{"id":129050,"date":"2023-07-04T18:19:43","date_gmt":"2023-07-04T21:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129050"},"modified":"2023-07-04T18:19:43","modified_gmt":"2023-07-04T21:19:43","slug":"tst-condena-mcdonalds-em-r-2-milhoes-por-trabalho-de-menores-em-area-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tst-condena-mcdonalds-em-r-2-milhoes-por-trabalho-de-menores-em-area-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"TST condena McDonald’s em R$ 2 milh\u00f5es por trabalho de menores em \u00e1rea de periculosidade"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o refere-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo MPT em 2015 por danos morais coletivos, que prev\u00ea a retirada de adolescentes do manuseio de chapas e fritadeiras, considerando essas atividades como de alta periculosidade e ilegais pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/em><\/h3>\n

Na \u00faltima sexta-feira (30\/06), foi publicada condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decis\u00e3o contra a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, por utilizar menores de idade em chapas e fritadeiras, considerando trabalho de alta periculosidade e, portanto, ilegal. A decis\u00e3o, que acatou uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), estipulou o valor de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos \u00e0 rede de fast food, obrigando a empresa a retirar adolescentes desses locais.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TST aumenta o valor estipulado pela 17 \u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, inicialmente de R$ 400 mil, e reverte senten\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paran\u00e1, que havia derrubado os danos morais, al\u00e9m de retirar a periculosidade no manuseio de chapas e fritadeiras, por entender que Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) protegem esses funcion\u00e1rios do risco de acidentes.<\/p>\n

O processo, movido em 2015 pelo MPT e tendo a Contratuh, confedera\u00e7\u00e3o que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil, como assistente, alega que existe perigo desses jovens sofrerem queimaduras mesmo utilizando EPIs \u2013 o que ficou comprovado com a visita do juiz da 17\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo Jos\u00e9 de Oliveira de Nadai, a v\u00e1rios estabelecimentos denunciados.<\/p>\n

“Levamos o juiz at\u00e9 os locais onde alguns desses adolescentes trabalhavam, para comprovar as den\u00fancias. No local, foi averiguado que, mesmo com os EPIs, muitos tinham cicatrizes causadas por queimaduras. Uma atividade n\u00e3o condizente com o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira diz sobre menores de idade em ambientes de trabalho. N\u00e3o restaram d\u00favidas sobre as den\u00fancias que fizemos”, explica o Samuel Antunes, advogado do escrit\u00f3rio Serodio & Antunes Advogados, que representa a Contratuh no processo ao lado do tamb\u00e9m advogado Agilberto Ser\u00f3dio.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TST obriga a rede a pagar os danos morais e realocar esses jovens para outras fun\u00e7\u00f5es. Atividades como limpeza de banheiros e coleta de lixo tamb\u00e9m foram mantidas como proibidas para menores de idade, por serem consideradas insalubres, mantendo decis\u00e3o da 17\u00aa Vara e do TRT. “\u00c9 uma grande vit\u00f3ria, que comprova nossas den\u00fancias. Foi um trabalho conjunto da confedera\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, dos trabalhadores e da sociedade. Depois de quase uma d\u00e9cada, ver essa decis\u00e3o protegendo nossos adolescentes mostra que o esfor\u00e7o valeu a pena. Esta decis\u00e3o abre um precedente importante para outras a\u00e7\u00f5es que pretendem proteger ainda mais a categoria”, comemora Moacyr Auersvald, diretor da Contratuh e presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), central sindical que tamb\u00e9m representa a categoria de fast food.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u00faltima inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). At\u00e9 o momento, a empresa Arcos Dourados n\u00e3o sinalizou se ir\u00e1 recorrer.<\/p>\n

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Foto: Fernando Cavalcanti<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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