{"id":128978,"date":"2023-06-30T16:04:56","date_gmt":"2023-06-30T19:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=128978"},"modified":"2023-06-30T16:04:56","modified_gmt":"2023-06-30T19:04:56","slug":"por-5-votos-a-2-tse-torna-bolsonaro-inelegivel-por-oito-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/por-5-votos-a-2-tse-torna-bolsonaro-inelegivel-por-oito-anos\/","title":{"rendered":"Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro ineleg\u00edvel por oito anos"},"content":{"rendered":"

Ex-presidente s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar elei\u00e7\u00e3o em outubro de 2030<\/em><\/h3>\n

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade pelo per\u00edodo de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.\u00a0Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O TSE julgou a\u00a0conduta de Bolsonaro durante reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.\u00a0A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.<\/p>\n

Mais cedo, ap\u00f3s a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do \u00faltimo voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura p\u00fablica para fazer ataques ao Poder Judici\u00e1rio e a seus membros durante a reuni\u00e3o e divulgar\u00a0desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias fraudulentas para descredibilizar o\u00a0sistema de vota\u00e7\u00e3o. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que n\u00e3o seria poss\u00edvel auditar os votos dos eleitores.<\/p>\n

“A resposta que a Justi\u00e7a Eleitoral dar\u00e1 a essa quest\u00e3o confirmar\u00e1 a f\u00e9 na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de \u00f3dio, discursos antidemocr\u00e1ticos e que propagam desinforma\u00e7\u00e3o, divulgada por milicianos digitais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela\u00a0transmitido pela\u00a0TV Brasil, emissora de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica da\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0(EBC).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Votos<\/h4>\n

Ap\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, al\u00e9m de Moraes,\u00a0os ministros Benedito Gon\u00e7alves, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares e C\u00e1rmen Lucia votaram pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n

Os ministros Raul Ara\u00fajo e Nunes Marques se manifestaram contra a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Para os ministros, a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o n\u00e3o teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.<\/p>\n

Braga Netto<\/h4>\n

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Todos os ministros entenderam que ele n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com a reuni\u00e3o. O nome dele foi inclu\u00eddo no processo pelo PDT.<\/p>\n

2030<\/h4>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, Bolsonaro fica ineleg\u00edvel por oito anos e s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2030. \u00a0De acordo com a S\u00famula 69 do TSE, a contagem do prazo come\u00e7a na data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, realizado em 2 de outubro.\u00a0A inelegibilidade terminar\u00e1 no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.<\/p>\n

Recurso<\/h4>\n

A defesa de Bolsonaro poder\u00e1 recorrer ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0Tr\u00eas dos sete ministros do TSE tamb\u00e9m fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.<\/p>\n

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral n\u00e3o ficam impedidos automaticamente de julgar quest\u00f5es constitucionais em processos oriundos do TSE.<\/p>\n

Defesa<\/h4>\n

Na \u00faltima quinta-feira (22),\u00a0 primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reuni\u00e3o n\u00e3o teve vi\u00e9s eleitoral e foi feita como \u201ccontraponto institucional\u201d para sugerir mudan\u00e7as no sistema eleitoral.<\/p>\n

De acordo com o advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, a reuni\u00e3o ocorreu antes do per\u00edodo eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro n\u00e3o era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como puni\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

Foto: T\u00e2nia R\u00eago<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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