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<\/p>\nNo \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo como fundamento o princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, cabe primordialmente \u00e0s vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias locais a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tais produtos, conforme prev\u00ea o Artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.080 \/1990, cominado com a Lei n\u00ba 9.782\/1.999, que define o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. A Anvisa, contudo, “vem refor\u00e7ando e integrando as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o em coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e atuando na capacita\u00e7\u00e3o das vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias locais\u201d. A Anvisa informou ainda que n\u00e3o possui compet\u00eancia legal para regular o uso individual de cigarro eletr\u00f4nico.<\/p>\n De acordo com relat\u00f3rio divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (Vigitel), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. Do mesmo modo, a \u00faltima pesquisa Covitel, desenvolvida pela organiza\u00e7\u00e3o global de sa\u00fade p\u00fablica Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores preval\u00eancias de experimenta\u00e7\u00e3o de cigarro eletr\u00f4nico (19,7%) e de\u00a0narguil\u00e9\u00a0<\/em>(17%), no pa\u00eds, no ano passado. O consumo desses produtos \u00e9 considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros pa\u00edses, como Estados Unidos e Reino Unido, onde \u00e9 permitida a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as dos Estados Unidos (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletr\u00f4nicos aumentaram 46,6%, passando de 15,5 milh\u00f5es de unidades, vendidas em janeiro de 2020, para 22,7 milh\u00f5es, em dezembro de 2022 naquele pa\u00eds. Esse incremento considera somente as vendas de varejo, excluindo o com\u00e9rcio\u00a0online<\/em>.<\/p>\n A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores s\u00e3o os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A ind\u00fastria est\u00e1 tamb\u00e9m em franca expans\u00e3o, diz o CDC. O n\u00famero de marcas que oferecem produtos eletr\u00f4nicos \u00e0 base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. J\u00e1 a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milh\u00f5es de estudantes do ensino fundamental e m\u00e9dio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletr\u00f4nico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.<\/p>\n No Reino Unido, escolas est\u00e3o trocando detectores de fuma\u00e7a por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em raz\u00e3o do uso de\u00a0vape\u00a0<\/em>pelos alunos, em especial nos banheiros das institui\u00e7\u00f5es, informou o jornal brit\u00e2nico\u00a0Daily Mail<\/em>. Na St George’s Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa et\u00e1ria de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os n\u00edveis de nicotina no organismo.<\/p>\n O diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer, cirurgi\u00e3o oncol\u00f3gico Luiz Augusto Maltoni, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com os perigos que o avan\u00e7o desse tipo de derivado do tabaco entre os jovens brasileiros pode trazer para a sa\u00fade.<\/p>\n Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda \u00e9 permitida, as ind\u00fastrias argumentam que os\u00a0vapes\u00a0<\/em>constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento \u00e9 falso e est\u00e1 fazendo o efeito inverso, que \u00e9 atrair cada vez mais jovens para o h\u00e1bito de fumar e o consumo de tabaco. \u201cA permiss\u00e3o para vender o cigarro eletr\u00f4nico tem criado uma nova onda de crescimento da ind\u00fastria do tabaco no mundo.\u201d<\/p>\n No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que j\u00e1 experimentaram o cigarro eletr\u00f4nico em algum momento ou fazem uso desse produto s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior porque existe uma pol\u00edtica no pa\u00eds que pro\u00edbe o cigarro eletr\u00f4nico por normatiza\u00e7\u00e3o. \u201cDe certa forma, a gente ainda consegue manter \u00edndices muito inferiores aos de na\u00e7\u00f5es onde \u00e9 liberada a venda\u201d.<\/p>\n Da EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de ser proibida a comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e propaganda de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. 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Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou\u00a0que a importa\u00e7\u00e3o de DEFs, acess\u00f3rios, refis e ess\u00eancias desses produtos \u00e9 proibida no Brasil e que o descumprimento da norma \u00e9 pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es. As penalidades previstas variam de advert\u00eancia a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis n\u00ba 6437\/77 e\u00a0 9294\/96. Em caso de propaganda irregular, al\u00e9m das penalidades, as empresas s\u00e3o notificadas a retirar o\u00a0site<\/em>\u00a0com conte\u00fado irregular da internet.<\/p>\nCDC<\/h2>\n
Perigos<\/h2>\n