{"id":129463,"date":"2023-07-25T10:00:15","date_gmt":"2023-07-25T13:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=129463"},"modified":"2023-07-25T10:00:15","modified_gmt":"2023-07-25T13:00:15","slug":"paa-presidente-lula-sanciona-lei-que-fortalece-a-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/paa-presidente-lula-sanciona-lei-que-fortalece-a-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"PAA: presidente Lula sanciona Lei que fortalece a agricultura familiar"},"content":{"rendered":"

A lei permite ao Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, desde que atendidos alguns requisitos<\/em><\/h3>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que retoma o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA). O objetivo \u00e9 incentivar a agricultura familiar de forma a contribuir para o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, e assegurar o atendimento \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, a partir do consumo dos alimentos produzidos pelas fam\u00edlias fornecedoras, a fim de promover o abastecimento alimentar. O Programa \u00e9 coordenado pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), al\u00e9m de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

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Programa \u00e9 executado pela Conab, que esteve representada na cerim\u00f4nia pelo seu presidente, Edegar Pretto (Foto: Ricardo Stuckert)<\/em><\/p>\n

O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a import\u00e2ncia do programa para o desenvolvimento da agricultura familiar. Ele refor\u00e7ou que o governo federal, por meio do PAA, ser\u00e1 o maior cliente desse setor no pa\u00eds. “H\u00e1 20 anos o presidente Lula criava o PAA, que foi recuperado pela lei que acaba de ser sancionada. O PAA \u00e9 o maior e mais importante programa de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o texto sancionado, ter\u00e3o prioridade de venda ao PAA povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agr\u00e1ria, pescadores, negros, juventude rural, idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias que t\u00eam pessoas com defici\u00eancia como dependentes, assegurando a justi\u00e7a de g\u00eanero, com participa\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 50% de mulheres.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m permite ao Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, desde que atendidos os seguintes requisitos:<\/p>\n

– pre\u00e7os compat\u00edveis com aqueles vigentes no mercado, em \u00e2mbito local ou regional;
\n– respeito ao valor m\u00e1ximo anual para aquisi\u00e7\u00f5es em cada modalidade, v\u00e1lido por unidade familiar, por cooperativa ou por outras organiza\u00e7\u00f5es formais da agricultura familiar;
\n– os alimentos adquiridos devem ser de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos agricultores familiares e cumprir as exig\u00eancias de controle de qualidade previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de produtos agroecol\u00f3gicos ou org\u00e2nicos, os alimentos comprados pelo programa ter\u00e3o pre\u00e7os diferenciados dos alimentos convencionais, como forma de valorizar a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n

Os produtos adquiridos pelo PAA ser\u00e3o destinados a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional atendidas por programas de a\u00e7\u00f5es da rede socioassistencial, equipamentos p\u00fablicos e sociais de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de pol\u00edticas tem\u00e1ticas. O Programa tamb\u00e9m possibilita a forma\u00e7\u00e3o de estoques pelas cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar, bem como o atendimento \u00e0s demandas de g\u00eaneros aliment\u00edcios e materiais propagativos.<\/p>\n

Novidade<\/strong>\u00a0\u2013 O texto ainda traz a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cozinha Solid\u00e1ria, que tem como objetivo fornecer alimenta\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, sobretudo a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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