{"id":129143,"date":"2023-07-08T22:26:22","date_gmt":"2023-07-09T01:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129143"},"modified":"2023-07-08T22:26:22","modified_gmt":"2023-07-09T01:26:22","slug":"devedores-do-ipva-2023-tem-ate-14-de-julho-para-evitarem-inscricao-em-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/devedores-do-ipva-2023-tem-ate-14-de-julho-para-evitarem-inscricao-em-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Devedores do IPVA 2023 t\u00eam at\u00e9 14 de julho para evitarem inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"

90% da frota j\u00e1 est\u00e1 em dia com o fisco. Devedores podem regularizar situa\u00e7\u00e3o sem acr\u00e9scimo de mais 5% de multa at\u00e9 14 de julho<\/em><\/h3>\n

Os contribuintes que ainda n\u00e3o quitaram o IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calend\u00e1rio de pagamento das parcelas encerrou em junho, ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica pela Receita Estadual. At\u00e9 o momento 90% da frota j\u00e1 est\u00e1 regularizada com o fisco ga\u00facho. O restante (10%), entretanto, fica sujeito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 abranger mais de 391 mil ve\u00edculos de mais de 352 mil devedores, que totalizam R$ 420 milh\u00f5es em IPVA devido aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A medida implica em inclus\u00e3o do nome do contribuinte na lista de inscritos como D\u00edvida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda<\/a>. A data limite para pagamento sem acr\u00e9scimo dos 5% da inscri\u00e7\u00e3o como D\u00edvida Ativa \u00e9 14 de julho. Al\u00e9m disso, o d\u00e9bito poder\u00e1 ser lan\u00e7ado no cadastro do Cadin\/RS e nos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O saldo tamb\u00e9m \u00e9 corrigido pela taxa Selic e poder\u00e1 ser protestado em cart\u00f3rio e sofrer cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

O atraso no pagamento do imposto representa multa di\u00e1ria de 0,334% ao dia at\u00e9 o limite de 20%, conforme o vencimento pelo n\u00famero final da placa do ve\u00edculo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% s\u00e3o acrescidos com a inscri\u00e7\u00e3o como D\u00edvida Ativa. Os propriet\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular tamb\u00e9m correm o risco de arcar com custos de multa, servi\u00e7os de guincho e dep\u00f3sito do Detran, caso flagrados em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ve\u00edculos inscritos<\/strong><\/h4>\n

A primeira inscri\u00e7\u00e3o como D\u00edvida Ativa dos devedores do IPVA 2023 ser\u00e1 gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os crit\u00e9rios estabelecidos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RE n\u00ba 045\/98. A norma define exclus\u00f5es da inscri\u00e7\u00e3o em lote. Posteriormente, os demais contribuintes ser\u00e3o inscritos de forma manual a qualquer momento.<\/p>\n

Ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o em DAT, o IPVA 2023 somente poder\u00e1 ser quitado \u00e0 vista na rede credenciada. A op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento do tributo em at\u00e9 cinco vezes pode ser usufru\u00edda por contribuintes com d\u00e9bitos relativos a exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n

O IPVA inscrito como D\u00edvida Ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas os d\u00e9bitos relativos a exerc\u00edcios anteriores ao atual podem ser parcelados em at\u00e9 cinco vezes. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser conferidas no site da Receita Estadual, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Inadimpl\u00eancia<\/strong><\/h4>\n

No encerramento do calend\u00e1rio anual do IPVA 2023, em abril, o \u00edndice de inadimpl\u00eancia financeira era de aproximadamente 22%, o equivalente R$ 1,1 bilh\u00e3o. Cerca de 31% (1,2 milh\u00e3o) dos ve\u00edculos da frota tribut\u00e1vel do Estado (que \u00e9 superior a 3,8 milh\u00f5es) seguiam transitando com o imposto atrasado.<\/p>\n

At\u00e9 o \u00faltimo domingo (2\/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimpl\u00eancia financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 477 milh\u00f5es. J\u00e1 o \u00edndice de ve\u00edculos com o imposto atrasado caiu para 14% (R$ 562 mil).<\/p>\n

Os valores est\u00e3o dentro da m\u00e9dia hist\u00f3rica. Metade do que \u00e9 arrecadado com o tributo \u00e9 repassado de maneira autom\u00e1tica para as prefeituras ga\u00fachas conforme o munic\u00edpio de emplacamento.<\/p>\n

Como pagar<\/strong><\/h4>\n

O propriet\u00e1rio dever\u00e1 apresentar o c\u00f3digo Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a gera\u00e7\u00e3o de QR Code. Consulte o valor do IPVA e fa\u00e7a o pagamento do seu ve\u00edculo. Junto com o IPVA, \u00e9 poss\u00edvel pagar a taxa de licenciamento e multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Onde pagar<\/strong><\/h4>\n

Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lot\u00e9ricas da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A op\u00e7\u00e3o por PIX tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel. O contribuinte deve observar os hor\u00e1rios limites de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para n\u00e3o perder prazos de pagamento.<\/p>\n

Fique atento<\/strong><\/h4>\n

Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informa\u00e7\u00f5es do destinat\u00e1rio est\u00e3o corretas. S\u00e3o elas:<\/p>\n