{"id":128672,"date":"2023-06-15T19:22:19","date_gmt":"2023-06-15T22:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=128672"},"modified":"2023-06-16T10:02:24","modified_gmt":"2023-06-16T13:02:24","slug":"enfermagem-julgamento-sobre-piso-salarial-da-categoria-sera-retomado-nesta-sexta-feira-16","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/enfermagem-julgamento-sobre-piso-salarial-da-categoria-sera-retomado-nesta-sexta-feira-16\/","title":{"rendered":"ENFERMAGEM: julgamento sobre piso salarial da categoria ser\u00e1 retomado nesta sexta-feira (16)"},"content":{"rendered":"

Ministro Gilmar Mendes devolveu pedido de vista da a\u00e7\u00e3o que avalia piso da categoria, setores p\u00fablico e privado demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a medida<\/em><\/h3>\n

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (16). A expectativa agora \u00e9 que o referendo seja analisado at\u00e9 o dia 23 de junho, caso n\u00e3o haja novo pedido de vista ou destaque. A a\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista da medida cautelar ADI 7.222, que avalia a constitucionalidade do piso da enfermagem.<\/p>\n

O tema entrou em plen\u00e1rio virtual dia 19 de maio e o ministro pediu vista no dia 24 do mesmo m\u00eas. Neste formato de julgamento os votos s\u00e3o depositados em uma p\u00e1gina eletr\u00f4nica do tribunal, sem necessidade de uma sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia<\/p>\n

A advogada especialista em Direito da Sa\u00fade Rebecca Paranagu\u00e1, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Bento Muniz Advocacia, comenta o que \u00e9 esperado desse julgamento. \u201cA expectativa do setor, eu vou falar especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos hospitais privados, \u00e9 de que ou haja uma altera\u00e7\u00e3o no entendimento do STF, que a gente realmente tem que aguardar porque o julgamento ainda est\u00e1 ocorrendo, ou ent\u00e3o que pelo menos se mantenha a decis\u00e3o do relator, que \u00e9 mais razo\u00e1vel, considerando que ele possibilitou a realiza\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es coletivas em valores inferiores ao piso\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o individual do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que est\u00e1 em vigor, a remunera\u00e7\u00e3o deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela Uni\u00e3o. J\u00e1 nas unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, suspendendo trecho da lei que impedia esse procedimento.<\/p>\n

Como forma de reduzir esse impacto financeiro, a especialista comenta que o governo poderia adotar medidas como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Ainda sobre a repercuss\u00e3o do novo piso, agora no setor dos planos de sa\u00fade, a Unimed do Brasil afirmou em nota que \u201cas medidas vigentes at\u00e9 o momento n\u00e3o identificam fontes permanentes para custeio ou compensa\u00e7\u00e3o da nova remunera\u00e7\u00e3o, em especial no setor privado, com impacto direto para os clientes dos planos de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong><\/h4>\n

O novo piso salarial tem causado apreens\u00e3o tamb\u00e9m aos munic\u00edpios. Em reuni\u00e3o sobre o tema realizada na sede da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a de gestores municipais de todo o pa\u00eds, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora n\u00e3o sejam contra o reajuste do piso, a exig\u00eancia de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os or\u00e7amentos municipais.<\/p>\n

“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros t\u00eam que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse per\u00edodo, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 est\u00e3o ultrapassando o limite de gastos em todas as \u00e1reas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise”, afirma.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375.<\/p>\n

Entre as propostas defendidas pelos prefeitos para viabilizar o pagamento est\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 25\/2022 que, entre outros pontos, visa ampliar o repasse em 1,5% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano e garantir uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es, apenas aos Munic\u00edpios, com o pagamento do piso.<\/p>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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