{"id":129079,"date":"2023-07-05T20:27:52","date_gmt":"2023-07-05T23:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129079"},"modified":"2023-07-05T20:27:52","modified_gmt":"2023-07-05T23:27:52","slug":"tce-suspende-decisao-que-impedia-a-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tce-suspende-decisao-que-impedia-a-assinatura-do-contrato-de-venda-da-corsan\/","title":{"rendered":"TCE suspende decis\u00e3o que impedia a assinatura do contrato de venda da Corsan"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, proferiu decis\u00e3o nesta quarta-feira (5\/7) suspendendo a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, que impedia a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de venda da Corsan<\/em><\/h3>\n

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Leil\u00e3o foi realizado em 2022 na sede da B3, em S\u00e3o Paulo – Foto: Itamar Aguiar \/ Pal\u00e1cio Piratini<\/span><\/em><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser submetida ao pleno do TCE, possibilita a continuidade dos procedimentos pendentes que objetivam a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan e a consequente assinatura do contrato de venda \u00e0 vencedora do leil\u00e3o.<\/p>\n

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Governador comemorou a decis\u00e3o do TCE<\/p><\/div>\n

“A decis\u00e3o do Tribunal de Contas, que autoriza a assinatura do contrato de venda da Corsan, rep\u00f5e o que j\u00e1 havia sido definido pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha em pelo menos duas oportunidades: quando, por meio dos deputados estaduais, a sociedade decidiu pela privatiza\u00e7\u00e3o \u2013 afinal, os deputados s\u00e3o representantes do povo ga\u00facho \u2013 e tomou esta decis\u00e3o de encaminhar a privatiza\u00e7\u00e3o, e depois nas elei\u00e7\u00f5es, quando houve a escolha de uma candidatura que dizia abertamente que concluiria esse processo. No m\u00e9rito, isto j\u00e1 estava definido, e o saneamento b\u00e1sico no Rio Grande do Sul est\u00e1 muito atrasado. N\u00e3o podemos mais perder tempo para viabilizar o volume de investimentos bilion\u00e1rios que precisamos para atender ao prop\u00f3sito de universalizar a coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima d\u00e9cada. N\u00f3s queremos viabilizar investimentos que s\u00f3 em 2023 podem chegar a R$ 1 bilh\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do setor privado. Por isso que \u00e9 hora de virar esta p\u00e1gina e assinarmos o contrato\u201d, disse o governador Eduardo Leite.<\/p>\n

Ap\u00f3s a revers\u00e3o de decis\u00f5es no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), e no Tribunal de Justi\u00e7a (TJRS), a cautelar agora suspensa era a \u00fanica decis\u00e3o restante que impedia a finaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. O leil\u00e3o, realizado em 20 de dezembro de 2022, na B3, em S\u00e3o Paulo, teve como vencedor o cons\u00f3rcio Aegea, com oferta de R$ 4,151 bilh\u00f5es, que representou \u00e1gio de 1,15%.<\/p>\n

A decis\u00e3o do presidente do TCE acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). \u201cA Procuradoria teve atua\u00e7\u00e3o decisiva em todas as medidas necess\u00e1rias para a derrubada das decis\u00f5es que impediam a conclus\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de hoje refor\u00e7a o que foi defendido pela PGE e pelo governo desde o in\u00edcio das tratativas da aliena\u00e7\u00e3o, indicando que o procedimento foi absolutamente regular e observou a mais estrita legalidade, possibilitando, agora, a assinatura do contrato para transfer\u00eancia do controle\u201d, ressaltou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan tem como objetivo viabilizar que a empresa atinja o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. Com a desestatiza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilh\u00f5es na Companhia nos pr\u00f3ximos 10 anos a fim de garantir maior efici\u00eancia operacional e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan at\u00e9 a efetiva liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o vai se ausentar. Ele continua com o papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de regula\u00e7\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aus\u00eancia do Estado. O Estado se coloca em uma outra posi\u00e7\u00e3o. O setor privado assume e n\u00f3s colocamos o poder p\u00fablico para fiscalizar e garantir que o contrato seja cumprido e os investimentos atendam \u00e0 necessidade da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Com certeza ser\u00e1 muito importante para n\u00e3o apenas viabilizar o saneamento, mas para criar milhares de empregos nas obras que ser\u00e3o feitas ao longo dos pr\u00f3ximos anos em diversas cidades ga\u00fachas\u201d, projetou o governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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