{"id":129025,"date":"2023-07-03T16:13:22","date_gmt":"2023-07-03T19:13:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129025"},"modified":"2023-07-03T16:13:22","modified_gmt":"2023-07-03T19:13:22","slug":"cobranca-indevida-de-tarifas-pelos-bancos-especialistas-explicam-como-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cobranca-indevida-de-tarifas-pelos-bancos-especialistas-explicam-como-agir\/","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a indevida de tarifas pelos bancos: especialistas explicam como agir"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o de 2010 do Banco Central sobre tarifas cobradas por institui\u00e7\u00f5es financeiras em troca de servi\u00e7os ganhou repercuss\u00e3o nas redes sociais<\/em><\/h3>\n

A populariza\u00e7\u00e3o da internet trouxe de volta um assunto que j\u00e1 estava consolidado juridicamente: os bancos n\u00e3o podem cobrar tarifas de pessoas f\u00edsicas por oferecerem servi\u00e7os considerados essenciais. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 3.919<\/a> do Banco Central (BC), toda institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria deve oferecer servi\u00e7os de conta corrente ou poupan\u00e7a gratuitos para pessoas f\u00edsicas realizarem saques e transfer\u00eancias, por exemplo. Segundo o BC, quando h\u00e1 cobran\u00e7a indevida, \u00e9 poss\u00edvel conseguir o dinheiro de volta.<\/p>\n

Para o professor Enki Della Santa Pimenta, que atua como advogado na \u00e1rea de direito do consumidor, o cliente do banco deve verificar junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira o contrato que foi celebrado durante o processo de abertura da conta. \u201cNeste contrato provavelmente constar\u00e3o os servi\u00e7os que o banco est\u00e1 cobrando e, caso a cobran\u00e7a esteja sendo de forma indevida, o consumidor poder\u00e1 reivindicar a restitui\u00e7\u00e3o em dobro\u201d, esclareceu.<\/p>\n

\u201cConforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser condenada a restituir o dobro, embora isso depender\u00e1 da an\u00e1lise contratual e dos servi\u00e7os que foram utilizados\u201d, observou o especialista. Pimenta\u00a0acrescenta\u00a0que, ap\u00f3s essa an\u00e1lise, \u201ctem como fazer uma precifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, para cada qual que tenha sido cobrado por servi\u00e7os os quais deveriam ter sido prestados de forma gratuita\u201d.<\/p>\n

Efetividade<\/strong><\/h4>\n

Outro profissional da \u00e1rea, o contador Robson Britto, que \u00e9 especializado em c\u00e1lculos judiciais e atuariais do Escrit\u00f3rio “S.O.S. C\u00e1lculos”, tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de o cliente ficar alerta com o contrato firmado com a institui\u00e7\u00e3o financeira, onde dever\u00e3o constar os servi\u00e7os gratuitos. \u201cAl\u00e9m do contrato, o banco tem que postar,\u00a0no site da institui\u00e7\u00e3o,\u00a0a tabela de tarifas\u201d, informou.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, cabe ressarcimento primeiro das tarifas que s\u00e3o gratuitas, e s\u00e3o cobradas indevidamente, e aquelas que s\u00e3o cobradas que n\u00e3o tenham esses pr\u00e9-requisitos observados pelo agente financeiro\u201d, destacou. \u201cE a\u00ed n\u00f3s temos duas possibilidades de reaver essas tarifas. Primeiro, a pr\u00f3pria reclama\u00e7\u00e3o ao agente financeiro, a reclama\u00e7\u00e3o ao Banco Central que, pela quantidade de reclama\u00e7\u00f5es e pelo que se v\u00ea nos pr\u00f3prios processos do Judici\u00e1rio, n\u00e3o tem a efetividade de solu\u00e7\u00e3o imediata dos casos\u201d, lamentou.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do BC<\/strong><\/h4>\n

As normas determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o 3.919\u00a0do Banco Central tratam sobre a cobran\u00e7a de v\u00e1rios\u00a0servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m dos que s\u00e3o caracterizados como essenciais e que t\u00eam a cobran\u00e7a de tarifa vedada (veja mais abaixo), leia abaixo quais s\u00e3o os principais servi\u00e7os tratados na resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n