos-servidores\/","title":{"rendered":"Prefeitura apresenta proposta de reajuste de 3,83% aos servidores"},"content":{"rendered":"

Em resposta \u00e0 pauta de reivindica\u00e7\u00f5es do Sindicato dos Municip\u00e1rios de Pelotas (Simp<\/strong>), referente \u00e0\u00a0data-base<\/strong>, a Prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (14), o\u00a0reajuste de 3,83%<\/strong>\u00a0nos vencimentos e o aumento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, que passar\u00e1 dos atuais R$ 330,00 para R$ 400,00, o que corresponde a 21,2% de eleva\u00e7\u00e3o. A proposta foi debatida em reuni\u00e3o, no Pa\u00e7o Municipal, com a dire\u00e7\u00e3o do Simp.<\/p>\n

O \u00edndice proposto contempla a infla\u00e7\u00e3o medida entre maio de 2022 e abril de 2023 (INPC). A repercuss\u00e3o financeira na folha de pagamento ser\u00e1 em torno de R$ 1,5 milh\u00e3o ao m\u00eas, j\u00e1 somado ao acr\u00e9scimo do valor do vale.<\/p>\n

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An\u00e1lise do cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\n

A proposta atual leva em conta o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do Munic\u00edpio. Em abril, o limite prudencial do comprometimento com a folha atingiu 53,74%, muito pr\u00f3ximo do m\u00e1ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%. Tal patamar foi alcan\u00e7ado depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ap\u00f3s mudan\u00e7a interpretativa, mandou considerar, dentro desse montante, todos os gastos com pessoal de empresas terceirizadas. Al\u00e9m disso, o percentual da despesa sobre a receita municipal, que n\u00e3o poderia passar dos 95%, chegou a 95,8% naquele m\u00eas, apesar de todos os esfor\u00e7os para redu\u00e7\u00e3o. Com esse cen\u00e1rio, o Munic\u00edpio precisou adiar a defini\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio para junho.<\/p>\n

Em maio, as despesas referentes a pessoal permaneceram est\u00e1veis, no patamar de 53,7%, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Esse percentual \u00e9 pouco superior, de 54,3%, segundo os par\u00e2metros do TCE. Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice referente \u00e0 receita, esse n\u00famero baixou para 93,2%, fruto de cortes e ajustes implementados sistematicamente na m\u00e1quina p\u00fablica municipal.<\/p>\n

Cabe ressaltar que Pelotas, assim como a maioria das cidades brasileiras, vem sofrendo com a queda nas receitas, desde o ano passado, com a redu\u00e7\u00e3o do retorno do ICMS e pelo aumento de novas obriga\u00e7\u00f5es, determinadas pelos tr\u00eas poderes do ente federal, que comprometem o or\u00e7amento municipal. Para se ter no\u00e7\u00e3o da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, de agosto de 2022 a agosto de 2023, as perdas do Munic\u00edpio de Pelotas chegar\u00e3o a R$ 104 milh\u00f5es. Apesar da eleva\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do ICMS sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis, por decis\u00e3o do governo federal, o incremento mensal de receita para Pelotas chegar\u00e1 a R$ 350 mil, valor inferior ao previsto anteriormente. A proje\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Fazenda \u00e9 que 2023 termine com um d\u00e9ficit financeiro de R$ 120 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento projetado.<\/p>\n

Diante desse horizonte, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal poder\u00e1 atender, parcialmente, o que foi reivindicado na pauta do Sindicato. O reajuste do vale, em um percentual substancialmente superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel porque as despesas com o benef\u00edcio n\u00e3o s\u00e3o computadas como gastos com pessoal e, portanto, n\u00e3o incidem sobre o limite prudencial de 54%. Qualquer decis\u00e3o fora dos par\u00e2metros apresentados implicar\u00e1 em consequ\u00eancias ao Munic\u00edpio, como atraso de sal\u00e1rios, extin\u00e7\u00e3o de cargos e outras comina\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

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Recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e aumento no vale-alimenta\u00e7\u00e3o foram encaminhados \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Sindicato da categoria<\/p><\/div>\n

Esclarecimentos sobre o piso da Enfermagem<\/strong><\/h2>\n

Sobre o Piso Nacional da Enfermagem, o Munic\u00edpio esclarece que n\u00e3o foi depositado at\u00e9 agora qualquer recurso do governo federal para o pagamento. Tampouco n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00f5es sobre como se dar\u00e1 o regramento do repasse. Para Pelotas, seriam necess\u00e1rios, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, cerca de R$ 5 milh\u00f5es mensais para arcar com a responsabilidade, incluindo nesse valor os profissionais que atuam nos hospitais. A previs\u00e3o para o Munic\u00edpio, no entanto, era de receber apenas R$ 1,1 milh\u00e3o para fazer frente a todo o contingente, recurso insuficiente para absorver a totalidade dos enfermeiros que atuam na sa\u00fade p\u00fablica da cidade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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